TJPR - 0013733-64.2008.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELO DE SA RIBAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/09/2023 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 03:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/04/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 20:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/04/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 12:26

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2023 12:26

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/04/2023 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2023 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2019

  • 12/04/2023 12:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/12/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:50

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:50

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013733-64.2008.8.16.0185 Processo:   0013733-64.2008.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$913,73 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ANGELO DE SA RIBAS 1.

    Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado.

    Diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal e os valores de diligências realizadas por oficial de justiça nomeado ad hoc, cuja nomeação recaiu em servidor público municipal, já remunerado pelo erário. 1.1.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2021 19:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/03/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2020 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2019

  • 14/01/2020 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2019

  • 14/01/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2019

  • 14/01/2020 14:43

    Baixa Definitiva

  • 14/01/2020 14:43

    Baixa Definitiva

  • 14/01/2020 14:43

    Baixa Definitiva

  • 14/01/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/05/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 17:03

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 07/05/2019 17:03

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 17:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/04/2019 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 15/04/2019 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 14/04/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 17:20

    Recurso Especial não admitido

  • 11/02/2019 14:28

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/02/2019 14:28

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2019 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/02/2019 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2019 17:10

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/02/2019 17:10

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/02/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 15:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2019 11:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/02/2019 11:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/12/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 14:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/02/2019 13:30

  • 30/11/2018 16:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/11/2018 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 12:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/09/2018 12:47

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2018 12:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/09/2018 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/09/2018 12:27

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2018 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/09/2018 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 14:55

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 10/08/2018 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2018 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 23/07/2018 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 15:08

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/06/2018 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2017 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2017 16:36

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2015 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2015 09:51

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2015 09:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2008

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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