TJPR - 0005275-63.2005.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BENJAMIM ACACIO DE MOURA E COSTA

CPF *53.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/10/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 16:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/11/2022 16:39

Recebidos os autos
09/11/2022 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/11/2022 15:14

Juntada de COMPROVANTE
27/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2022 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
15/08/2022 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 12:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2019
08/08/2022 17:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/07/2021 08:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/07/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 16:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/05/2021 15:32

Juntada de CUSTAS
07/05/2021 15:32

Recebidos os autos
07/05/2021 15:31

Recebidos os autos
07/05/2021 15:31

Juntada de CUSTAS
07/05/2021 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005275-63.2005.8.16.0185 Processo: 0005275-63.2005.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.007,10 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): BENJAMIM ACACIO DE MOURA E COSTA 1.

Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado.

Diante do decidido pelo e.

Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal e os valores de diligências realizadas por oficial de justiça nomeado ad hoc, cuja nomeação recaiu em servidor público municipal, já remunerado pelo erário. 1.1.

Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
29/04/2021 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/04/2021 19:06

OUTRAS DECISÕES
26/04/2021 01:03

Conclusos para despacho
23/04/2021 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/03/2020 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 15:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/01/2020 15:43

Baixa Definitiva
14/01/2020 15:43

Baixa Definitiva
14/01/2020 15:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2019
14/01/2020 15:43

Recebidos os autos
14/01/2020 15:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2019
14/01/2020 15:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2019
14/01/2020 15:43

Baixa Definitiva
14/01/2020 15:42

Juntada de Certidão
14/01/2020 15:42

Recebidos os autos
14/01/2020 15:41

Recebidos os autos
03/12/2019 16:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/04/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 12:47

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
30/01/2019 14:35

Juntada de Certidão
30/01/2019 14:35

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2019 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
21/01/2019 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
06/11/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2018 16:57

Recurso Especial não admitido
20/08/2018 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2018 15:42

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/08/2018 15:42

Juntada de Certidão
09/08/2018 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2018 16:39

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2018 19:09

Juntada de Petição de recurso especial
08/08/2018 19:09

Juntada de Petição de recurso especial
24/06/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2018 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2018 17:28

Juntada de ACÓRDÃO
06/06/2018 15:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
25/05/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2018 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2018 16:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/06/2018 13:30
11/04/2018 18:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2018 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 12:33

Conclusos para despacho INICIAL
23/03/2018 12:33

Distribuído por sorteio
12/01/2018 15:42

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2018 15:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2018 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/01/2018 15:36

Juntada de Certidão
02/01/2018 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/12/2017 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2017 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2017 16:52

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
06/12/2017 15:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/06/2017 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/06/2017 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2017 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2017 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 14:48

Conclusos para despacho
04/01/2017 14:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/01/2017 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2016 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2016 15:17

Juntada de Certidão
16/12/2016 15:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2005

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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