TJPR - 0002256-93.2016.8.16.0078

1ª instância - Curiuva - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL MARIANTE SALLET

CPF *00.***.*06-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 09:02

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 09:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/03/2023 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL MARIANTE SALLET

  • 15/02/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 07:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 07:47

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 21/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL MARIANTE SALLET

  • 22/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/06/2022 09:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 09/06/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 12:56

    Homologada a Transação

  • 23/05/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/05/2022 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/05/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2022 16:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 23/11/2021 16:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2021 16:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/06/2021 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2021 18:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 28/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA CÍVEL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002256-93.2016.8.16.0078 Processo:   0002256-93.2016.8.16.0078 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$48.212,72 Exequente(s):   BANCO BRADESCO S/A Executado(s):   RAFAEL MARIANTE SALLET

    Vistos.

    Sabe-se que muito embora o Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB seja um sistema utilizado para satisfazer os créditos tributários, não é exclusivo para seu uso.

    Contudo, para a inclusão de registro no referido sistema, há necessidade de exaurimento de tentativas de localização de bens, a teor da sumula 560, do Superior Tribunal de Justiça, que possui o seguinte teor: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.

    Nesse sentido é o entendimento do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PLEITO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS ATRAVÉS DO SISTEMA CNIB – POSSIBILIDADE – REQUISITOS PREVISTOS NO VERBETE SUMULAR NR. 560, DO STJ, PREENCHIDOS – ADEMAIS, MEDIDA COERCITIVA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO ATUAL QUADRO FÁTICO-PROCESSUAL – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJPR - 14ª C.Cível - 0038068-71.2018.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: José Hipólito Xavier da Silva - J. 07.11.2018).

    No caso, verifico que não houve o esgotamento de localização de bens, porquanto não houve a tentativa de busca no Registro Imobiliário, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de registro na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

    Diligências necessárias.   Curiúva, data da assinatura digital.   Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 20:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 08/01/2021 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2020 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 12:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/12/2020 15:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2020 14:01

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/11/2020 01:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2020 23:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2020 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2020 15:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 15:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/08/2020 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/07/2020 15:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/07/2020 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 15:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2019 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2019 10:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/07/2019 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/06/2019 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 12:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/05/2019 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 17:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2019 09:51

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 10:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/02/2019 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/01/2019 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 01:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2018 10:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/11/2018 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2018 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 11:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL MARIANTE SALLET

  • 05/10/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2018 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2018 10:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/09/2018 10:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/09/2018 10:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/09/2018 10:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2018 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/08/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/07/2018 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/07/2018 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2018 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 18/07/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 21/06/2018 11:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 30/05/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 28/05/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 23/05/2018 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2018 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL MARIANTE SALLET

  • 25/04/2018 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2018 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2018 09:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/03/2018 09:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/03/2018 09:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/03/2018 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 10:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/03/2018 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2018 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2018 09:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIEL DE ALMEIDA JORGE

  • 10/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 09:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2017 10:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2017 10:49

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2017 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 10:48

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2017 17:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/02/2017 19:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/02/2017 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/01/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 18:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/12/2016 18:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/12/2016 18:10

    Recebidos os autos

  • 13/12/2016 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2016 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027087-53.2019.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Luis Fernando Tartas dos Santos

Advogado: Flavia Brenner de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/09/2019 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0000468-87.2013.8.16.0033

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Milena Mancini dos Santos

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/01/2013 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0015535-86.2020.8.16.0182

Eni Nalim Zaleski

Andreia Aparecida Machado

Advogado: Gabriel Bittencourt Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/06/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0000319-82.2015.8.16.0078

Lenirce Aparecida Lima Santos ME

Kelly Cristina Atuatti EPP

Advogado: Lenirce da Parecida Lima Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2015 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0001569-33.2013.8.16.0075

Marcio Antonio Ribeiro D'Andrea

Banco do Brasil S/A

Advogado: Sergio Antonio Meda

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/03/2015 09:00

Exibir Processo