TJPR - 0002985-91.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL ARVOREDO

CNPJ: 23.870.394/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

R8 ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 27.651.521/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 11:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/06/2024 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2024 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2024 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

  • 18/06/2024 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE R8 ENGENHARIA LTDA

  • 01/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 15:58

    Extinto o processo por desistência

  • 05/02/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2024 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 12/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 13:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/08/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE R8 ENGENHARIA LTDA

  • 01/08/2023 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 17:26

    DECRETADA A REVELIA

  • 31/03/2023 17:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 17:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/02/2023 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE R8 ENGENHARIA LTDA

  • 20/12/2022 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 14/09/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 09/09/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 08/09/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 08/09/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 08/09/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 08/09/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 08/09/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 08/09/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 08/09/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 06/09/2022 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 16:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2021 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2021 19:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2021 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 13:21

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 13:20

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2021 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 13:47

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2021 13:46

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 11:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2021 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 12:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2021 12:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:50

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 15:38

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:57

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/05/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002985-91.2021.8.16.0160 Processo:   0002985-91.2021.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$348.500,00 Autor(s):   CONDOMINIO RESIDENCIAL ARVOREDO Réu(s):   R8 ENGENHARIA LTDA Decisão 1.

    Condomínio Residencial Arvoredo ajuizou ação de obrigação de fazer em face de For Engenharia Ltda ME, requerendo em antecipação de tutela que a requerida efetue os reparos necessários na instalação da cobertura da garagem do condomínio.

    Para tanto, alega, em síntese, que: em 8/6/2018 as partes firmaram contrato de fabricação, venda e instalação de cobertura de garagem de empreitada global, total de 205 vagas, sendo de responsabilidade da ré o fornecimento do serviço técnico, fornecimento do material de construção e da mão de obra; no contrato consta a garantia pelo serviço prestado por 04 anos, porém, decorrido menos de 02 anos da entrega do que foi pactuado, há vícios aparentes nos telhados das garagens; o autor tentou negociar extrajudicialmente com o réu, contudo, sem atendimento.

    De acordo com o disposto no art. 300 e seu § 3º do CPC, a concessão da tutela satisfativa em caráter antecipado pressupõe o preenchimento dos seguintes requisitos: a) evidência da probabilidade do direito; b) existência de perigo de dano ou ao resultado útil do processo; c) reversibilidade dos efeitos da decisão.

    A probabilidade do direito foi satisfatoriamente demonstrada, pois, constata-se que a autora juntou vários documentos e vídeos, entre eles é possível verificar o contrato de fabricação/venda/instalação de seq.1.11, bem como arquivos de mídia demonstrando a situação da prestação de serviço efetuado pela ré.

    De igual modo, o perigo de dano se justifica para a concessão da tutela pretendida.

    A parte ré demonstra que houve o negócio jurídico em que a parte ré se comprometeu a fazer a prestação de serviço adequada e dentro dos padrões de qualidade, porém, os defeitos estruturais demonstram que em determinados locais das telhas para a garagem do condomínio, não está de acordo com o que foi pactuado.

    Assim sendo, por ocasião de uma tempestade ou vento atípico na região, poderá agravar a estrutura viciada e danificar os veículos que deveriam ficar albergados pela garagem, encarecendo os danos.

    Destaco, por fim, que a prestação do serviço está na garantia do contrato, conforme cláusula quarta do contrato de seq.1.11. 2.

    Portanto, com fundamento no art.300, do CPC e em sede de cognição sumária, vislumbro que a existência do perigo de dano e da probabilidade do direito, e, por consequência, DEFIRO a tutela de urgência pretendida, notadamente para determinação que o réu faça os reparos nas vigas/telhados/cobertura das garagens em geral, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 limitado a R$ 50.000,00 por dia de descumprimento.

    Prazo para o réu proceder com os reparos necessários para a fiel execução do contrato: 30 dias. 3.

    Cite-se a parte ré, para que, querendo, ofereça contestação, no prazo de 15(quinze) dias (art. 335 do CPC/15), contados a partir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, inc.

    I, do CPC/15).

    Advirta-se, ainda, que a falta de contestação implicará a presunção de admissão da veracidade dos fatos afirmados na inicial (arts. 341 e 344, do CPC).

    Sem prejuízo, intime-se da presente decisão. 4.

    Caso sejam apresentadas quaisquer exceções ou reconvenção, venhamos autos conclusos. 5.

    Apresentada apenas contestação, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, especificarem e justificarem quais provas desejam produzir, de forma clara e objetiva, sob pena de indeferimento, ou, então, requererem o julgamento antecipado. 7.

    Diligências necessárias Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito      

  • 29/04/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/04/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/04/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 17:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/04/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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