TJPR - 0010603-90.2015.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARGEON COMERCIO DE LUMINOSOS E PAINEIS LTDA

CNPJ: 73.536.153/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO LUIS SELIG

CPF *22.***.*53-16

HESTIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 72.539.737/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RANDOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 72.539.737/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 08/08/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 23/06/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 26/05/2022 17:00

    Processo Reativado

  • 18/04/2022 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 14/04/2022 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/03/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2022 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

  • 28/03/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 11:59

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 07/12/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2021 22:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2021 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 17:36

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/09/2021 17:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 17/06/2021 12:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 17:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 17/05/2021 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 10/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 16:42

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3401-1769 - E-mail: [email protected] Processo:   0010603-90.2015.8.16.0033 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$31.520,00 Exequente(s):   MARGEON COMERCIO DE LUMINOSOS E PAINEIS LTDA Executado(s):   GUSTAVO LUIS SELIG HESTIA CONSTRUÇÔES E EMPREENDIMENTOS LTDA   DESPACHO   1.

    A quebra do sigilo fiscal constitui norma de exceção, porquanto assegurado pela Constituição Federal o caráter sigiloso as informações (CF, artigo 5º, inciso X).

    Todavia, a garantia constitucional não pode servir de fundamento para acobertar a inadimplência dos devedores, de modo que a requisição de informações à Receita Federal, com o objetivo de investigar a existência de bens que possam garantir a execução se justifica, porquanto, dificilmente, por iniciativa própria, a parte credora conseguirá fazê-lo.

    Note-se que, até o momento, várias diligências foram realizadas, sem êxito, no sentido de localizar o(s) executado(s) e/ou bens que possam garantir o juízo.

    Deste modo, defiro o pedido de quebra do sigilo fiscal da devedora e determino seja realizada consulta através do sistema INFOJUD sobre os dois últimos exercícios fiscais, cujas informações ficarão restritas a consulta pelo juízo e pelas partes, na forma do item “5.8.6.1” do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 2.

    Outrossim, o pedido de realização de consulta ao sistema “DOI” não se coaduna com o procedimento do Juizado Especial, razão pela qual o indefiro. 3.

    Intimem-se.  Pinhais, data da inclusão no sistema.

    Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor  

  • 29/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/01/2021 15:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/11/2020 11:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/09/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 10/09/2020 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/08/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 11:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2020 07:47

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 10:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/12/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO LUIS SELIG

  • 22/11/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 24/10/2019 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/09/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 17:52

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 17:55

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 15/08/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 18:53

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2018 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 17:56

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 13:08

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/12/2017 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2017 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 13:48

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/11/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 14:25

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/10/2017 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 17:47

    Expedição de Carta precatória

  • 18/09/2017 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2017 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2017 12:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/07/2017 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 13:47

    Expedição de Carta precatória

  • 11/07/2017 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2017 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2017 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2017 13:03

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2016 16:27

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2016 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARGEON COMERCIO DE LUMINOSOS E PAINEIS LTDA

  • 19/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2016 18:29

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2016 17:39

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2016 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2016 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2016 12:25

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2016 14:22

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2016 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2016 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2016 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2016 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2016 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2016 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/01/2016 15:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 12/01/2016 12:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 17/12/2015 15:57

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 17/12/2015 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2015 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2015 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2015 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2015 15:55

    Recebidos os autos

  • 11/09/2015 14:24

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/09/2015 21:43

    Recebidos os autos

  • 10/09/2015 21:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2015 21:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/09/2015 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2015

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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