TJPR - 0002932-88.2021.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANGELICA ANTUNES DE SOUZA

CPF *66.***.*27-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/12/2022 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2022 11:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 14/12/2022 11:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 14/12/2022 11:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 13/12/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 21/11/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 22:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/11/2022 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2022 09:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2022 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 11:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/10/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/10/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 28/09/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 28/09/2022 12:28

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2022 12:28

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 30/08/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/08/2022 15:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/07/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 19:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 19:00

  • 14/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 05/05/2022 17:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/05/2022 12:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/05/2022 12:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 20/04/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 21:01

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/04/2022 15:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/04/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2022 15:22

    Distribuído por dependência

  • 18/04/2022 15:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2022 23:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2022 23:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2022 23:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2022 13:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/02/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 19:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 19:00

  • 24/11/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/11/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2021 17:07

    Distribuído por sorteio

  • 16/11/2021 17:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/10/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/10/2021 15:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/10/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/10/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/09/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 17/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 06:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:05

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 03/09/2021 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/09/2021 14:48

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/08/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 26/08/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 18/08/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 01:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/08/2021 09:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/08/2021 09:49

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/07/2021 19:11

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2021 17:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/07/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 06/07/2021 18:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 13:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0002932-88.2021.8.16.0038   Processo:   0002932-88.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Produto Impróprio Valor da Causa:   R$16.000,00 Polo Ativo(s):   ANGÉLICA ANTUNES DE SOUZA Polo Passivo(s):   TAM LINHAS AEREAS S/A.

    I.

    Ao menos por ora, em razão dos documentos apresentados nos  movimentos 20.2, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo da previsão do art. 98, §3º, do CPC[1].

    II.

    No mais, aguarde-se a audiência de tentativa de conciliação designada.

    III.

    Diligências necessárias.   [1] Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 3o Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.     Fabiano Berbel Juiz de Direito .

  • 27/04/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 19:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 19:47

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/04/2021 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2021 23:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 23:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2021 02:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 02:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/04/2021 02:50

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 02:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 02:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/04/2021 02:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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