TJPR - 0005026-91.2002.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0273-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 22/09/2023 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A

  • 08/09/2023 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 10:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2023 14:59

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/04/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 03/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A

  • 24/08/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 17:08

    Juntada de CUSTAS

  • 02/08/2022 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/08/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021

  • 02/08/2022 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021

  • 02/08/2022 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2021

  • 01/12/2021 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A

  • 17/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:31

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/10/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A

  • 18/08/2021 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 09:40

    Juntada de CUSTAS

  • 22/07/2021 09:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 13:54

    APENSADO AO PROCESSO 0011198-93.1995.8.16.0129

  • 01/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A

  • 15/05/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 19:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0005026-91.2002.8.16.0129 Processo:   0005026-91.2002.8.16.0129 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$0,01 Embargante(s):   BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Embargado(s):   Município de Paranaguá/PR 1.

    Trata-se de embargos à execução opostos pelo BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A em face do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.

    Os embargos foram recebidos (mov. 1.1, fl. 26), suspendendo-se a execução.

    O MUNICÍPIO apresentou impugnação no mov. 1.1, fls. 29-30.

    Determinou-se (mov. 1.1, fl. 36) que o MUNICÍPIO apresentasse cópias do edital de notificação de lançamento do tributo e do AR da notificação direta do contribuinte.

    O MUNICÍPIO pediu (mov. 1.1, fls. 39-41) que fosse dispensada a juntada de tais documentos, argumentando pela aplicabilidade da súmula 397 do STJ ao caso.

    O embargante apresentou (mov. 7.1) nova manifestação sobre o mérito dos embargos. 2.

    Intimem-se as partes para que, em 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. 3.

    Na sequência, voltem conclusos para decisão saneadora ou, sendo o caso, sentença.

    Paranaguá, 27 de abril de 2021.   Brian Frank Juiz de Direito Substituto

  • 28/04/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A

  • 18/11/2019 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 13:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2002

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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