TJPR - 0006776-09.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE LUCAS DA SILVA

CPF *28.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

CNPJ: 76.483.817/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2024 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2024 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2024

  • 09/10/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/10/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2024 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 14:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/09/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2024 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/09/2024 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/09/2024 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/09/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/09/2024 23:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 23:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2024 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2024 16:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/09/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2024 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024

  • 04/09/2024 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/09/2024 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024

  • 04/09/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024

  • 04/09/2024 13:14

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 13:14

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2024 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 09:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/07/2024 11:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/07/2024 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 14:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 00:00 ATÉ 26/07/2024 19:00

  • 22/07/2024 14:47

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 22/07/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 13:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/08/2024 00:00 ATÉ 30/08/2024 19:00

  • 16/07/2024 14:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/07/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 14:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2024 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2024 15:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2024 15:58

    Distribuído por dependência

  • 08/07/2024 15:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2024 17:23

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 04/07/2024 17:23

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/06/2024 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 18:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/05/2024 15:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2024 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 12:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/03/2024 12:09

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2024 12:09

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/03/2024 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 19:01

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 19/03/2024 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 17:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/03/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2024 17:38

    Distribuído por sorteio

  • 14/03/2024 14:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/03/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/02/2024 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/01/2024 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 20/01/2024 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2024 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 09:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/12/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 17:22

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 05/12/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 19/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 14:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2023 13:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 19:06

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 01/11/2023 03:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 24/10/2023 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 26/09/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 15:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/09/2023 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/09/2023 17:00

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/09/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/09/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 27/07/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 26/07/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 13:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/07/2023 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 17/07/2023 15:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/06/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 02/06/2023 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 11:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2023 11:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023

  • 01/06/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023

  • 01/06/2023 13:36

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 20:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 16:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 17/03/2023 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 12:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 19:00

  • 17/03/2023 12:30

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 28/02/2023 05:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 19:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 19:00

  • 27/02/2023 19:15

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/02/2023 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 10:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/03/2023 14:00

  • 25/12/2022 03:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 13:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/09/2022 07:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 13:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/05/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/05/2022 13:46

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2022 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 10/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 08/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 13:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/02/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 11/02/2022 18:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/02/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 18:43

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 08/02/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 05/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 14:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/01/2022 14:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/01/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 15/11/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 18:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 18/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/10/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:13

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/08/2021 13:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 17/08/2021 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 08/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 28/07/2021 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 23/07/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 02/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 10/05/2021 09:53

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0006776-09.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$12.000,00 Polo Ativo(s):   MARLENE LUCAS DA SILVA Polo Passivo(s):   COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Decisão interlocutória   Diante dos fatos narrados na inicial, não há dúvida da existência de relação de consumo entre as partes.

    Assim, aplicam-se as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicando-se a inversão do ônus da prova ope legis, com as ressalvas adiante.

    A inversão do ônus da prova não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).

    Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).

    Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).

    Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).

    Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.

    A distribuição poderá ser revista antes de concluída a instrução (STJ, REsp 881651).

    Ademais, o teor das comunicações por aplicativos de mensagem, ou e-mail, assim como prints de telas de celular ou computador, fotografias digitalizadas e similares, é admitido como prova provisória, nos termos do art. 422 CPC, cabendo à parte autora provar sua autenticidade, e eventual emissão por preposto da parte ré, se houver impugnação.

    Quanto à continuidade do feito, está suspensa a realização de audiências nos termos do art. 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Todavia, a parte ré é grande empresa, com quadro de advogados próprio e que assinou convênio concordando em receber citação pelo próprio sistema Projudi.

    A continuidade do processo, portanto, não lhe causa qualquer tipo de prejuízo.

    Ademais, é essencial que se encontrem vias para o prosseguimento dos feitos nos Juizados Especiais.

    Assim, as partes podem conseguir a resolução de seus conflitos de interesse; o serviço do Poder Judiciário não fica acumulado, prejudicando a futura resolução célere dos casos; e, consequentemente, reduz-se o impacto da pandemia às partes, aos servidores, aos advogados e aos juízes.

    Soma-se a isso o fato de que a Portaria nº 3605/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a realização de audiências de conciliação por, dentre outras vias, o uso do fórum virtual de conciliação.

    Em razão do exposto acima, cite-se a parte ré para tomar ciência do feito, habilitar procurador nos autos e participar do fórum virtual de conciliação.

    Cientifiquem-se as partes de que o fórum será aberto após a leitura da citação online pela parte ré, e terá duração de 15 dias.

    Decorrido tal prazo, se houver acordo, v. conclusos para homologar.

    Se for apresentada contestação, à Secretaria para cumprir a Portaria nº 3/2019 quanto a essa.

    Nos demais casos, int.-se a parte ré, por meio de seu(s) procurador(es), para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

    Int.-se.

    Em Maringá, 27 de abril de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   $&79+

  • 29/04/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 12:14

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 12:14

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2021 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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