TJPR - 0005951-54.2020.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANE CASTELAO MIRANDA DOS SANTOS

CPF *06.***.*75-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/09/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

  • 31/08/2022 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2022

  • 30/08/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 13:50

    Juntada de CUSTAS

  • 30/08/2022 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/08/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 13:54

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:18

    Homologada a Transação

  • 12/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

  • 05/05/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/05/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 27/04/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

  • 20/04/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 12:34

    Juntada de CUSTAS

  • 12/04/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 06/04/2022 17:50

    Baixa Definitiva

  • 22/03/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VIALLE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 17/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

  • 01/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 13:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 14/02/2022 13:55

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 14/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 30/11/2021 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 13:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/09/2021 16:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 17:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/08/2021 19:16

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 05/08/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 02/08/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/06/2021 16:04

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2021 14:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/06/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/06/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005951-54.2020.8.16.0130   Processo:   0005951-54.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$15.050,00 Autor(s):   CRISTIANE CASTELÃO MIRANDA DOS SANTOS Réu(s):   PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

    Vistos. 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS,contra decisão de mov. 48.1. É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Conheço dos embargos opostos, visto que tempestivos e, no mérito, tem-se pela rejeição.

    Inicialmente, sabe-se que a via dos aclaratórios serve exclusivamente para sanar vícios intrínsecos à decisão guerreada, com intuito de aperfeiçoamento desta, o que não se verifica no presente caso, pois pretende a parte embargante a alteração do conteúdo decisório.

    Contudo, esclarece que quanto ao valor arbitrado de verba honorária, verifica-se que, a verba arbitrada se mostra adequada ao contido no artigo 85, do CPC, bem como o princípio da proporcionalidade, de sorte que, observando as particularidades do feito, há que se levar em consideração a regra contida no §8º do artigo 85, do CPC, pois, se nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz poderá fixar os honorários por apreciação equitativa, nada mais justo do que, se ocorrer o contrário, ou seja, o proveito econômico ou o valor da causa gerarem verba em valor exageradamente elevado, tal regra seja igualmente aplicada, sob pena de enriquecimento sem causa de uma das partes.

    Portanto, considerando que a fixação no percentual pretendido pela parte configuraria valor excessivo, mantenho a fixação da verba honorária no exato valor.

    Assim, diante do exposto, CONHEÇO dos aclaratórios opostos, mas NEGO PROVIMENTO, eis que ausentes quaisquer das hipóteses de obscuridade, contradição e omissão. 3.

    No mais, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 48.1. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (art. 207, CN).

    JOÃO GUILHERME BARBOSA ELIAS Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/02/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/02/2021 23:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/02/2021 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2021 14:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/01/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 16:19

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 15/12/2020 12:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/12/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/11/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/11/2020 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/11/2020 17:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 11:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 01/10/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 15:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2020 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 11/09/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/09/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 15:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/08/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2020 17:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/08/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/07/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 16:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/06/2020 16:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 15/06/2020 18:36

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 18:36

    Distribuído por sorteio

  • 12/06/2020 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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