TJPR - 0000746-15.2009.8.16.0135

1ª instância - Pirai do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ARILEY BERTAZZO JUNIOR

CPF *22.***.*90-78

AMELIA SGUARIO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL/PR

CNPJ: 77.001.329/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 11:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/11/2022 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 14:18

    Juntada de CUSTAS

  • 23/11/2022 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2022 14:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/07/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 15:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 23:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 14:11

    Juntada de CUSTAS

  • 31/05/2022 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 19:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/05/2022 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 31/03/2022 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/03/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2020

  • 13/01/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 20:03

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 06/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 21:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AMELIA SGUARIO SILVA

  • 31/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Fórum - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000746-15.2009.8.16.0135   Processo:   0000746-15.2009.8.16.0135 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.363,59 Exequente(s):   Município de Piraí do Sul/PR Executado(s):   AMELIA SGUARIO SILVA

    Vistos. 1.

    Assiste razão ao Município de Piraí do Sul, pois conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 870.947, no cálculo das condenações da Fazenda Pública, os juros moratórios devem observar o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, e a correção monetária deve ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA-E.

    Assim, intime-se o exequente para que apresente o cálculo correto no prazo de 10 (dez) dias. 2.

    Com a juntada do cálculo, intime-se novamente o Município de Piraí para que se manifeste em 10 (dez) dias, apresentando planilha de cálculo em caso de discordância daquela apresentada pela parte exequente. 3.

    Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. 4.

    Intimações e diligências necessárias   Piraí do Sul-PR, data de inserção no sistema.   Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

  • 20/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 20:55

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 09/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Fórum - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000746-15.2009.8.16.0135 Processo:   0000746-15.2009.8.16.0135 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.363,59 Exequente(s):   Município de Piraí do Sul/PR Executado(s):   AMELIA SGUARIO SILVA

    Vistos. 1.

    Defiro o pedido formulado pela Advogada dativa (mov. 48.1).

    Intime-se o Município de Piraí do Sul para, querendo, impugnar no prazo de 30 (trinta) dias o cumprimento de sentença, nos termos do Art. 535 do Código de Processo Civil, sob pena de incorrer no disposto nos §§3º e 4º do mesmo dispositivo. 2.

    Após, tornem os autos conclusos para decisão. 3.

    Intimações e diligências necessárias.     Piraí do Sul-PR, data de inserção do sistema.   Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

  • 28/04/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/11/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 11:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 26/10/2020 11:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/03/2020 15:36

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2020 15:36

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AMELIA SGUARIO SILVA

  • 22/12/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 13:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/12/2019 19:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 14:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/12/2019 13:30

  • 13/11/2019 16:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/11/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 13:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/11/2019 13:45

    Distribuído por sorteio

  • 12/11/2019 13:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/11/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/06/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AMELIA SGUARIO SILVA

  • 20/05/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/04/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE AMELIA SGUARIO SILVA

  • 23/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 16:21

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 26/09/2018 14:39

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 13:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2017 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 10:06

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 30/03/2017 14:25

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL/PR

  • 17/10/2016 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2016 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2016 18:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/09/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL/PR

  • 27/08/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 12:56

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2016 12:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2009

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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