TJPR - 0001870-33.2018.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO MENDES DE MOURA

CPF *51.***.*71-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2022 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2022 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/12/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/12/2022 06:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 06:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 18:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 30/11/2022 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 17:49

    PRESCRIÇÃO

  • 30/11/2022 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2022 13:56

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/05/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2022 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 20:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 20:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/05/2022 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 18/05/2022 15:20

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/05/2022 13:56

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/05/2022 14:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/04/2022 17:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 27/04/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 27/04/2022 17:35

    Expedição de Carta precatória

  • 27/04/2022 17:35

    Expedição de Carta precatória

  • 26/04/2022 20:09

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 20:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/04/2022 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/04/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2514 Autos nº. 0001870-33.2018.8.16.0130 Processo:   0001870-33.2018.8.16.0130 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   29/09/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   TAINA DA SILVA BENITES Réu(s):   JULIO MENDES DE MOURA 1.

    Devidamente citado(a)(s), o(a)(s) acusado(a)(s) apresentou(aram) resposta à acusação. 2.

    Embora os argumentos da defesa, não há, no momento, causa para a absolvição sumária do(a)(s) acusado(a)(s), nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, porquanto as questões postas em juízo demandam produção de provas. 3.

    Nos termos dos arts. 399 e 400 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 18/05/2022, ÀS 14:20 HORAS (1T/1I).

    Intime-se ou requisite-se (caso esteja preso) o(a)(s) acusado(a)(s), o(a) defensor(a), o Ministério Público, o(a)(s) ofendido(a)(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes. 3.1.

    Expeça-se mandado regionalizado (INC nº 25/2020) ou carta precatória, com prazo de 15 dias (réu preso) ou 40 dias (réu solto), conforme o caso. 3.2.

    Nos termos do Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M. e 513/2020 – D.M., a audiência será virtual, ressalvada impossibilidade técnica, caso em que será semipresencial. 3.3.

    Considerando a Resolução nº 337/2020 - CNJ, que dispõe sobre a utilização de sistema de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, e a adoção do sistema MICROSOFT TEAMS pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determino à Secretaria que: a) proceda as diligências necessárias para a efetiva realização da audiência designada através da plataforma MICROSOFT TEAMS (inclusive agendamento), servindo a presente decisão de ofício; e, b) oriente os usuários externos para o acesso à plataforma tecnológica de ingresso na sala virtual de audiência, conforme tutorial disponível em https://www.youtube.com/watch?v=pm0c-ZmxYPQ 3.4.

    A audiência apenas não será realizada por questões técnicas ou se for inviável a participação das partes ou testemunhas por videoconferência, mediante justificativa idônea e fundamentada, uma vez que o CNJ já deliberou sobre a necessidade de justificativa plausível e fundamentada para o adiamento de atos que podem ser realizados por videoconferência (PP 3406-58.2020.2.00.0000), bem como que tal deliberação compete ao magistrado, mediante análise da fundamentação apresentada (PP 4576-65.2020.2.00.0000). 4.

    Defiro o prazo em dobro requerido pelo Defensor Público Municipal, nos termos do art. 5º, §5º, da Lei n. 1.060/50. 5.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Int. e dil.   Paranavaí, 28 de abril de 2021.

    RODRIGO DOMINGOS DE MASI Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2021 14:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/04/2021 14:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 18:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/04/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/04/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 19:07

    Alterado o assunto processual

  • 22/03/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 14:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/02/2021 14:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/01/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/07/2020 18:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/07/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/07/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 07:08

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2020 14:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2020 14:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/04/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 13:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/03/2020 12:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/03/2020 12:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/01/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 08:51

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 18:14

    Expedição de Carta precatória

  • 13/01/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2019 17:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE NCI (NÚMERO DO CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO)

  • 10/12/2019 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 12:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/11/2019 16:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/11/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 16:28

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 16:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/11/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 15:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 11/11/2019 15:42

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/11/2019 18:05

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/11/2019 18:05

    Recebidos os autos

  • 15/02/2018 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2018 16:56

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2018 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/02/2018 16:56

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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