TJPR - 0007686-25.2020.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON DA SILVA

CPF *45.***.*25-52

ROBSON DA SILVA

CPF *27.***.*36-65

Advogados

CARLOS ALEXANDRE PASSAFARO

OAB: 79927/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 13:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 25/03/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/03/2025 15:09

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/03/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2025 19:36

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 13/03/2025 19:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/02/2025 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2024 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 18:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:52

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/10/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 30/09/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2024 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2024 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO

  • 31/07/2024 18:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

  • 29/07/2024 17:51

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 29/07/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 20:20

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 20:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2024 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO

  • 19/07/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 15/07/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 17:15

    Juntada de CUSTAS

  • 15/07/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/07/2024 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2024 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2024

  • 11/07/2024 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2024

  • 11/07/2024 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 02/05/2024 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 17:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2024 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 15:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2024 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 08:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/04/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 08:50

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/04/2024 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2024 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 18:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/03/2024 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/02/2024 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/02/2024 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 29/01/2024 03:05

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON DA SILVA

  • 23/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON DA SILVA

  • 06/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 14:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/10/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/10/2023 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 13:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2023 16:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/09/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:53

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2023 14:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/09/2023 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2023 13:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:56

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/09/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON DA SILVA

  • 02/09/2022 18:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 17:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/08/2022 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 22/08/2022 17:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/08/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 13:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL

  • 29/07/2022 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/07/2022 18:44

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON DA SILVA

  • 28/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 08:29

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 19:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 19:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2514 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007686-25.2020.8.16.0130   Processo:   0007686-25.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   08/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ROBSON DA SILVA 1.

    Ante a necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento de mov. 61 para o DIA 24/08/2022, às 15:15 HORAS (2T/1I).

    Intime-se ou requisite-se (caso esteja preso) o(a)(s) acusado(a)(s), o(a) defensor(a), o Ministério Público, o(a)(s) ofendido(a)(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes. 2.

    Expeça-se mandado regionalizado (INC nº 25/2020) ou carta precatória, com prazo de 15 dias (réu preso) ou 40 dias (réu solto), conforme o caso. 3.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Int. e dil.   Paranavaí, data e horário do lançamento no sistema.   Rodrigo Domingos de Masi Juiz de Direito        

  • 11/02/2022 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/02/2022 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON DA SILVA

  • 10/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2514 Autos nº. 0007686-25.2020.8.16.0130   Processo:   0007686-25.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   08/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ROBSON DA SILVA 1.

    Devidamente citado(a)(s), o(a)(s) acusado(a)(s) apresentou(aram) resposta à acusação. 2.

    Embora os argumentos da defesa, não há, no momento, causa para a absolvição sumária do(a)(s) acusado(a)(s), nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, porquanto as questões postas em juízo demandam produção de provas. 3.

    Nos termos dos arts. 399 e 400 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 20/06/2022, ÀS 14:45 HORAS (2T/1I).

    Intime-se ou requisite-se (caso esteja preso) o(a)(s) acusado(a)(s), o(a) defensor(a), o Ministério Público, o(a)(s) ofendido(a)(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes. 3.1.

    Expeça-se mandado regionalizado (INC nº 25/2020) ou carta precatória, com prazo de 15 dias (réu preso) ou 40 dias (réu solto), conforme o caso. 3.2.

    Nos termos do Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M. e 513/2020 – D.M., a audiência será virtual, ressalvada impossibilidade técnica, caso em que será semipresencial. 3.3.

    Considerando a Resolução nº 337/2020 - CNJ, que dispõe sobre a utilização de sistema de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, e a adoção do sistema MICROSOFT TEAMS pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determino à Secretaria que: a) proceda as diligências necessárias para a efetiva realização da audiência designada através da plataforma MICROSOFT TEAMS (inclusive agendamento), servindo a presente decisão de ofício; e, b) oriente os usuários externos para o acesso à plataforma tecnológica de ingresso na sala virtual de audiência, conforme tutorial disponível em https://www.youtube.com/watch?v=pm0c-ZmxYPQ 3.4.

    A audiência apenas não será realizada por questões técnicas ou se for inviável a participação das partes ou testemunhas por videoconferência, mediante justificativa idônea e fundamentada, uma vez que o CNJ já deliberou sobre a necessidade de justificativa plausível e fundamentada para o adiamento de atos que podem ser realizados por videoconferência (PP 3406-58.2020.2.00.0000), bem como que tal deliberação compete ao magistrado, mediante análise da fundamentação apresentada (PP 4576-65.2020.2.00.0000). 4.

    Diante da regularidade do laudo pericial e da prescindibilidade do armamento para a persecução penal, determino o encaminhamento do armamento ao Exército Brasileiro, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, nos termos do art. 4º, §2º, do Provimento Conjunto nº 05/2019, c/c art. 25 da Lei nº 10.826/03. 5.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Int. e dil.

    Paranavaí, 26 de abril de 2021.

    Rodrigo Domingos de Masi Juiz de Direito  

  • 29/04/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 18:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/04/2021 18:22

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON DA SILVA

  • 19/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2021 21:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/01/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:23

    Expedição de Mandado

  • 22/12/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/11/2020 07:52

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 07:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2020 07:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/11/2020 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2020 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 07:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/10/2020 18:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/10/2020 18:06

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 17:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/10/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 17:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/10/2020 17:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 02/10/2020 09:36

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 09:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/09/2020 14:56

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 09/09/2020 09:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/09/2020 09:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/08/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2020 16:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/08/2020 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 13:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/08/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 13:23

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/08/2020 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2020 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2020 21:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/08/2020 16:32

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 08/08/2020 19:37

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2020 19:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/08/2020 19:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/08/2020 19:22

    Recebidos os autos

  • 08/08/2020 19:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/08/2020 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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