TJPR - 0000753-96.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONESMAR LEIRIA

CPF *57.***.*28-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 12:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/09/2022 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2022 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/09/2022 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 27/09/2022 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 27/09/2022 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 19/09/2022 18:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/09/2022 18:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/09/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/09/2022 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2022 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2022 12:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:56

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2022 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2022 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2022 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2022 15:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/07/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 18:00

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2022 18:00

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 22/02/2022 17:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/09/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JONESMAR LEIRIA

  • 30/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JONESMAR LEIRIA

  • 19/05/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/05/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0000753-96.2021.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Como o réu juntou comprovante de residência e o mandado de prisão foi cumprido (evento 87.0 e 88.3), o processo deve ter seguimento.                       2.

    Deixo de analisar o pedido do evento 88.1, pois já houve a concessão de liberdade provisória ao réu nos autos incidentais em apenso.   3.

    Intime-se a Defesa para que apresente resposta à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.     4.

    Ciência ao Ministério Público.   Pato Branco, 03 de maio de 2021.     EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 04/05/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:56

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/05/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 12:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 12:42

    APENSADO AO PROCESSO 0003351-23.2021.8.16.0131

  • 03/05/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/05/2021 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0000753-96.2021.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    O acusado foi citado por meio de edital, mas não atendeu ao chamamento (certidão do evento 73.1).   Assim, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.   2.

    O Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva do réu.   Com efeito, a evasão do réu dá mostras claras de que não pretende responder pelo crime lhe imputado, razão pela qual decreto sua prisão preventiva, para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, o que faço com fundamento nos artigos 311, 312 e 313, inciso II, c/c artigo 366, todos do Código de Processo Penal.   A respeito, vale registrar: "Subtraindo-se o réu de seu endereço e demonstrando desídia processual é de decretar-se sua prisão preventiva" (TJGO - HC 418/94 - Rel.

    Des.

    Arnaldo Cilton Rosa - DJU 23217) - "A evasão do réu, por si só, justifica a preventiva decretada a bem da instrução e aplicação da lei penal." (STJ - RT 664/336) - "Sem dúvida, a ausência do réu do foro da culpa é demonstração patente de que se torna necessária sua segregação preventiva, por conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal." (TJSP - RT 553/348).    Expeça-se mandado de prisão do réu.                                   3.

    Deixo de determinar a produção antecipada da prova testemunhal, uma vez que não há nenhum motivo concreto e atual ou iminente que justifique tal medida.

    Ressalte-se que apenas as provas imprescindíveis devem ser determinadas na ausência do réu, sendo exceção sua produção nestes termos.

    A propósito: “(...) Se o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado, pode o juiz, suspenso o processo, determinar produção antecipada de prova testemunhal, apenas quando esta seja urgente nos termos do art. 225 do Código de Processo Penal” (STF - RHC 83709/SP - 1ªTurma - Relator: Min.

    JOAQUIM BARBOSA - Julgamento: 30/03/2004 - Publicação: DJ 01-07-2005, P. 00056).   4.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.                                   Pato Branco, 28 de abril de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:31

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/04/2021 14:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 29/04/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 19:05

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 28/04/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 09:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 17/02/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/02/2021 12:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/02/2021 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 19:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/02/2021 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2021 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2021 23:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2021 23:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 13:39

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 13:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/02/2021 13:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/02/2021 11:59

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 04/02/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 18:30

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000754-81.2021.8.16.0131

  • 04/02/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 16:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/02/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 13:35

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2021 13:21

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 04/02/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/02/2021 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 13:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/02/2021 13:05

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 04/02/2021 11:05

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 04/02/2021 11:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/02/2021 18:13

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 03/02/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 03/02/2021 18:02

    APENSADO AO PROCESSO 0000785-04.2021.8.16.0131

  • 03/02/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2021 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2021 12:08

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 03/02/2021 12:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/02/2021 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 10:28

    APENSADO AO PROCESSO 0000754-81.2021.8.16.0131

  • 03/02/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 10:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/02/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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