TJPR - 0004141-69.2013.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVALDINO JOSE DOS SANTOS

CPF *13.***.*17-68

Advogados

MARCIA REGINA ANTUNES DA ROSA STOEBERL

LUCIANA SZEUCZUK

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 09:05

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 09:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/05/2024 22:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/04/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 21/04/2024 12:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/04/2024 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2024 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 10:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 20/03/2024 19:33

    PRESCRIÇÃO

  • 20/03/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:30

    Expedição de Carta precatória

  • 04/03/2024 13:08

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 21:13

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 21:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/04/2023 17:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/03/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2023 15:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2023 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 23/01/2023 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2023 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 23/01/2023 09:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:43

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2023 11:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2022 10:40

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 05/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:29

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 24/11/2022 09:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2022 09:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/11/2022 18:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2022 18:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 21/11/2022 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2022 11:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 11/11/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2022 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2022 21:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2022 18:50

    Expedição de Carta precatória

  • 18/10/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:00

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 13:54

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2022 11:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/03/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2022 18:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/03/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 18:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2022 18:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 16/03/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/03/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2022 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 11:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 14:46

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2022 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2022 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2022 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2022 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 15:07

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 15:04

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 15:00

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2022 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Processo:   0004141-69.2013.8.16.0104 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Lesão leve Data da Infração:   02/10/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ERIKA APARECIDA DOS SANTOS IZAIR APARECIDA DOS ANJOS Réu(s):   VIVALDINO JOSE DOS SANTOS 1.

    Apresentada resposta à acusação pelo Acusado (mov. 100.1), observo que não foram apresentadas questões preliminares nem arguidas nulidades, sendo que as questões de mérito serão analisadas em momento oportuno, após a instrução processual. 2.

    Assim, diante da ausência de causas de absolvição sumária delineadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 16 de março de 2022, às 14h30min, oportunidade em que serão realizadas as inquirições das Vítimas Izair Aparecida dos Anjos e Erika Aparecida dos Santos, além do interrogatório do Acusado VIVALDINO JOSE DOS SANTOS, todos residentes nesta Comarca. 2.1.

    O ato deverá ser realizado em consonância com eventuais Decretos Judiciários e normativas vigentes acerca da situação de pandemia mundial por COVID-19. 2.2.

    As intimações poderão ser feitas por telefone, se possível, com certificação nos autos.

    Do contrário, expeçam-se os respectivos mandados de intimação. 3.

    Além disso, haja vista a citação pessoal do Acusado (mov. 95.1), revogo a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, decretada na decisão de mov. 48.1.

    Anote-se. 4.

    Intime-se a Defesa e o Ministério Público. 5.

    Diligências necessárias.

    Laranjeiras do Sul, 28 de abril de 2021.   Cristiane Dias Bonfim Juíza Substituta

  • 29/04/2021 13:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/04/2021 20:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 15:25

    Alterado o assunto processual

  • 25/03/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/01/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2021 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 15:43

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2021 15:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/11/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 31/08/2020 19:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/08/2020 12:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 18:38

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2020 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2019 19:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2019 12:06

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 30/09/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 18:26

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2019 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 00:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2019 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2019 14:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2019 01:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/03/2019 15:04

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 09:43

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2019 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2018 13:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2018 19:46

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 26/04/2018 15:52

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 14:17

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2018 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2018 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 14:53

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2018 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/11/2017 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/08/2017 22:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2017 16:16

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2017 14:43

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 15:41

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2017 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2017 17:12

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/03/2017 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2017 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 17:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/01/2017 17:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/01/2017 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2017 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2016 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2016 23:52

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2016 18:57

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2016 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2016 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 13:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/05/2016 18:51

    Recebidos os autos

  • 30/05/2016 18:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2016 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 15:45

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2016 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2016 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2016 09:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2016 13:01

    Recebidos os autos

  • 29/04/2016 13:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2016 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 17:38

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 14/04/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 14/04/2016 17:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 14/04/2016 17:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 14/04/2016 17:05

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2016 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 16:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/04/2016 16:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/04/2016 16:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 14/04/2016 14:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2013

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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