TJPR - 0001598-36.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WESLEY AUGUSTO PINHEIRO

CPF *36.***.*23-82

MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO

CPF *59.***.*24-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE LOURDES PADILHA

CPF *53.***.*84-12

RIO MJS ASSESSORIA DE SERVICOS E PROMOCOES E EVENTOS LDTA

CNPJ: 73.916.801/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 15:24

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2025 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2025 13:10

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/05/2025 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY AUGUSTO PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 16/05/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 09/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 15:05

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 15:05

    Juntada de CUSTAS

  • 24/04/2025 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/03/2025 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2025 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2025

  • 27/03/2025 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2025

  • 26/03/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY AUGUSTO PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 26/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 01/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 18:58

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 14/01/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2025 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY AUGUSTO PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 28/11/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 04/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 10:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2024 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 10:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 16/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 13/06/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY AUGUSTO PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 27/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 11/04/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY AUGUSTO PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 19/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY AUGUSTO PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 05/12/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 29/11/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 29/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY AUGUSTO PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 13/11/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY AUGUSTO PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 31/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 06/10/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 22/09/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY AUGUSTO PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 04/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 22/08/2023 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 18/07/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY AUGUSTO PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 25/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 14/06/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY AUGUSTO PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 13/06/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 18:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY AUGUSTO PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 29/11/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 31/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY AUGUSTO PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 15/10/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 07/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 21:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 22/06/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY AUGUSTO PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 14/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 31/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2022 07:46

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 07:46

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/05/2022 19:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2022 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 15:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 18/05/2022 15:32

    Juntada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 12/04/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 12/04/2022 16:53

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 22:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 22:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO

  • 25/03/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY AUGUSTO PINHEIRO

  • 13/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2022 01:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 14:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/02/2022 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/02/2022 17:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/02/2022 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/02/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 21/02/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 13:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/02/2022 07:55

    DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO

  • 01/02/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:48

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 02/12/2021 16:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/12/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 05/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE RIO MJS ASSESSORIA DE SERVIÇOS E PROMOÇÕES E EVENTOS LDTA

  • 25/08/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 10:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/08/2021 10:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 16/07/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 10/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR IMOBRAS IMÓVEIS LTDA

  • 25/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/06/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 19:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/06/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/06/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/06/2021 15:32

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/06/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/06/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 14/06/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/06/2021 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 12:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2021 12:24

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2021 10:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/06/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/05/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001598-36.2021.8.16.0194 Processo:   0001598-36.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Assunto Principal:   Despejo por Denúncia Vazia Valor da Causa:   R$16.800,00 Autor(s):   MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO representado(a) por IMOBRAS IMÓVEIS LTDA WESLEY AUGUSTO PINHEIRO representado(a) por IMOBRAS IMÓVEIS LTDA Réu(s):   MARIA DE LOURDES PADILHA RIO MJS ASSESSORIA DE SERVIÇOS E PROMOÇÕES E EVENTOS LDTA 1.

    Trata-se de ação de rescisão de contrato de locação cumulada com despejo e cobrança de alugueres proposta por MARILIA BARBOSA DO VALE PINHEIRO e WESLEY AUGUSTO PINHEIRO em face de MARIA DE LOURDES PADILHA e RIO MJS ASSESSORIA DE SERVIÇOS E PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.

    Ajuizada a ação no Foro Central de Curitiba, o processo foi distribuído ao d.

    Juízo da 14ª Vara Cível, o qual, de ofício, reconheceu sua incompetência e remeteu os autos ao Foro Regional de São José dos Pinhais (evento 12). 2.

    Com razão, incide no caso, as normas previstas na legislação especial (Lei 8.245/91), bem como razoável observar a cláusula de eleição de foro.

    Todavia, a matéria afeta à rescisão contratual, despejo e cobrança é de competência territorial, vez que admite livre pactuação, isto é, eleição do foro, sendo, portanto, relativa, não podendo ser declinada de ofício (Súmula 33 do STJ).

    Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - COMPETÊNCIA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO PARA O FORO ELEITO - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - CRITÉRIO DE DEFINIÇÃO RELATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE PRONUCIAMENTO DE OFÍCIO - SÚMULA 33, DO STJ - RELAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA COMO DE CONSUMO - INAPLICABILIDADE, OUTROSSIM, DO ART. 112, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

    RECURSO PROVIDO.” (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1417287-7 - Cascavel -  Rel.: Desembargador Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra - Unânime -  J. 30.11.2016 - destaquei) Friso, embora possível a modificação do foro por eleição, livre pactuação pelas partes, somente se autoriza, consoante aduzido, para modificar competência territorial (CPC, art. 63), incumbindo, portanto, ao réu arguir em preliminar de contestação a incompetência (CPC, art. 64).

    Isto porque, tratando-se de competência relativa, poderá ser prorrogada a competência (CPC, art. 65), por ocasião da preclusão.

    Sobre o tema: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    LOCAÇÃO.

    AÇÃO DE DESPEJO.

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.

    COMPETÊNCIA RELATIVA NÃO ALEGADA EM MOMENTO OPORTUNO.

    PRECLUSÃO.

    AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA RECONSIDERAR A DECISÃO AGRAVADA E, EM NOVO EXAME, CONHECER DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1.

    Não arguida a incompetência relativa no momento oportuno, prorroga-se a competência ulteriormente fixada, uma vez configurada a preclusão. 2.

    Na hipótese, considerando que a aludida incompetência em razão da equivocada distribuição por dependência não fora alegada em momento oportuno, qual seja, em preliminar de contestação, mas apenas nas razões de apelação, operou-se a prorrogação da competência. 3.

    Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.” (AgInt no AREsp 1459148/SP, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 10/09/2019, DJe 02/10/2019 - destaquei) 3.

    De consequência, declaro a incompetência para processar e julgar esta demanda, de modo que se vislumbra o conflito de competência negativa previsto no art. 66, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). 4.

    Diante do exposto, suscita-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a instalação do conflito negativo de competência entre o Juízo desta 3ª Vara Cível do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR e a da 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, com esteio no artigo 66 e seguintes do Código de Processo Civil. 5.

    Determino a remessa destes autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Paraná, colocando-se à disposição para prestar informações no prazo fixado. 6.

    Promova a Secretaria às anotações necessárias, com cumprimento das disposições do Código de Normas da Corregedoria da Justiça. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 28 de abril de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 28/04/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:14

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 27/04/2021 15:49

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/04/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 15:32

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/04/2021 08:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2021 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:35

    Declarada incompetência

  • 02/03/2021 11:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 12:15

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2021 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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