31/03/2023 18:31

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 08:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/03/2023 08:38

Recebidos os autos
06/03/2023 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/03/2023 17:15

Juntada de Certidão
27/01/2023 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2023 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 19:01

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
20/10/2022 01:02

Conclusos para decisão
27/09/2022 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/09/2022 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 22:20

Cancelada a movimentação processual
04/08/2022 22:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 22:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022
11/07/2022 14:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022
11/07/2022 14:01

Recebidos os autos
11/07/2022 14:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022
11/07/2022 14:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022
11/07/2022 14:01

Baixa Definitiva
11/07/2022 14:01

Baixa Definitiva
11/07/2022 14:01

Baixa Definitiva
11/07/2022 13:58

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:38

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/07/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA DE FATIMA GALANI
12/06/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
01/06/2022 17:29

Recurso Especial não admitido
11/05/2022 15:24

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/05/2022 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 13:59

Juntada de Certidão
01/04/2022 18:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/04/2022 18:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
01/04/2022 18:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
01/04/2022 18:21

Recebidos os autos
01/04/2022 18:21

Distribuído por dependência
01/04/2022 18:21

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2022 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2022 15:36

Juntada de Petição de recurso especial
01/04/2022 15:36

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2022 18:34

Juntada de ACÓRDÃO
25/02/2022 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2022 15:48

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2022 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 19:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 16:00
16/12/2021 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 19:19

Pedido de inclusão em pauta
06/12/2021 15:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/12/2021 15:21

Recebidos os autos
06/12/2021 15:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/12/2021 15:21

Distribuído por dependência
06/12/2021 15:21

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2021 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2021 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 21:19

Juntada de ACÓRDÃO
16/11/2021 12:39

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
11/10/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 17:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 16:00
29/09/2021 18:59

Pedido de inclusão em pauta
29/09/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 15:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/09/2021 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/09/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 12:20

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/08/2021 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 17:01

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/07/2021 17:01

Conclusos para despacho INICIAL
28/07/2021 17:01

Recebidos os autos
28/07/2021 17:01

Distribuído por sorteio
28/07/2021 15:31

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2021 19:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 19:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/07/2021 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 15:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/06/2021 15:13

Juntada de Certidão
01/06/2021 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/06/2021 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002762-57.2020.8.16.0069 Processo: 0002762-57.2020.8.16.0069 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$77.033,51 Autor(s): SANDRA DE FÁTIMA GALANI Réu(s): BASE SUL ENGENHARIA representado(a) por MARCELO HENRIQUE AZEVEDO Vistos Etc., I - Trata-se de Embargos de Declaração oferecidos pela parte autora alegando que sentença proferida que extinguiu o processo sem resolução do mérito pela ocorrência de coisa julgada é contraditória, tendo em vista que inexiste a configuração da tríplice identidade entre os autos monitórios e a referida ação de cobrança de nº 10316-14.2018.8.16.0069.

Assevera ainda existir omissão na sentença, porquanto deixou de considerar que foi concedida a gratuidade da justiça.

Intimada, a embargada se manifestou contrária aos argumentos apresentados pela embargante nos aclaratórios, pugnando pela rejeição do recurso.

Após, os autos vieram conclusos para apreciação. É o essencial a ser relatado.

Decido. II - Conforme redação do art. 1.022, do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração é o remédio processual cabível para correção de decisão que contenha alguma contradição, omissão ou obscuridade, bem como para corrigir um erro material.

Diz-se que o julgado é omisso quando o julgador deixa de analisar ou se pronunciar sobre algum ponto ou questão suscitados pelas partes.

O Novo Código de Processo Civil também passou a considerar como omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do Diploma Processual.

Contraditório será o julgado sempre que a fundamentação não decorrer da conclusão lógica, ou seja, a incoerência do julgador na redação da decisão.

E, por fim, será reputada obscura a sentença ou acordão sempre que não forem redigidos de forma clara e precisa, levando as partes e demais sujeitos processuais a interpretações dúbias.

III - No caso não há qualquer omissão, contradição, obscuridade, ou mesmo erro material que mereça reparo por meio destes embargos de declaração.

Na verdade, pretende o embargante a reforma da decisão, o que não é possível neste momento, tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi entregue no momento da prolação da sentença.

Segundo o entendimento do STF “os embargos de declaração não se prestam a veicular inconformismo com a decisão tomada, nem permitem que as partes impugnem a justiça do que foi decidido, pois tais objetivos são alheios às hipóteses de cabimento típicas do recurso” (ADI 3111 ED, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 22/05/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 09-07-2020 PUBLIC 10-07-2020) Desta forma, o inconformismo da parte com a conclusão da decisão deve ser expressado em recurso adequado para o Tribunal de Justiça, o qual analisará se, de fato, houve ou não um equívoco desta magistrada na apreciação da questão.

Por oportuno: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - MERO INCONFORMISMO DA PARTE - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO NO QUE TANGE À SUA RESPONSABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS (TJPR - 12ª C.

Cível - EDC - 1328502-4/01 - Curitiba - Rel.: Denise Kruger Pereira - Unânime - J. 02.12.2015) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ÓBITO DO PROCURADOR DO EXECUTADO.

NULIDADE RECONHECIDA.

REFORMA DA DECISÃO.

ACÓRDÃO.

VÍCIO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Não merecem acolhida os embargos de declaração nos pontos em que, a despeito da alegação de vícios, pretende-se rediscutir o direito aplicado no julgamento da controvérsia recursal. 2.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 2 (TJPR - 15ª C.Cível - EDC - 1340268-1/01 - Curitiba - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - J. 13.05.2015) No caso, a sentença reconheceu a existência da tríplice identidade entre as demandas, com a reprodução da demanda anteriormente proposta, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito por conta da ocorrência da coisa julgada, não havendo se falar em omissão, contradição ou obscuridade.

Ademais, compulsando os autos verifica-se que efetivamente a parte autora, ora embargante, é beneficiária da gratuidade da justiça, conforme deferido no item VI do mov. 15.1.

Contudo, conforme expressamente previsto no art. 98, § 2º, do CPC “a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.” Além disso, o § 3º do mesmo dispositivo estabelece que “vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.” Com efeito, evidente que a autora, sucumbente na demanda, não foi isentada do pagamento de custas e honorários advocatícios, estando estas rubricas sob condição suspensiva de exigibilidade, portanto, sendo necessária a sua fixação no dispositivo da sentença, até porque a parte a credora pode, dentro quinquídio legal, demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade da autora e, assim, requerer continuar o cumprimento de sentença dos honorários advocatícios.

Desta forma, a rejeição dos embargos opostos é medida que se impõe.

IV - Pelo exposto, conheço dos embargos interpostos, eis que tempestivos e admissíveis, e julgo-os improcedentes, com fulcro no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I.

V - Intimações e diligências necessárias.

Cianorte, 28 de abril de 2021. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito
28/04/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2021 16:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/04/2021 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 17:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/03/2021 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2021 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 15:26

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
03/12/2020 17:36

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/12/2020 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
30/11/2020 13:30

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
27/11/2020 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2020 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 17:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/09/2020 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2020 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 18:11

CONCEDIDO O PEDIDO
29/05/2020 15:07

Conclusos para decisão
21/05/2020 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
05/05/2020 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
20/03/2020 15:30

Juntada de Certidão
20/03/2020 15:30

Recebidos os autos
20/03/2020 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 09:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/03/2020 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2020 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/03/2020 09:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 09:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 13:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/03/2020 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 13:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/03/2020 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 12:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/03/2020 12:38

Juntada de Certidão
11/03/2020 09:45

Distribuído por sorteio
11/03/2020 09:45

Recebidos os autos
11/03/2020 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2020 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2020 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/03/2020 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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