TJPR - 0002021-56.2021.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VELA LUCIA ALVES DA SILVA

CPF *24.***.*23-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2022 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/12/2022 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE VELA LUCIA ALVES DA SILVA

  • 24/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 07/11/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 17:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022

  • 04/11/2022 17:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022

  • 04/11/2022 17:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022

  • 04/11/2022 17:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022

  • 04/11/2022 16:32

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VELA LUCIA ALVES DA SILVA

  • 20/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 27/09/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 19:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/09/2022 16:24

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 09/08/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 19:00

  • 01/07/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 12:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/06/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2022 12:36

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2022 12:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/05/2022 10:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/04/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 01:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/03/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:42

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 01/02/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/01/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 18/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:23

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 18/11/2021 20:46

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/11/2021 20:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/08/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE VELA LUCIA ALVES DA SILVA

  • 16/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2021 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE VELA LUCIA ALVES DA SILVA

  • 30/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 21/05/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 20/05/2021 07:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/05/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VELA LUCIA ALVES DA SILVA

  • 09/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:29

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676 8550 Autos nº. 0002021-56.2021.8.16.0077   Processo:   0002021-56.2021.8.16.0077 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização do Prejuízo Valor da Causa:   R$44.400,00 Polo Ativo(s):   VELA LUCIA ALVES DA SILVA Polo Passivo(s):   BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

    Trata-se de Ação de Indenização c/c Tutela Antecipada, promovida por VERA LUCIA ALVES DA SILVA em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ambos devidamente qualificados.

    Alega a parte autora, em síntese, que foi creditado em sua conta do banco Sicredi, onde recebe seu benefício previdenciário um crédito no valor de R$ 14.640,00, referente a contratação de empréstimo consignado com a ré.

    No entanto, esclarece que nunca solicitou referido crédito.

    Entrou em contato com a requerida algumas vezes, mas não logrou êxito.

    Postula, em sede de tutela antecipada, a suspensão de descontos em sua folha de pagamento do INSS em razão de tal empréstimo.   É o resumo processual.

    Decido.

    Diante do que dispõe o art. 300 do NCPC, entendo não assistir ao autor o direito à tutela provisória de urgência incidental pretendida.

    A antecipação de tutela, nos termos do artigo 300 do NCPC, submete-se aos seguintes requisitos básicos: elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Sobre os referidos pressupostos, leciona a mais abalizada doutrina: “A antecipação não é de ser prodigalizada à base de simples alegações ou suspeitas.

    Haverá de apoiar-se em prova preexistente, que, todavia, não precisa ser documental.

    Terá, no entanto, que ser clara e evidente, portadora de grau de convencimento tal que a seu respeito não se possa levantar dúvida razoável. (...) Quanto à ‘verossimilhança da alegação’, refere-se ao juízo de convencimento a ser feito em torno de todo o quadro fático invocado pela parte que pretende a antecipação de tutela (...)” (THEODORO JÚNIOR, Humberto.

    Curso de Direito Processual Civil. vol. 2. 41. ed.

    Rio de Janeiro: Forense. 2007, p. 756.) Acerca do requisito de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, leciona a doutrina que “(...) o deferimento da tutela antecipada só se justifica se a demora do processo puder causar à parte um dano irreversível ou de difícil reversibilidade.

    Isto é, quando não for possível aguardar pelo término do processo para entregar a tutela jurisdicional” (DIDIER JR.

    Fredie.

    Curso de Direito Processual Civil. vol. 2. 2. ed.

    Salvador: Jus Podivm. 2008, p. 662/663.).

    Pois bem, no caso em tela entendo que não estão presentes os requisitos.

    Isso porque, em juízo de cognição sumária, dos fatos narrados, somados aos documentos juntados, pode-se concluir pela inexistência elementos que evidenciem a probabilidade do direito, posto que as alegações carecem de maior produção probatória, sendo precoce, neste momento processual, o deferimento do pedido.

    Para tal conclusão, há que se destacar a ausência de verossimilhança nas alegações, vez que, inobstante a autora menciona que foi creditado o referido valor conforme comprovante de mov. 1.6, sem que ela houvesse contratado, mas conforme vislumbra-se de extrato de mov. 1.7, tal valor não está disponível em sua conta.

    Além disso, inexiste qualquer comprovação acerca dos descontos em seu benefício, tampouco sobre o valor da suposta parcela.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência incidental.

    Cite-se e processe-se, observando, no que couber, a Portaria desse Juizado.

    No mais, em que pese o contido na certidão retro, compulsando os autos, nota-se a juntada de comprovante de endereço atualizado em mov. 8.1.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.   Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 28/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/04/2021 13:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2021 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 15:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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