TJPR - 0063702-32.2015.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 09:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/12/2024 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 15:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/07/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 08:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/06/2024 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 14:55

    Juntada de CUSTAS

  • 27/03/2024 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/01/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 17:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 13:33

    Juntada de CUSTAS

  • 20/10/2023 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/08/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023

  • 15/05/2023 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 17:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2023 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 16:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2022 16:40

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/07/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/07/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/06/2022 19:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2022 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 22:07

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/05/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 20:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/08/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/08/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 15:02

    Juntada de CUSTAS

  • 20/08/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/08/2021 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2020

  • 26/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 22:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/06/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 11:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/05/2021 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0063702-32.2015.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$14.365,63 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ DESPACHO Vistos etc. 1.

    Libere-se o acesso externo ao conteúdo da decisão de mov. 83, renovando-se a intimação da parte exequente. 2.

    Em seguida, cumpra-se integralmente a decisão retro.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.     Juízo de Direito da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0063702-32.2015.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$14.365,63 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ   DECISÃO Vistos etc. 1.

    CONVERTA-SE EM RENDA em favor da FAZENDA PÚBLICA CREDORA, mediante levantamento por Alvará Judicial ou transferência bancária, o valor total existente nas contas judiciais vinculadas ao processo (seq. 75 e 76).

    Ressalte-se no ofício que o pagamento deve ser efetuado observando-se as correções monetárias devidas, de modo a não deixar valores residuais na(s) respectiva(s) conta(s) bancária(s), conforme art. 5º, parágrafo único do Decreto Judiciário n. 738/2014. 2.

    Após, INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA CREDORA para, em 20 (vinte) dias, informar a existência de eventual saldo credor, inclusive em relação à verba honorária, sob pena de extinção nos moldes do art. 924, II do CPC. 3.

    Considerando o pagamento da RPV relativa às custas devidas pelo executado, providencie-se o RECOLHIMENTO das CUSTAS PROCESSUAIS. 4.

    Custas processuais devidas pelo exequente: Considerando a existência de custas processuais devidas ao Fundo da Justiça (FUNJUS) – assim consideradas tanto as custas relativas aos atos praticados neste juízo quanto a eventuais custas pendentes relativas a atos praticados na vara de origem (CNCGJ/PR, item 2.7.6, II), geralmente identificadas no cálculo do Contador Judicial sob a rubrica “AO SR.

    ESCRIVÃO” – REQUISITE-SE ao MUNICÍPIO DE LONDRINA, via RPV endereçada à PGM, o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.

    Não deverão integrar a requisição as custas e despesas devidas Distribuidor, Contador, Avaliador, Depositário Público e/ou Oficias de Justiça que não sejam técnicos judiciários cumpridores de mandados, pois de titularidade destes, tampouco a “Taxa Judiciária – FUNJUS” por força da isenção prevista no artigo 3º, alínea "i", do Decreto Estadual nº 962/1932 (TJPR, Incidente de Uniformização de Jurisprudência 1.329.914-8/01; Apelação Cível 0013663-91.2001.8.16.0185 e Apelação Cível 0010153-44.2001.8.16.0129). 4.1.

    Em relação às eventuais custas e despesas devidas ao Oficial de Justiça, Avaliador Judicial, Depositário Público e/ou Distribuidor/Contador, INTIMEM-SE nos termos dos artigos 20 e 23 da Portaria 28/2019 deste Juízo. 4.2.

    Apresentado o comprovante de pagamento da RPV pelo Município de Londrina, providencie-se o recolhimento das despesas processuais pendentes.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.     Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 10/03/2021 18:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/02/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 21:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2021 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/01/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 18:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/10/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/10/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/10/2020 16:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/10/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 15:16

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/05/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2019 16:44

    Recebidos os autos

  • 23/11/2019 16:44

    Juntada de CUSTAS

  • 23/11/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2019 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 09:12

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 13:47

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 13:47

    Juntada de CUSTAS

  • 12/07/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2019 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2018 14:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2018 20:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/08/2018 14:25

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2018 17:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2018 15:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/05/2018 13:37

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/04/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 19:51

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 05/03/2018 10:30

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2018 14:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/10/2017 17:41

    Despacho

  • 27/10/2017 12:26

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 12:25

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2015 13:08

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 18:08

    Recebidos os autos

  • 01/10/2015 18:08

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2015 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2015 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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