TJPR - 0000734-02.2010.8.16.0091

1ª instância - Icaraima - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERACAO PORTO CAMARGO LTDA

CNPJ: 02.737.928/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 17:13

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 19/07/2022 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 17:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2022 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MINERACAO PORTO CAMARGO LTDA

  • 02/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MINERACAO PORTO CAMARGO LTDA

  • 26/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 17:16

    Juntada de CUSTAS

  • 20/01/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 12:51

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 23/09/2021 15:12

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 23/08/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUIZO DEPRECANTE

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ICARAÍMA - PROJUDI Av.

    Anthero Francisco Soares, 630 - Fórum Ernani de Almeida Abreu - Centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: (44) 3665-1234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000734-02.2010.8.16.0091 Processo:   0000734-02.2010.8.16.0091 Classe Processual:   Carta Precatória Cível Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$25.281,00 Polo Ativo(s):   IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Polo Passivo(s):   Mineracao Porto Camargo Ltda DECISÃO  1.

    Previamente, defiro o pedido de seq. 91.1.  2. Compulsando os autos, na cópia da Certidão de matrícula do imóvel, acostada ao seq. 78.2, consta a anotação de que há Ação de Desapropriação nº 0001215- 6220108160091, ajuizada pelo Município de Icaraíma –PR, contra a empresa Mineração Porto Camargo LTDA, relativa ao bem imóvel de matrícula n. 3197. 2.1.

    Isto posto, certifique a secretaria o andamento processual do referido processo, inclusive a prolação de sentença, interposição de recurso e/ou trânsito em julgado.  2.2.

    Após, ad cautelam, oficie-se ao Juízo Deprecante acerca da existência de Ação para desapropriação suprarreferida 3.

    Sem prejuízo, acolho, ainda, a suspensão pugnada pela autarquia. 3.1. Suspenda-se o processo pelo prazo requerido ( art. 921, I, c/c art. 313, II). 3.2.

    Decorrido o prazo, intime-se para manifestação sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, III, c/c art. art. 771 , parágrafo único , do CPC) em 15 (quinze) dias. 4.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. 5.

    Intimações e diligências necessárias na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR.  Icaraíma, datado e assinado digitalmente.  Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza de Direito

  • 28/04/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2021 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/02/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 16:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/08/2020 16:57

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 12:35

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/04/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 13:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/03/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/02/2019 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2018 15:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2018 20:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2018 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/04/2018 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2018 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2017 11:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/11/2017 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 25/09/2017 13:53

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2017 13:53

    Recebidos os autos

  • 25/09/2017 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 25/09/2017 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2017 14:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/09/2017 12:46

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/09/2017 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 12/09/2017 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 12:18

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2017 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 16:25

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2016 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2016 13:26

    Recebidos os autos

  • 18/10/2016 13:26

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/09/2016 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2016 16:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/01/2016 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2015 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/07/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  • 17/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2015 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2015 15:32

    Recebidos os autos

  • 06/07/2015 15:32

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2015 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/04/2015 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2015 16:17

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MINERACAO PORTO CAMARGO LTDA

  • 23/01/2015 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2014 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2014 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2014 14:18

    Recebidos os autos

  • 01/12/2014 14:18

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2014 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/11/2014 19:01

    Recebidos os autos

  • 24/06/2014 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2014 13:53

    Recebidos os autos

  • 09/05/2014 13:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/05/2014 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MINERACAO PORTO CAMARGO LTDA

  • 04/04/2014 13:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2014 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2014 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2014 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2014 14:36

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2014 14:23

    Recebidos os autos

  • 24/03/2014 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/03/2014 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2014 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2014 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2014 10:39

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2014 10:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2014

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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