TJPR - 0002402-62.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO MARTINS DE SOUZA

CPF *65.***.*26-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 10:17

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2024 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/03/2024 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2024 18:16

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 27/02/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 16:36

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 23/08/2023 15:47

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 23/08/2023 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2023 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:29

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2023 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 21:09

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 09/11/2022 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 03/09/2022 17:45

    Juntada de CUSTAS

  • 03/09/2022 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 18/08/2022 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/08/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 04/08/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/08/2022 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2022 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 04/08/2022 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022

  • 04/08/2022 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 04/08/2022 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 04/08/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO MARTINS DE SOUZA

  • 14/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 15:35

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:21

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/05/2022 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 18:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/04/2022 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/11/2021 14:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:12

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/11/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 20:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 20:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/10/2021 19:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/10/2021 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/09/2021 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/09/2021 15:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 20/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/09/2021 14:33

    APENSADO AO PROCESSO 0004926-02.2020.8.16.0196

  • 07/09/2021 16:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 19:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO MARTINS DE SOUZA

  • 02/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/06/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/06/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO MARTINS DE SOUZA

  • 08/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:17

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 30/04/2021 20:33

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 20:33

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002402-62.2021.8.16.0013 Processo:   0002402-62.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   20/12/2020 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   INSTITUTO ÁGUAS DO PARANÁ Indiciado(s):   SANDRO MARTINS DE SOUZA   1.

    Presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, quais sejam: a) exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias; b) qualificação do acusado; c) classificação preliminar do crime; d) o rol de testemunhas; recebo a denúncia (mov. 9.1), nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.   2.

    Cite-se o denunciado para que responda a presente acusação no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o artigo 396-A do Código de Processo Penal, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário.   3.

    Devidamente citado, não tendo o réu apresentado resposta à acusação, no prazo legal, retornem conclusos para nomeação de defensor dativo.   4.

    Faculto à defesa a apresentação de declarações escritas, até o prazo das alegações finais, das testemunhas meramente abonatórias, em prestígio à celeridade e à economia processual.   Na hipótese da insistência de oitiva de testemunhas meramente abonatórias, deverá a defesa, sempre que possível, apresentá-las independentemente de intimação, também para concretizar a razoável duração do processo.   5.

    Cumpra-se a cota ministerial de mov. 9.1.   6.

    O requerimento de reunião dos presentes autos com os autos nº 0004926-02.2020.8.16.0196, será analisado após a citação do réu.   7.

    Cautelas e comunicações necessárias acerca do recebimento da denúncia.

    Curitiba, 08 de março de 2021.   CRISTINE LOPES Juíza de Direito

  • 28/04/2021 16:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 16:46

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/04/2021 16:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/03/2021 21:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/03/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 20:22

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 20:22

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/03/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 10:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2021 16:42

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/02/2021 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2021 16:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/02/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 16:12

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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