TJPR - 0002814-27.2016.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMERCIO DE PLASTICOS EDAL LTDA

CNPJ: 75.662.726/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YASANA FERNANDES BARATA

CPF *08.***.*42-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 21:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 17:12

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/05/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/05/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/05/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE YASANÃ FERNANDES BARATA

  • 26/04/2023 15:40

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/04/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2023 10:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/03/2023 01:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/03/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDREIA REMUS

  • 22/03/2023 07:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2023 07:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 18:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/03/2023 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 14:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/03/2023 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDREIA REMUS

  • 26/02/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:24

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2022 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2022 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2022 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 21:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 09:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/09/2022 21:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 12:37

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/09/2022 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2022 20:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 12:43

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/07/2022 09:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 21:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:35

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/02/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 23:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 19:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 01:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 16:25

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2021 14:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 16/08/2021 17:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/06/2021 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE YASANÃ FERNANDES BARATA

  • 20/05/2021 15:37

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 15:13

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: *69.***.*30-49 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002814-27.2016.8.16.0123 Processo:   0002814-27.2016.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$408,25 Polo Ativo(s):   COMERCIO DE PLASTICOS EDAL LTDA Polo Passivo(s):   Yasanã Fernandes Barata DECISÃO

    Vistos. 1.

    Recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2.

    Defiro o pedido de item 39.1.

    Cumpra-se conforme requerido 3.

    Retifique-se a autuação, registro e distribuição.

    Cumpra-se o item 5.8.1 do CN. 4.

    Intime-se a parte devedora para pagar o montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% (CPC, artigo 523, § 1º), incidentes sobre o valor atualizado da execução ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial. 4.1.

    A intimação do devedor deverá observar a modalidade pertinente, na forma disposta no art. 513, § 2º, do CPC. 4.2.

    Deverá constar da intimação que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC, ciente de que a impugnação, em regra, não suspende o andamento do cumprimento de sentença (§ 6º). 5.

    Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente, proceda-se à penhora “online” (art. 854 do CPC), se requerida, realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, com a elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida à apreciação do Juízo. 5.1.

    Sendo a diligência positiva, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este Juízo.

    Desnecessária a formalização da penhora através da lavratura de um termo específico, servindo o recibo emitido pelo sistema BACENJUD como termo de penhora, já que dele constam todas as informações necessárias à completa defesa do executado. 5.2.

    Havendo bloqueio de valores em quantia não irrisória, intime-se a parte executada, por seu procurador ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos, do prazo para oposição de embargos ou apresentação de impugnação. 5.3Decorrido o prazo legal sem embargos ou impugnação da parte executada, expeça-se alvará em favor do credor para liberação do valor bloqueado/penhorado e intime-se para manifestação acerca da satisfação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado concordância tácita, com consequente extinção do feito e quitação. 5.4.

    Caso o valor bloqueado seja irrisório em comparação com o valor executado, efetue-se o desbloqueio.

    Do mesmo modo, havendo saldo excedente, além do limite da dívida, proceda-se ao imediato desbloqueio. 6.

    Caso infrutífera ou não requerida a penhora eletrônica de ativos financeiros, a qual conta com a preferência disposta no artigo 835, I, do CPC, DEFIRO, desde logo, o pedido de consulta ao sistema RENAJUD (mov. 99.1). 6.1.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memorial atualizado do débito. 6.2.

    Promova a Serventia a pesquisa no sistema. 6.3.

    Sendo positiva a diligência, insira restrição de transferência de eventuais veículos em nome da parte executada junto ao sistema RENAJUD e expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação sobre o bem. 7.

    Não encontrados bens passíveis de penhora, EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 523, § 3º), atentando-se para eventual indicação de bens penhoráveis pela parte exequente (CPC, art. 798, II, “c”), devendo o Oficial de Justiça especificar todos os bens encontrados na residência, ainda que tidos como impenhoráveis. 7.1.

    Observe-se que, “Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal” (CPC, art. 212, § 2º). 7.2.

    A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 831 do CPC. 7.3.

    Não encontrados bens passíveis de penhora, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá, desde logo, descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (CPC, art. 836, § 1º). 8.

    Acaso tenham restado infrutíferas as diligências, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias.

    Palmas, datado digitalmente.

    Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 27/04/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 19:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 16:36

    Processo Reativado

  • 22/01/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/02/2018 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2018 14:27

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/02/2018 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2018 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2017

  • 20/02/2018 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2017

  • 20/02/2018 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2017

  • 23/11/2017 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2017 17:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2017 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 15:15

    Homologada a Transação

  • 22/08/2017 21:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 22/08/2017 16:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2017 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/08/2017 17:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2017 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2017 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 16:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/11/2016 16:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2016 17:43

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 17:41

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/11/2016 23:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2016 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2016 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2016 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2016 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 17:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/07/2016 09:13

    Recebidos os autos

  • 13/07/2016 09:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2016 08:04

    Recebidos os autos

  • 06/07/2016 08:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2016 08:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2016 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006052-64.2019.8.16.0021

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Copel Distribuicao S.A.

Advogado: Jose Fernando Vialle

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/01/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0006200-67.2020.8.16.0077

Claudinei Nunes Rodrigues Junior

Danieli Romera de Oliveira

Advogado: Adriane Heloisa Olenski March

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/10/2020 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0014785-45.2007.8.16.0019

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Joel Cristiano dos Santos

Advogado: Carlos Eduardo Martins Biazetto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/02/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0024152-06.2020.8.16.0030

Lurdes Colombo

Lurdes Colombo

Advogado: Liniker Matheus Peroza

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0000722-13.2018.8.16.0186

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Companhia Paranaense de Energia - Copel

Advogado: Regilda Miranda Heil Ferro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2020 17:57

Exibir Processo