20/03/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 17:16

Recebidos os autos
20/03/2025 17:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/03/2025 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/03/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2025 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2025 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2025 15:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/01/2025 03:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A
21/12/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 17:25

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
02/12/2024 11:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
28/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:14

Processo Desarquivado
30/04/2024 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2024 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2024 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2024 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2024 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2024 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2024 19:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2024 19:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2023 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023 14:10

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
14/09/2023 16:37

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
14/09/2023 13:48

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/09/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A
20/08/2023 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2023 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 01:04

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:42

Expedição de Certidão GERAL
08/08/2023 13:48

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/08/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A
23/07/2023 20:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2023 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A
21/06/2023 23:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2023 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 14:58

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A
20/04/2023 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A
17/03/2023 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A
08/03/2023 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A
13/02/2023 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2023 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 17:26

Recebidos os autos
01/02/2023 17:26

Juntada de CUSTAS
01/02/2023 17:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2022 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/12/2022 15:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/12/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A
05/12/2022 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2022 21:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2022 17:43

PROCESSO SUSPENSO
17/11/2022 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2022 01:06

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
22/08/2022 13:09

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
19/08/2022 19:05

Recebidos os autos
19/08/2022 19:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022
19/08/2022 19:05

Baixa Definitiva
19/08/2022 19:05

Juntada de Certidão
09/08/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ANA APARECIDA RODRIGUEZ BUENO
01/08/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:47

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2022 09:46

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2022 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 15:57

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/07/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 14:55

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
04/07/2022 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2022 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2022 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/06/2022 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/06/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 01:05

Conclusos para decisão
23/06/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A
22/06/2022 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 01:02

Conclusos para despacho
08/06/2022 22:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2022 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2022 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 18:56

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
11/05/2022 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 12:13

Conclusos para despacho INICIAL
09/05/2022 12:13

Recebidos os autos
09/05/2022 12:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/05/2022 12:13

Distribuído por sorteio
06/05/2022 19:02

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/05/2022 17:47

Juntada de Certidão
29/04/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A
25/04/2022 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A
28/03/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/03/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2022 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 16:28

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
25/01/2022 01:01

Conclusos para despacho
24/01/2022 13:04

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/01/2022 00:58

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A
10/12/2021 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 01:03

Conclusos para despacho
26/11/2021 16:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/11/2021 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A
17/11/2021 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 14:42

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:37

Juntada de Petição de contestação
26/10/2021 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2021 12:51

Juntada de Certidão
24/09/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/09/2021 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 13:27

Juntada de Certidão
23/07/2021 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 12:41

Juntada de Certidão
31/05/2021 15:02

Juntada de Certidão
10/05/2021 10:42

Recebidos os autos
10/05/2021 10:42

Juntada de Certidão
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0003678-77.2021.8.16.0030 Processo: 0003678-77.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): ANA APARECIDA RODRIGUEZ BUENO Réu(s): BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INICIAL 1. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos moldes do art. 98, do Código de Processo Civil. 1.2.

Recebo a petição inicial e suas emendas, posto que presentes os requisitos formais previstos no art. 319, do Código de Processo Civil, bem como juntada a documentação indispensável à propositura da ação. 1.3.

Retifique-se o valor da causa para R$ 33.764,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais) (evento 15.1). 2. Homologo o pedido de desistência realizado na petição do evento 15.1 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO apenas com relação ao pedido de indenização por danos morais, o que faço com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.[1] Sem honorários, pois ainda não houve citação da parte adversa. 3.

Diante das deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19) do TJPR e do disposto nos Decretos Judiciários nº 227/2020, 244/2020 e 397/2020 –TJPR, e dos que os prorrogaram, os quais visam à adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo vírus SarsCov2, causador da doença Covid-19, deixo, excepcionalmente, de determinar, neste momento, a designação de audiência presencial de conciliação junto ao CEJUSC, sem prejuízo de sua marcação em momento oportuno, se necessário ou em caso de requerimento expresso das partes.

Com efeito, neste contexto pandêmico, aplicar-se a norma processual no sentido de promover a realização de audiência de mediação ou conciliação presencial se traduz num estado de coisas materialmente inconstitucional, considerando-se que, neste caso, estar-se-ia a promover aglomerações entre as partes e comprometendo-se a expetativa de saúde de todos os presentes, em desprestígio à norma inscrita no art. 5º, da Constituição da República.

Assim, eventual audiência de mediação e conciliação somente poderá ocorrer por meio de videoconferência – caso ambas as partes possuam condições técnicas de dela participar – não se podendo, contudo, retardar o andamento do processo até que este ato ocorra, seja por videoconferência, seja presencialmente após o fim do estado de coisas atual, sob pena de permanecer indevida e indefinidamente paralisado o processo sem impulso oficial, o que não seria admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro. 4.

Forte nestas razões, cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para, querendo, apresentar(em) resposta desde já no prazo de 15 (quinze) dias, advertida(s) de que a falta de contestação implicará na presunção de que admitiu(ram) como verdadeiros os fatos afirmados pelo(s) autor(es) (CPC, arts. 238, 335 e 344).

Frise-se que o prazo para a contestação, em razão do estado de coisas atual, decorrente da pandemia de COVID-19, será contado na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil.

Nesta oportunidade, a(s) parte(s) ré(s) deverá(ão) dizer, motivadamente, quais provas pretende(m) produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide, sendo que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido.

Na mesma oportunidade, a parte requerida deverá dizer se tem interesse em participar de audiência de conciliação, especificamente por videoconferência (artigo 8º, Decreto Judiciário n. 400/2020-TJPR) ficando ciente, novamente, de que o prazo para contestação fluirá da data em que for citada, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil, independentemente da data em que seja realizada eventual audiência conciliatória por videoconferência.

Caso as partes informem o interesse na realização de sessão de conciliação virtual, deverão fornecer, no mesmo prazo, em peça apartada (artigos 23 e 24, Decreto Judiciário n. 400/2020-TJPR) os e-mails das partes e dos advogados, número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, para o necessário contato, sendo que tal peça deverá ser mantida em sigilo absoluto no sistema Projudi, com acesso apenas do Magistrado, Escrivão e Auxiliares Juramentados.

Após, independentemente de nova conclusão, deverá a Escrivania empreender as diligências necessárias para a viabilização do ato conciliatório virtual, por meio do CEJUSC. 5.

Apresentada a contestação, caso haja alegação de preliminar (CPC, art. 337), oposição de fato constitutivo/desconstitutivo do direito (CPC, art. 350) ou juntada de documentos (exceto a procuração e cópia de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá(ão) dizer, motivadamente, quais provas pretende(m) produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.

O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. 6.

Não sendo necessária a impugnação ou, caso seja necessária, já tenha ela sido apresentada ou já tenha decorrido o prazo para sua apresentação, voltem conclusos.

Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto [1] APELAÇÃO CÍVEL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO RÉU.

ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA.

DECLARAÇÃO DE ILICITUDE NA COBRANÇA DE TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E DE SEGURO.

DESISTÊNCIA DO AUTOR QUANTO A ESTES PEDIDOS.

AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL EXPRESSA.

NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO PARA SURTIR EFEITO.

NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL QUANTO AO ENCARGO DE REGISTRO DE CONTRATO.

ILEGALIDADE AFASTADA.

AUSÊNCIA DE COBRANÇA DE SEGURO.

DECLARAÇÃO DE ILICITUDE AFASTADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

MINORAÇÃO EM CONSONÂNCIA AO ART. 85, §2°, DO CPC.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0011678-23.2012.8.16.0017 - Maringá - Rel.: Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira - J. 28.05.2020)
29/04/2021 23:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 23:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 15:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 14:14

DEFERIDO O PEDIDO
29/04/2021 13:38

Alterado o assunto processual
28/04/2021 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/04/2021 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
26/03/2021 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 01:03

Conclusos para decisão
15/02/2021 13:49

Juntada de Certidão
15/02/2021 11:13

Recebidos os autos
15/02/2021 11:13

Distribuído por sorteio
12/02/2021 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/02/2021 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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