TJPR - 0002880-10.2021.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO MATTOS DOS SANTOS

CPF *68.***.*37-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2022 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/12/2021 13:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/12/2021 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2021 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2021 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:27

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/10/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021

  • 19/10/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 10:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/10/2021 01:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 17:01

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/10/2021 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 21:12

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 27/09/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 09:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/09/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 09:40

    Alterado o assunto processual

  • 27/09/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 09:39

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/09/2021 09:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/09/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 16:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/05/2021 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/05/2021 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002880-10.2021.8.16.0033   Processo:   0002880-10.2021.8.16.0033 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Violação de domicílio Data da Infração:   28/04/2021 Autoridade(s):     Flagranteado(s):   ALESSANDRO MATTOS DOS SANTOS (RG: 102148061 SSP/PR e CPF/CNPJ: *68.***.*37-61) RUA APARECIDA BARBARINI, 312 - Alto Tarumã - PINHAIS/PR - CEP: 83.325-564       Vistos etc.

    Ante o pedido de redução da fiança, visando compatibilizar o encargo com as condições econômicas do detido, com fundamento no artigo 325, § 1º, II, do CPP, REDUZO A FIANÇA arbitrada para o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

    Recolhida a fiança, expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do detido, que deverá ser colocado em liberdade se por outro motivo não estiver preso.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    Pinhais, na data de inclusão no sistema.

    Daniele Miola Juíza de Direito

  • 02/05/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO MATTOS DOS SANTOS

  • 01/05/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/04/2021 12:51

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 30/04/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 30/04/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002880-10.2021.8.16.0033   Processo:   0002880-10.2021.8.16.0033 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Violação de domicílio Data da Infração:   28/04/2021 Autoridade(s):     Flagranteado(s):   ALESSANDRO MATTOS DOS SANTOS (RG: 102148061 SSP/PR e CPF/CNPJ: *68.***.*37-61) RUA APARECIDA BARBARINI, 312 - Alto Tarumã - PINHAIS/PR - CEP: 83.325-564       Vistos etc. 1.

    As formalidades legais foram preenchidas e foi arbitrada fiança pela Autoridade Policial em valor adequado.

    Por conseguinte, HOMOLOGO o presente auto de prisão em flagrante.  2.

    Se decorrer o prazo de 24h sem o pagamento da fiança, certifique-se e voltem conclusos. 3.

    Considerando que foi arbitrada fiança, deixo de realizar a audiência de custódia.

    Todavia, consigne-se no(s) alvará(s) de soltura que, caso tenha(m) sofrido tortura ou maus tratos, o(s) autuado(s) poderá(ão) comunicar a ocorrência imediatamente ao Juízo. 4.

    Deliberei sobre o pedido de medidas protetivas nos autos n. 0002896-61.2021.8.16.0033.

    Apense-se o referido feito. 5.

    Comunique-se à Autoridade Policial. 6.

    Ciência ao Ministério Público.

    Pinhais, na data de inclusão no sistema.

    Daniele Miola Juíza de Direito

  • 29/04/2021 19:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 18:05

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/04/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 14:34

    APENSADO AO PROCESSO 0002896-61.2021.8.16.0033

  • 29/04/2021 14:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 13:45

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/04/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 09:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 09:22

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 09:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/04/2021 03:31

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 03:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/04/2021 03:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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