TJPR - 0000767-40.2018.8.16.0146

1ª instância - Rio Negro - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IOLANDA DOS SANTOS

CPF *15.***.*31-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE QUITANDINHA/PR

CNPJ: 76.002.674/0001-97

FUNDACAO MEDICA E ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DO MUNICIPIO DE QUITANDINHA

CNPJ: 77.509.479/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/09/2023 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 16:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/09/2023 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 11:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/08/2023 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/08/2023 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/08/2023 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2023 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/08/2023 12:29

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/08/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA DOS SANTOS

  • 27/02/2023 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 17:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/01/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/10/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO MEDICA E ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DO MUNICIPIO DE QUITANDINHA

  • 15/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:52

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/09/2021 17:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/09/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 27/07/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/07/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/07/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/07/2021 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUITANDINHA/PR

  • 19/07/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 15:08

    Juntada de CUSTAS

  • 19/07/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2021 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 17:16

    Juntada de PARECER

  • 05/07/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/06/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUITANDINHA/PR

  • 18/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA DOS SANTOS

  • 10/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000767-40.2018.8.16.0146   DESPACHO   Iolanda dos Santos ajuizou ação de indenização por danos morais em face de Hospital Cristo Rei e do Município de Quitandinha.

    No mov. 139 foi proferida sentença, tendo sua parte dispositiva sido redigida nos seguintes termos:   “III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTES os requerimentos iniciais e CONDENO os réus, de forma solidária, a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no importe total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

    Sobre o quantum deverá incidir juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde o evento danoso – 24/05/2011 - (Súmula nº 54 do STJ) e correção monetária pela variação do índice oficial de remuneração da caderneta de poupança desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ), de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, alterado pela Lei nº 11.960/2009 (Repercussão Geral no RE nº 870.947/SE). (TJPR - 2ª C.Cível - ACR - 1607364-0 - Ponta Grossa - Rel.: Guimarães da Costa - Unânime - J. 01.08.2017) Os juros devem ainda serem calculados sem capitalização, tendo em vista que o dispositivo determina que os índices devem ser aplicados "uma única vez" e porque a capitalização, no direito brasileiro, pressupõe expressa autorização legal (STJ, 5ª Turma, AgRgno AgRg no Ag 1211604/SP, Rel.

    Min.

    Laurita Vaz).

    Ressalte-se, por oportuno, a não incidência dos juros de mora contra a Fazenda Pública no período de graça constitucional, conforme Súmula Vinculante nº 17.

    Diante da sucumbência dos requeridos, condeno-os ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais em favor da procuradora da parte autora.

    Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, observados os requisitos dos incisos I a IV do §2° do artigo 85 do NCPC.

    Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se.

    Transitada em julgado, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito em 15 dias.

    Nada sendo requerido, arquivem-se.”   No mov. 146 a Fundação Médica e Assistencial do Trabalhador Rural do Município de Quitandinha interpôs recurso de apelação.

    No mov. 153 o Município de Quitandinha interpôs recurso de apelação.

    A parte autora apresentou contrarrazões aos recursos nos movs. 154 e 159.

    Em sede de recurso de apelação foi acolhida a insurgência da Fundação Médica e Assistencial do Trabalhador Rural do Município de Quitandinha, excluindo sua responsabilidade e mantendo a responsabilidade do Município de Quitandinha.

    Ainda o valor do dano moral foi minorado para o importe de R$ 10.000,00, determinando que referidos valores fossem corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir do arbitramento da sentença e juros moratórios com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança nos termos do art. 1º  F da Lei nº 11.960/2009 a partir do evento danoso (mov. 36 – recurso).

    No mov. 183 a parte autora pleiteou o cumprimento de sentença em face do Município de Quitandinha.

    Cálculo das custas (mov. 187).

    Expedida intimação da parte requerida Município de Quitandinha para pagamento das custas (mvo. 189).

    No mov. 193 a Fundação Médica e Assistencial do Trabalhador Rural do Município de Quitandinha informou que não há responsabilidade de sua parte em quitar as custas e despesas processuais.

    Certidão informando que a única intimação expedida a Fundação foi realizada no mov. 177.

    Efetuado o pagamento das custas processuais no mov. 205.   É o relato.

    DECIDO.   Anotações necessárias, levando em conta que o feito está em fase de cumprimento de sentença.

    Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de mov. 183 como cumprimento de sentença.

    Intime-se a Fazenda Pú­blica na pessoa do seu representante judicial para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

    Não havendo impugnação, expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso, observadas as cautelas legais.

    Em seguida, aguarde-se o depósito e, constatado este, expeça-se alvará (observando o Oficio Circular n° 26/99 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, se cabível), com prazo de 30 dias, a quem de direito para levantamento das importâncias, intimando-se a parte exequente, quanto da retirada do alvará, para, em 5 dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.

    Alerte-se, quando da intimação em referência, que a inércia será interpretada por este Juízo como recebimento integral da dívida, com a consequente extinção do feito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Negro, 29 de abril de 2021.   ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO MEDICA E ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DO MUNICIPIO DE QUITANDINHA

  • 23/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/04/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 18:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/04/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 17:46

    Juntada de CUSTAS

  • 06/04/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 17:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/04/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/03/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA DOS SANTOS

  • 30/03/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUITANDINHA/PR

  • 27/03/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO MEDICA E ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DO MUNICIPIO DE QUITANDINHA

  • 01/03/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2021

  • 18/02/2021 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2021

  • 18/02/2021 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2021

  • 18/02/2021 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2021

  • 18/02/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2021

  • 18/02/2021 16:20

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 10:15

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 10:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/10/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 19:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 19:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/10/2020 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUITANDINHA/PR

  • 02/10/2020 13:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/10/2020 13:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/10/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO MEDICA E ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DO MUNICIPIO DE QUITANDINHA

  • 02/10/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA DOS SANTOS

  • 11/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/08/2020 13:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 31/08/2020 13:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 05/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 17:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/08/2020 00:00 ATÉ 28/08/2020 23:59

  • 15/07/2020 18:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/07/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 13:29

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 03/06/2020 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 17:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/10/2019 17:47

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 29/10/2019 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/10/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2019 14:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2019 10:59

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 10:59

    Juntada de PARECER

  • 09/09/2019 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2019 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 14:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/09/2019 14:32

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 02/09/2019 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2019 17:02

    Declarada incompetência

  • 22/08/2019 12:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/08/2019 12:47

    Distribuído por sorteio

  • 22/08/2019 12:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/08/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/08/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO MEDICA E ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DO MUNICIPIO DE QUITANDINHA

  • 13/08/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUITANDINHA/PR

  • 08/08/2019 16:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/07/2019 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 15:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/07/2019 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA DOS SANTOS

  • 14/06/2019 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 16:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/03/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUITANDINHA/PR

  • 21/03/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA DOS SANTOS

  • 20/03/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2019 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2019 17:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 14:50

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/02/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2019 08:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2019 08:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUITANDINHA/PR

  • 14/12/2018 13:58

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2018 13:53

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA DOS SANTOS

  • 28/11/2018 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO MEDICA E ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DO MUNICIPIO DE QUITANDINHA

  • 27/11/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUITANDINHA/PR

  • 27/11/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA DOS SANTOS

  • 21/11/2018 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/11/2018 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 16:03

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/11/2018 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2018 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/11/2018 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/11/2018 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 05/11/2018 12:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/11/2018 06:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/11/2018 06:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2018 18:21

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 18:08

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 01/11/2018 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2018 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2018 14:25

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 13:48

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2018 13:45

    Expedição de Carta precatória

  • 30/10/2018 13:39

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 13:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/10/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUITANDINHA/PR

  • 25/09/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA DOS SANTOS

  • 22/09/2018 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE IOLANDA DOS SANTOS

  • 19/09/2018 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2018 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 20:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO MEDICA E ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DO MUNICIPIO DE QUITANDINHA

  • 15/09/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO MEDICA E ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DO MUNICIPIO DE QUITANDINHA

  • 15/09/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 18:16

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2018 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 15:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/09/2018 13:43

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 13:43

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/09/2018 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 17:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/07/2018 16:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/07/2018 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2018 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/06/2018 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 15:24

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO MEDICA E ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DO MUNICIPIO DE QUITANDINHA

  • 29/05/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 15:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUITANDINHA/PR

  • 18/04/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 16:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2018 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2018 09:36

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/03/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 17:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/03/2018 17:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/03/2018 17:50

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 05/03/2018 17:24

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 17:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2018 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2018 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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