TJPR - 0008896-06.2009.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELIZABETH LINO FIGUEIREDO

CPF *18.***.*81-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 23/04/2025 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/04/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 14:04

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 14:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/01/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 10:41

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 10:41

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/06/2024 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 13:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2024 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2024 11:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 15:33

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/07/2023 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 23:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH LINO FIGUEIREDO

  • 27/12/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 23:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 18:45

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 16:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/02/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/02/2022 14:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/01/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2021 15:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/12/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2021 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/11/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/11/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/11/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 00:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2021 13:45

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/07/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH LINO FIGUEIREDO

  • 10/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008896-06.2009.8.16.0031 Processo:   0008896-06.2009.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Anulação Valor da Causa:   R$30.000,00 Exequente(s):   ELIZABETH LINO FIGUEIREDO Executado(s):   Município de Guarapuava/PR DECISÃO A parte exequente juntou aos autos contrato de honorários e prestou algumas informações sobre a retenção de imposto de renda (mov. 134.1).

    Disposições 1.

    Em que pese a parte exequente tenha arguido a isenção de imposto de renda sobre as verbas, pertinente a realização prévia do cálculo pelo 1º Ofício Distribuidor de Curitiba, o qual será realizada em conformidade com a legislação.

    Eventual insurgência da parte acerca do cálculo será analisada em momento oportuno pelo juízo. 2.

    Cumpra-se o item "b" da parte final do despacho de mov. 122.1, bem como o despacho de mov. 128.1. 3.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, 08 de março de 2021.   Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

  • 29/04/2021 20:12

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 29/04/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 21:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 07:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/12/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 12/11/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 20:31

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 20:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/10/2020 20:13

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 19:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2020 17:13

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:17

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 20/08/2020 12:12

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 19:06

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/07/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:57

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/07/2020 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 18:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/06/2020 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2020 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH LINO FIGUEIREDO

  • 24/05/2020 01:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 18:34

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 18:34

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 13/05/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 19:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/01/2020 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 22:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2019 12:49

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 05/09/2019 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 05/09/2019 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 14:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2019 14:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/05/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 16/05/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH LINO FIGUEIREDO

  • 07/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 15:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 15:19

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 20/03/2017 18:38

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2017 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 17/12/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 09/12/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2016 15:32

    Recebidos os autos

  • 27/10/2016 15:32

    Juntada de CUSTAS

  • 28/09/2016 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/09/2016 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2016 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 10:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/06/2016 17:42

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2016 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2016 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 15:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/04/2016 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2016 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/02/2016 16:07

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2016 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 02/02/2016 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH LINO FIGUEIREDO

  • 24/01/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 17:23

    Recebidos os autos

  • 20/01/2016 17:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/01/2016 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2016 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2016 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2016 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2016 18:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/01/2016 17:30

    Recebidos os autos

  • 11/01/2016 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/01/2016 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/01/2016 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2016 16:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/11/2015 10:32

    Recebidos os autos

  • 16/11/2015 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2015 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2015 16:56

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2015 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2015 16:42

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/04/2015 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/04/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE GUARAPUAVA

  • 31/03/2015 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2015 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2015 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2015 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2015 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2015 17:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2016

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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