TJPR - 0001513-12.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ARAPONGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO ONOFRE DA SILVA

CPF *77.***.*09-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 17:31

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 23/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 20/02/2024 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/02/2024 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 20/02/2024 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/02/2024 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/02/2024 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/02/2024 18:03

    Processo Reativado

  • 15/02/2024 18:03

    Processo Reativado

  • 15/02/2024 18:03

    Processo Reativado

  • 15/02/2024 18:03

    Processo Reativado

  • 15/02/2024 18:03

    Processo Reativado

  • 15/02/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/12/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 14:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2023 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 19:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/11/2023 17:02

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 27/11/2023 14:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/11/2023 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2023 14:56

    Distribuído por dependência

  • 30/10/2023 14:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2023 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/10/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 15:01

    Juntada de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 23/10/2023 15:01

    Juntada de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 23/10/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/10/2023 14:40

    Recurso Especial não admitido

  • 19/10/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 10:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/10/2023 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/10/2023 14:40

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO

  • 06/09/2023 15:57

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/09/2023 15:57

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/07/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 16:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/07/2023 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 16:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/07/2023 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2023 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2023 13:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/07/2023 13:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 16:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2023 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/06/2023 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/06/2023 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2023 16:08

    Distribuído por dependência

  • 21/06/2023 16:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/06/2023 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/06/2023 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2023 16:07

    Distribuído por dependência

  • 21/06/2023 16:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 21/06/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 21/06/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 16:03

    Juntada de RECURSO ESPECIAL

  • 21/06/2023 16:03

    Juntada de RECURSO ESPECIAL

  • 21/06/2023 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 11:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/06/2023 12:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/05/2023 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 11:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 11:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 00:00 ATÉ 16/06/2023 23:59

  • 08/05/2023 10:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/05/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2023 15:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/04/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 16:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/04/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2023 16:44

    Distribuído por dependência

  • 04/04/2023 16:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:38

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/04/2023 16:38

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/04/2023 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 18:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2023 16:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2023 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 19:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/03/2023 13:30

  • 01/03/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 16:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/03/2023 16:30

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 23/01/2023 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 23:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2023 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 19:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59

  • 17/01/2023 11:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/01/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 09:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/10/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 11:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 11:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/09/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 12:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/09/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2022 12:28

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/09/2022 11:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/09/2022 15:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2022 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 15:26

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/07/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 08:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 16:52

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 21/06/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 08:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 11:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2021 08:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2021 01:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:57

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 17:12

    APENSADO AO PROCESSO 0000729-35.2021.8.16.0045

  • 15/10/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/10/2021 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 01:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 16:02

    Declarada incompetência

  • 28/06/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 16:07

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/06/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/05/2021 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 11:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001513-12.2021.8.16.0045 Processo:   0001513-12.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal:   Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa:   R$200.000,00 Autor(s):   Ministério Público da Comarca de Arapongas (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA FALCÃO , 875 - CENTRO - ARAPONGAS/PR Réu(s):   SÉRGIO ONÓFRE DA SILVA (RG: 34389845 SSP/PR e CPF/CNPJ: *77.***.*09-49) Rua Garças, 750 - ARAPONGAS/PR       1.

    Notifique-se o requerido para, querendo, oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de quinze dias (art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92).   2.

    Notifique-se o Município de Arapongas/PR, para os fins do art. 17, § 3º, da Lei 8.429/92.   3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Arapongas, datado automaticamente.   GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:40

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 16:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/02/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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