26/06/2025 00:45

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS PEREIRA PAIVA
10/06/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
02/06/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2025 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2025 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2025 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 14:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/05/2025 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 15:16

DEFERIDO O PEDIDO
11/12/2024 01:01

Conclusos para decisão
10/12/2024 06:44

Juntada de Certidão
30/08/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
26/08/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2024 08:53

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2024 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2024 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2024 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 15:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/07/2024 15:46

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
07/11/2022 12:32

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
16/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
25/07/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2022 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2022 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/07/2022 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 12:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/07/2022 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 19:27

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/05/2022 01:02

Conclusos para decisão
15/02/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
14/02/2022 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2022 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 09:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/01/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2021 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2021 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2021 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 13:44

Recebidos os autos
27/10/2021 13:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021
27/10/2021 13:44

Baixa Definitiva
27/10/2021 13:44

Juntada de Certidão
27/10/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS PEREIRA PAIVA
27/10/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
22/10/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 19:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
20/10/2021 19:13

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
18/10/2021 09:03

Juntada de INFORMAÇÃO
02/10/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 11:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2021 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
21/09/2021 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 16:31

Juntada de ACÓRDÃO
17/09/2021 16:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
27/08/2021 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2021 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 15:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 16:00
30/07/2021 18:43

Pedido de inclusão em pauta
30/07/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 13:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/07/2021 15:09

Recebidos os autos
19/07/2021 15:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/07/2021 15:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 16:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/07/2021 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2021 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:09

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
17/06/2021 13:07

Conclusos para despacho
15/06/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
14/06/2021 19:33

Concedida a Medida Liminar
01/06/2021 01:34

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
31/05/2021 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
27/05/2021 13:38

Alterado o assunto processual
17/05/2021 01:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 18:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 17:01

Conclusos para despacho INICIAL
06/05/2021 17:01

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
06/05/2021 14:36

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2021 14:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
06/05/2021 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo: 0005263-24.2016.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuições Previdenciárias Valor da Causa: R$100,00 Polo Ativo(s): JOSÉ CARLOS PEREIRA PAIVA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA I.

De início, assim como os princípios da previsibilidade e da segurança jurídica, aliados aos princípios da economia processual e da isonomia, inspiram o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, de igual forma, justificam o instituto da preclusão processual, pelo qual veda-se “à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão” (art. 507 do CPC), bem como impedem que o Juiz decida novamente questão já decidida (art. 505 do CPC).

Com efeito, trata-se de instituto fundamental ao desenvolvimento regular do processo porque, segundo a sua estruturação procedimental, limita o exercício abusivo de poderes processuais pelas partes e impede reexame de questões decididas, com risco de retrocesso e insegurança jurídica.

A propósito, doutrina Teresa Arruda Alvim Wambier, Fredie Didier Júnior, Eduardo Talamini e Bruno Dantas (Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, 2ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016): “A preclusão pode ser hoje definida como a extinção de situações processuais, abrangendo qualquer sujeito, partes ou juiz.

Aliás, o novo CPC prevê preclusões para o juiz (por exemplo no art. 494).

A preclusão gera uma “irreversibilidade tendencial” do procedimento, estabilizando situações processuais e contribuindo, assim, para a solução do processo de maneira ordenada e eficiente.

E isso se aplica a todos os sujeitos do processo.

Embora o art. 507 mencione que às partes é vedada a rediscussão, hoje se entende que também ao Estado-juiz é proibido de rever suas decisões, na mesma instância, sem que haja um incremento cognitivo (por exemplo, alterações fáticas ou normativas).

Neste sentido vem a mais recente jurisprudência (STF, AP 470/MG, j.17.12.2012, rel.

Min.

Joaquim Barbosa, DJe 22.04.2013).” Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

JULGAMENTO MONOCRÁTICO.

VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC.

NÃO OCORRÊNCIA.

ART. 471 DO CPC.

PRECLUSÃO PRO JUDICATO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

CONFIGURAÇÃO.

O fenômeno da preclusão pro judicato impede o órgão julgador de realizar novo julgamento no mesmo processo de questão incidental já enfrentada e solucionada por meio de decisão interlocutória, ressalvadas as exceções legais. (...) 5.

Recurso especial provido”. (REsp 1524120/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 03/03/2016).

Por outro lado, enquanto o art. 982, I, do CPC, dispõe que, admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, suspendem-se os “processos pendentes” de julgamento, nos termos do art. 985, inciso I e II, do CPC, a tese jurídica será aplicada a “todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito”, bem como “aos casos futuros que versem idêntica questão de direito”.

Dessa forma, como a “tese jurídica” será “aplicada” aos casos pendentes e futuros, não são eles resolvidos pela decisão do incidente, mas, sim, exigem julgamento individual.

Ora, a demanda repetitiva tem a questão objeto do incidente apenas como prejudicial, ou seja, o incidente não tem o condão de resolver as demandas repetitivas, mas de julgar a questão de direito prejudicial, desde que esteja pendente, porquanto inúmeras outras questões, inclusive fáticas, podem depender de resolução.

Tal distinção se faz necessária porque, decidida a questão de direito prejudicial objeto do incidente antes da admissibilidade e suspensão (art. 982, I, do CPC), sobretudo mediante decisão interlocutória sujeita ao recurso de agravo de instrumento (art. 1.015, parágrafo único, do CPC), opera-se a preclusão processual, sem que seja admissível nova discussão pelas partes (art. 507 do CPC) ou reexame pelo Juiz (art. 505 do CPC), mormente porque não se trata de matéria de ordem pública.

DIANTE DO EXPOSTO, como a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, sujeito à sistemática da Requisição de Pequeno Valor – RPV, trata-se de questão preclusa, não se aplica o sobrestamento em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 004424466.2018.8.16.000/PR e, portanto, impõe-se rejeitar a impugnação aos cálculos (Mov. 116.1).

II.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se do demonstrativo apresentado pelo executado, atualizado até agosto de 2020 (Mov. 116.2), ciente que o decurso implicará em concordância. III.

Havendo anuência, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, efetue o cálculo das retenções do imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992 e arts. 157 e 158 da CF) ou de contribuição previdenciária (art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.35/12), mediante juntada do respectivo demonstrativo, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 382/2020.

IV.

Apresentadas as retenções legais, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, ciente que o decurso do prazo implicará na concordância tácita com o valor apresentado pelo executado.

V.

Decorridos os prazos (itens II, III e IV), expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV (art. 100, §3º, da CF, art. 85, §14, do CPC e Lei Estadual nº 18.664/2015), com inclusão do crédito principal (R$ 15.159,62), honorários de sucumbência referentes à fase de conhecimento (R$ 1.515,96) e, ainda, honorários decorrentes do cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total do crédito exequendo, conforme decisão inicial (Mov. 27.1). VI.

Com a expedição, CUMPRA-SE a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública (art. 2º - item 109).

VII.

Intimem-se.

Curitiba, data gerada pelo Sistema.

Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito
29/04/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 18:16

DEFERIDO O PEDIDO
18/02/2021 01:00

Conclusos para decisão
05/11/2020 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2020 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2020 10:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/08/2020 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
10/08/2020 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 10:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/07/2020 15:15

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
05/06/2020 11:25

Recebidos os autos
05/06/2020 11:25

Juntada de CUSTAS
05/06/2020 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/05/2020 08:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/05/2020 00:37

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
09/05/2020 00:36

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS PEREIRA PAIVA
03/03/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2020 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2020 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2020 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2020 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2019 13:34

Conclusos para decisão
13/08/2019 00:39

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
26/07/2019 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2019 12:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2019 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2019 12:50

Conclusos para decisão
28/02/2019 16:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/01/2019 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 14:03

Conclusos para decisão
05/09/2018 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2018 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2018 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2018 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2018 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2018 20:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/07/2018 00:37

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
23/07/2018 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2018 16:15

Recebidos os autos
04/07/2018 16:15

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
03/07/2018 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2018 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2018 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/06/2018 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2018 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2018 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2018 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 11:18

Conclusos para decisão
27/03/2018 21:25

Recebidos os autos
27/03/2018 21:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/03/2018 21:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2018 13:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2018 13:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/02/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2018 22:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2018 22:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/01/2018 19:14

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
20/11/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2017 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2017 16:25

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/09/2017 16:34

Recebidos os autos
21/09/2017 16:34

Juntada de CUSTAS
19/09/2017 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/09/2017 17:31

Juntada de Certidão
06/09/2017 16:01

Juntada de Certidão
11/04/2017 00:26

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
23/03/2017 10:41

Recebidos os autos
23/03/2017 10:41

Juntada de CUSTAS
21/03/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2017 23:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2017 23:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2017 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/03/2017 17:34

Juntada de Certidão
10/03/2017 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2017 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2017 16:19

CONCEDIDO O PEDIDO
03/02/2017 16:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/02/2017 16:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/12/2016 00:16

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
30/11/2016 09:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/11/2016 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/11/2016 00:16

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
10/11/2016 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS PEREIRA PAIVA
31/10/2016 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2016 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2016 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2016 12:44

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/10/2016 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2016 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2016 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2016 12:29

CONCEDIDO O PEDIDO
26/08/2016 13:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/08/2016 13:17

APENSADO AO PROCESSO 0000274-92.2004.8.16.0004
24/08/2016 14:41

Recebidos os autos
24/08/2016 14:41

Distribuído por dependência
22/08/2016 12:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2016 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/08/2016 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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