TJPR - 0000188-37.2020.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMIR TEODORO DA SILVA

CPF *94.***.*41-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/01/2024 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR TEODORO DA SILVA

  • 13/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2023 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:25

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 02/10/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 13:37

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2023 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 22/08/2023 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/08/2023 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 22/08/2023 13:14

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/08/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 08/08/2023 10:45

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR TEODORO DA SILVA

  • 23/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/06/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/06/2023 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 17:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/06/2023 12:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 06/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 17:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 23:59

  • 25/04/2023 15:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/04/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 13:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/03/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2023 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 09:26

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 07/03/2023 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 00:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 13:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2023 14:53

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/02/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR TEODORO DA SILVA

  • 27/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 17:56

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/01/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2023 16:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/01/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/01/2023 16:05

    Distribuído por sorteio

  • 16/01/2023 15:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/01/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/01/2023 17:55

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/01/2023 13:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/01/2023 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 19:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 23/10/2022 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 13:49

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 18:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/06/2022 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2022 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR TEODORO DA SILVA

  • 31/05/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/05/2022 17:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/05/2022 15:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/04/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2022 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2022 22:09

    Recebidos os autos

  • 17/04/2022 22:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2022 13:45

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2022 13:41

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590  Autos nº. 0000188-37.2020.8.16.0077 Processo:   0000188-37.2020.8.16.0077 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   11/01/2020 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   Ademir Teodoro da Silva DECISÃO   1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de ADEMIR TEODORO DA SILVA , já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais do artigo 306 e art. 308, caput, ambos da Lei 9.503/97, do CTB, na forma do art. 69, do CPB (mov. 30.1).

    A denúncia foi recebida em 25.06.2020 (mov. 36).

    O acusado foi pessoalmente citado (mov. 25) e, por meio de defensor, apresentou resposta à acusação, arguindo preliminares de Inépcia da Denúncia e a Atipicidade do Delito.  É o breve relatório.

    Decido.

    Da atipicidade A defesa ventila preliminar de atipicidade da conduta por ausência de dolo e de ingestão da bebida alcóolica, no que lhe carece razão.

    Isto porque os elementos trazidos aos autos até o momento não são aptos à conclusão segura de que os fatos narrados na peça inicial são atípicos.

    Na espécie, o argumento defensivo não subsiste, uma vez que a atitude da agente se reveste, a princípio, de ilicitude, culpabilidade, tipicidade e punibilidade, sendo temerário, nesta fase processual, adentrar-se ao elemento subjetivo da conduta em tese praticada, porque se relaciona à matéria exclusiva de mérito, devendo ser analisada em momento oportuno, após a instrução processual.

    Aliás, nesta fase processual, não se pretende discutir se o acusado é culpado ou não.

    No entanto, a absolvição sumária, com esteio no artigo 397, inciso III do Código de Processo Penal, somente poderá ser reconhecida quando estreme de dúvida, situação não verificada até o momento.

    Portanto, inviável a absolvição sumária do acusado sem o devido processamento sob o crivo do contraditório, para melhor apurar os fatos.

    Diante disso, rejeito a preliminar.

    Da inépcia da denúncia Articula a defesa ser a denúncia inepta, por não preencher os requisitos legais, uma vez que deixou de especificar qual o grau de comprometimento da capacidade psicomotora do acusado.

    Sem razão.

    Verifico, contrariamente, que a exordial acusatória se atentou aos requisitos do artigo 41 do CPP, estando estes devidamente demonstrados, haja vista que há exposição dos fatos, das circunstâncias, classificação do delito, rol de testemunhas e qualificação dos acusados.

    Destaco que a descrição narrativa não deixa margem a dúvidas quanto aos fatos e condutas imputados ao denunciado.

    Com efeito, é importante salientar que, nesta fase do processo, não cabe ao juiz se imiscuir na incursão aprofundada de alegações que envolvam matéria de fato e necessitem, portanto, de lastro probatório, já que sequer iniciada a instrução do processo.

    Outrossim, vislumbra-se que a denúncia foi embasada nas peças constantes no inquérito policial e, destes elementos indiciários, exsurgem indícios suficientes da existência do crime e da autoria, não sendo, deste modo, caso de rejeição da denúncia.

    Ademais, é importante ressaltar o Termo de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora (mov. 1.10) dispõe que o denunciado ingeriu bebida alcóolica, entre as 17:00 até as 23:00 horas, do dia 11.01.2020, lembrando que o delito ocorreu no mesmo dia por volta das 23:15min, conforme o apresentado na denúncia.

    Além disso, o documento deixou claro que o denunciado apresentava: olhos vermelhos, dificuldade de equilíbrio e fala, hálito alcóolico, arrogância e exaltação.

    Sua validade será, portanto, avaliada por ocasião da sentença, não sendo passível de análise neste momento prefacial.  Rejeito, por conseguinte, a preliminar.

    Por fim, os demais argumentos explanados se confundem com o mérito, não podendo ser analisados nessa fase processual, demandando análise do conjunto probatório, que será produzido no decorrer da instrução criminal.

    Destarte, havendo indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, dos quais emergem a justa causa para o exercício da ação penal, considerando que os autos trazem fundados indicativos de que o denunciado pode ter praticado os crimes descritos na peça vestibular, o feito deve prosseguir em seus ulteriores termos. 2.

    No mais, não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e uma vez refutadas as preliminares arguidas, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 3.

    Anoto que foram arroladas 2 (duas) testemunhas pelo Ministério Público e 1 (uma) testemunha pela defesa.

    Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 10.05.2022, às 15:15min, a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 4.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 4.1.

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.2.

    Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.3.

    Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 5.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.

    Concluída a inquirição das testemunhas, será o acusado interrogado.

    Para tanto, intime-se. 7.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, nesta data.

    Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 28/04/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/04/2021 14:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/01/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/10/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2020 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/09/2020 12:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/09/2020 13:17

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/07/2020 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/07/2020 14:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/06/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/06/2020 18:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/06/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 16:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 16/06/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 16:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/02/2020 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/02/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/01/2020 13:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2020 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2020 16:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/01/2020 09:05

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/01/2020 16:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/01/2020 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2020 16:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/01/2020 16:33

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2020 16:18

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/01/2020 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2020 17:23

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 13/01/2020 17:57

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 08:46

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 08:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/01/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 12/01/2020 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2020 14:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/01/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2020 13:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/01/2020 12:31

    Recebidos os autos

  • 12/01/2020 12:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/01/2020 12:31

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2020

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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