TJPR - 0000852-40.2018.8.16.0206

1ª instância - Irati - 2ª Vara Civel, da Fazenda Publica, dos Registros Publicos e da Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO THOMAZ

CPF *16.***.*95-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF *22.***.*79-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO THOMAZ

  • 05/07/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 13:02

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2025 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 16:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/02/2025 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 15:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2025 04:16

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO THOMAZ

  • 18/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/12/2024 13:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 16:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/11/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 13:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO THOMAZ

  • 22/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2024 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2024 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 15:34

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2024 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/03/2024 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2023 09:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:43

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2023 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 28/06/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 10:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 16:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/11/2022 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/07/2022 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/06/2022 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO THOMAZ

  • 14/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/01/2022 08:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 27/05/2021 17:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 11/05/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000852-40.2018.8.16.0206

    Vistos.

    ROBERTO THOMAZ opôs embargos de declaração contra decisão proferida ao seq. 77.1.

    Alega que (a) há omissão na referida decisão, na medida em que deixou de analisar o pedido de penhora dos bens que guarnecem a residência do devedor. É o brevíssimo relatório.

    DECIDO.

    Os embargos de declaração foram opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, conforme disposição prevista no artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

    Assim, utilizando-se da ferramenta processual de embargos, pretende modificar/alterar a decisão recorrida, não se utilizando, contudo, do recurso pertinente.

    Sendo assim, nos presentes autos, são incabíveis os embargos declaratórios com a finalidade de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada.

    Nesse sentido o seguinte aresto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO INEXISTENTE.

    PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC.PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.1.

    Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a reforma do julgado, finalidade que não se coaduna com a disciplina dos embargos de declaração.2.

    Embora sejam admissíveis os embargos declaratórios, com o objetivo de prequestionar matéria legal, como requisito para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, para seu acolhimento é preciso que o Acórdão embargado contenha, nos pontos apontados com essa finalidade, algum dos defeitos referidos no art.535, do CPC, o que não se verifica no presente caso.” (TJPR - 9ª C.Cível - EDC - 894470-1/01 - Paranaguá - Rel.: Francisco Luiz Macedo Junior - Unânime - - J. 23.05.2013).

    Todavia, apenas a título de esclarecimento, inexiste qualquer omissão na decisão atacada.  Isto porque o pedido de penhora dos bens que guarnecem a residência do executado foi apresentado como requerimento alternativo, conforme se verifica do próprio petitório: "Caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência, requer seja determinada a penhora dos bens móveis existentes na residência do executado".

    Ou seja, como houve determinação de utilização do sistema RENAJUD para localização do veículo apontado como de propriedade do devedor, inexistiu necessidade de análise do pedido alternativo de penhora dos bens que guarnecem a residência da parte.

    De mais a mais, caso inexista localização do bem apontado na petição de seq. 75.1, caberá ao credor apresentar o requerimento que entender pertinente para o prosseguimento do feito.

    Portanto, inexistiu qualquer omissão deste Juízo na análise do mérito da questão, razão pela qual rejeito os embargos, mantendo a decisão como proferida.

    No mais, com o recolhimento das custas devidas, cumpra-se a decisão de seq. 77.1.

    Int. e dil. necessárias.

    Irati, data da assinatura digital.   Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 22:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 11:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/03/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 10:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/01/2021 10:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2020 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 30/09/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 30/09/2020 15:19

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 03/07/2020 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/05/2020 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 17:28

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/04/2020 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 16/03/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2020 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/01/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO

  • 09/10/2019 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2019 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2019 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2019 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/08/2019 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2019 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2019 12:54

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/11/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO THOMAZ

  • 12/11/2018 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 07/11/2018 14:55

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 07/11/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 15:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/11/2018 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 14:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/11/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 12:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/10/2018 17:19

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 17:19

    Distribuído por sorteio

  • 16/10/2018 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2018 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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