TJPR - 0008559-66.2019.8.16.0160

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DOS REIS DE CASTRO

CPF *78.***.*44-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 12:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/03/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2023 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 14/03/2023 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2023

  • 14/03/2023 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023

  • 14/03/2023 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 14/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOS REIS DE CASTRO

  • 22/02/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 10:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/11/2022 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 16:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2022 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/03/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/03/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 09:31

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 25/01/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2021 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

  • 09/08/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOS REIS DE CASTRO

  • 14/05/2021 13:28

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008559-66.2019.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   ANTONIO DOS REIS DE CASTRO Polo Passivo(s):   BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

    Município de Maringá/PR Vistos e examinados estes autos: 1.

    Este juízo tem recebido constantemente processos declinados das Varas Cíveis questionando o objeto da lide.

    Em razão da divergência de entendimento, foi suscitado conflito de competência em alguns deles ((in)existência de litisconsórcio passivo necessário com o Município de Maringá).

    Desse modo, com o intuito de evitar decisões contraditórias ou mesmo a nulidade processual por vício de competência absoluta, determino a suspensão da movimentação processual pelo prazo inicial de 90 dias. 2.

    Após, intimem-se as partes para que informem, juntando o acórdão respectivo, se houve o julgamento da questão controvertida. 3.

    Em caso negativo, aguarde-se o transcurso de mais 90 dias, procedendo-se na forma anteriormente determinada. 4.

    Diligências necessárias.  Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 28/04/2021 16:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:35

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 14/04/2021 16:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2021 09:08

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 09:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 07/04/2021 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/03/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2021 23:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 23:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2021

  • 29/03/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 00:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 00:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:53

    Declarada incompetência

  • 27/10/2020 14:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2020 17:53

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 02:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/08/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 15:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/08/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 12:29

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 12:29

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 14:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/06/2020 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 15:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/02/2020 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/12/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2019 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/12/2019 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/12/2019 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2019 12:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 10:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 12:13

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/09/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 16:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/08/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 14:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/08/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/08/2019 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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