TJPR - 0063809-86.2017.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE SILVESTRE DE ORNELAS JUNIOR

CPF *98.***.*57-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2022 09:29

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 09:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2022 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022

  • 05/07/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/06/2022 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/06/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 11:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2022 16:16

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/02/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 12:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 12:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/02/2022 10:02

    Processo Reativado

  • 22/02/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/06/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 21:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 23:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2021 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/05/2021 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/05/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 05/05/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI   Visto   1.  Diante da comprovação do pagamento do débito e a concordância da parte exequente, declaro extinto o procedimento de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.  Verificado o depósito do valor devido, autorizo seu levantamento em favor da parte exequente ou seu procurador, desde que munido de procuração com poderes especiais para tanto. 3.  Autorizo, igualmente, o levantamento em favor do Estado do Paraná dos valores relativos às retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, se houver, com fulcro no artigo 50, inciso V, da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e no artigo 7º, § 5º, do Decreto Judiciário 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. 4.  Após o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás.

    Caso requerido, expeça-se por transferência eletrônica, conforme disposto no artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observando-se, quanto às retenções, o disposto na Portaria 06/2019 deste Juízo. 5.  Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará na forma de transferência eletrônica, o interessado deverá informar no processo seus dados bancários, no prazo de até dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão. 6.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. 7.  Oportunamente, arquive-se, com as baixas e diligências necessárias junto ao Ofício Distribuidor.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 29/04/2021 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 08:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/04/2021 16:13

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/04/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 02:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2021 06:42

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/01/2021 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/01/2021 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 10:42

    Processo Desarquivado

  • 08/12/2020 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 12:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/12/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 12:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/12/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 16:39

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 20/10/2020 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 19:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/10/2020 19:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2020

  • 19/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 19:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/09/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 22:03

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/08/2020 18:24

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/08/2020 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 16:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/07/2020 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2020 18:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/07/2020 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2020 12:00

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/06/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 12:00

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/06/2020 12:00

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2020 12:00

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 09:34

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 08/04/2020 15:00

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 08/04/2020 15:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/10/2019 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 13:22

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 05/10/2018 17:11

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 01/10/2018 18:26

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 01/10/2018 17:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/09/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 12:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2018 12:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2018 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 30/08/2018 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 27/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 09:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/08/2018 16:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/08/2018 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 23:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 17:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/08/2018 14:00

  • 04/06/2018 18:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/06/2018 18:01

    Distribuído por sorteio

  • 04/06/2018 18:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/06/2018 17:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/06/2018 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/05/2018 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 14:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/05/2018 13:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/04/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 23:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 23:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 16:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/04/2018 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/04/2018 22:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/03/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 15:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/01/2018 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 12:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/01/2018 15:34

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/12/2017 14:22

    Recebidos os autos

  • 29/12/2017 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/12/2017 18:46

    Recebidos os autos

  • 28/12/2017 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/12/2017 18:46

    Distribuído por sorteio

  • 28/12/2017 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2017

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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