TJPR - 0036346-04.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARANA GEO EQUIPAMENTOS DE GEOMENSURA LTDA. - EPP

CNPJ: 09.666.891/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/06/2023 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 15:46

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/05/2022 09:26

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 09:26

    Juntada de CUSTAS

  • 18/05/2022 09:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2022 14:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/05/2022 14:02

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2022 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021

  • 24/05/2021 07:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0036346-04.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$8.841,73 Polo Ativo(s):   PARANA GEO EQUIPAMENTOS DE GEOMENSURA LTDA. - EPP representado(a) por JOÃO ANTONIO PFAFFENZELLER Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/04/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 21/01/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/12/2020 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA GEO EQUIPAMENTOS DE GEOMENSURA LTDA. - EPP REPRESENTADO(A) POR JOÃO ANTONIO PFAFFENZELLER

  • 06/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 02/09/2020 20:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/04/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 13:14

    APENSADO AO PROCESSO 0011799-85.2019.8.16.0185

  • 10/03/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/03/2020 13:58

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 15:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/01/2020 15:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/01/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 10/01/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/01/2020 10:11

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/01/2020 13:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/01/2020 13:33

    Distribuído por sorteio

  • 07/01/2020 14:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/01/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/01/2020 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2019

  • 07/01/2020 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2019

  • 07/01/2020 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2019

  • 16/12/2019 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA GEO EQUIPAMENTOS DE GEOMENSURA LTDA. - EPP REPRESENTADO(A) POR JOÃO ANTONIO PFAFFENZELLER

  • 05/11/2019 21:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 14:35

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 23/10/2019 17:48

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/10/2019 18:12

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 18:12

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 15/10/2019 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2019 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA GEO EQUIPAMENTOS DE GEOMENSURA LTDA. - EPP REPRESENTADO(A) POR JOÃO ANTONIO PFAFFENZELLER

  • 27/09/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA GEO EQUIPAMENTOS DE GEOMENSURA LTDA. - EPP REPRESENTADO(A) POR JOÃO ANTONIO PFAFFENZELLER

  • 12/09/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/09/2019 17:41

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/09/2019 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/09/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 10:33

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 10:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2019 17:27

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/08/2019 17:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 29/08/2019 17:27

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/08/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2019 17:02

    Distribuído por sorteio

  • 29/08/2019 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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