TJPR - 0013315-68.2004.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 15:39
Arquivado Definitivamente
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18/11/2022 10:24
Recebidos os autos
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18/11/2022 10:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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17/11/2022 14:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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18/05/2022 09:34
Recebidos os autos
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18/05/2022 09:34
Juntada de Certidão
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18/05/2022 09:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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17/05/2022 15:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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17/05/2022 15:06
Alterado o assunto processual
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17/05/2022 15:06
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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17/05/2022 15:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021
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31/05/2021 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/05/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/05/2021 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/05/2021 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0013315-68.2004.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$43.556,86 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): GPM Empreendimentos Imobiliários S/A Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 20 de abril de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
29/04/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/04/2021 17:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/04/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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22/01/2021 13:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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21/01/2021 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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06/03/2019 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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26/02/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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15/02/2019 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/02/2018 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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13/02/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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02/02/2018 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/01/2018 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2017 14:18
Conclusos para decisão
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16/12/2016 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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09/12/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/12/2016 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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06/12/2016 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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28/11/2016 14:03
APENSADO AO PROCESSO 0013316-53.2004.8.16.0185
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28/11/2016 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/11/2016 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/11/2016 13:25
Juntada de Certidão
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28/11/2016 13:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2004
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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