TJPR - 0005569-84.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA GOMES DA SILVA

CPF *29.***.*81-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 10:47

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 10:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2022 20:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2022 21:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 29/06/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 18:37

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 21/06/2022 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 15/06/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 16:39

    Juntada de CUSTAS

  • 15/06/2022 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 24/05/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 13:08

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2022 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 25/04/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 15:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2022 12:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/04/2022 12:22

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 05/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59

  • 03/02/2022 15:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/02/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 15:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2021 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/10/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 16:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/10/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/09/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 15:25

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2021 14:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/09/2021 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/09/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 15/09/2021 13:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/08/2021 16:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 19:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/07/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 02/07/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 08:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 01:09

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/05/2021 14:25

    Alterado o assunto processual

  • 09/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (08) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005569-84.2021.8.16.0014 I.

    Seguindo entendimentos mais recentes, considerando a inexistência de controvérsia para o caso em concreto, vejo por bem desde já declarar a aplicabilidade ao caso das regras e tutela estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

    A parte autora se enquadra perfeitamente como consumidora, pois foi a destinatária final dos serviços prestados pela instituição financeira (CDC, arts. 2º e 3º), ora típica fornecedora, como assim balizou a Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça prevê o seguinte: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. É o caso de se aplicar o disposto no art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe: Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigam os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. É ainda consequência da incidência da legislação consumerista a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pertinente no presente caso, isto em razão da indiscutível vulnerabilidade e hipossuficiência da parte autora perante a parte ré e também em função da verossimilhança das alegações.

    Em suma, reconheço a incidência ao caso das normas do Cód. de Defesa do Consumidor e aplico a inversão do ônus da prova, como regra de processamento.

    II.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, e agora já cientes do ônus probatório acima estabelecido, especifiquem se pretendem produzir outras provas e, em caso positivo, esclareçam de forma circunstanciada suas utilidades.

    III.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos os autos para análise da possibilidade do julgamento antecipado do mérito ou da necessidade de saneamento e abertura da fase de instrução probatória.

    Londrina, 26 de abril de 2021.

    Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

  • 28/04/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 08:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2021 06:09

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 14:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/03/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 30/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/02/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 20:22

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/02/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 07:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/02/2021 18:20

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 04/02/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 17:51

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2021 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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