TJPR - 0003820-14.2019.8.16.0075
1ª instância - Cornelio Procopio - Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2022 08:25
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2022 17:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/10/2022 17:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/10/2022 14:34
Recebidos os autos
-
04/10/2022 14:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
03/10/2022 15:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/10/2022 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE REVOGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/10/2022 15:24
Juntada de COMPROVANTE
-
03/10/2022 15:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/10/2022 14:49
Recebidos os autos
-
03/10/2022 14:49
Juntada de CIÊNCIA
-
03/10/2022 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 14:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2022 12:49
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
26/07/2022 14:08
OUTRAS DECISÕES
-
19/07/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 00:47
DECORRIDO PRAZO DE 11.ª SUBDIVISÃO POLICIAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
-
15/07/2022 15:25
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
15/07/2022 15:25
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
15/07/2022 15:24
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
15/07/2022 15:20
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
15/07/2022 15:19
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
12/07/2022 13:03
Recebidos os autos
-
12/07/2022 13:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/07/2022 13:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/07/2022 15:15
Recebidos os autos
-
07/07/2022 15:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/07/2022 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 12:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/07/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
05/07/2022 18:46
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
23/05/2022 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 19:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 11:12
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
13/05/2022 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/05/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 14:38
Expedição de Mandado
-
10/05/2022 14:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/05/2022 01:06
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
09/05/2022 13:55
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 17:00
Recebidos os autos
-
02/05/2022 17:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/05/2022 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 13:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2022 22:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 17:30
Recebidos os autos
-
01/04/2022 17:30
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
01/04/2022 17:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/04/2022 17:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/04/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/04/2022 16:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/04/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 13:28
Recebidos os autos
-
08/03/2022 13:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/03/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
07/03/2022 22:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 22:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
07/03/2022 22:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/02/2022 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 20:25
Recebidos os autos
-
18/01/2022 20:25
Juntada de CIÊNCIA
-
18/01/2022 20:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 18:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2022 18:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022
-
18/01/2022 18:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022
-
18/01/2022 18:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022
-
18/01/2022 18:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022
-
18/01/2022 18:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022
-
18/01/2022 18:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022
-
18/01/2022 18:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022
-
18/01/2022 18:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022
-
18/01/2022 18:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022
-
18/01/2022 18:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022
-
18/01/2022 18:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/01/2022 16:36
Recebidos os autos
-
18/01/2022 16:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022
-
18/01/2022 16:36
Baixa Definitiva
-
18/01/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE RENAN WILLIAN DA SILVA CUSTODIO
-
11/12/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 17:01
Recebidos os autos
-
02/12/2021 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 12:36
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
30/11/2021 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
30/11/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 18:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/11/2021 15:50
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/10/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 12:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 12:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
-
07/10/2021 16:43
Pedido de inclusão em pauta
-
07/10/2021 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 16:24
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
07/10/2021 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 15:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/08/2021 15:27
Recebidos os autos
-
09/08/2021 15:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/08/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 19:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 16:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/07/2021 16:58
Recebidos os autos
-
27/07/2021 16:58
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/07/2021 16:58
Distribuído por sorteio
-
27/07/2021 15:33
Recebido pelo Distribuidor
-
27/07/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 14:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
26/07/2021 17:51
Recebidos os autos
-
26/07/2021 17:51
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
26/07/2021 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/07/2021 19:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 01:49
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 18:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2021 18:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 13:34
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU
-
29/06/2021 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 10:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/06/2021 15:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 19:41
Recebidos os autos
-
21/06/2021 19:41
Juntada de CIÊNCIA
-
21/06/2021 19:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 18:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2021 18:08
Expedição de Mandado
-
14/06/2021 17:41
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
10/06/2021 10:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/06/2021 19:51
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/06/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 14:06
Recebidos os autos
-
25/05/2021 14:06
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
25/05/2021 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 19:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
18/05/2021 17:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
18/05/2021 14:07
Recebidos os autos
-
18/05/2021 14:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/05/2021 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 13:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2021 13:38
Juntada de COMPROVANTE
-
14/05/2021 21:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 17:22
Expedição de Mandado
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA CRIMINAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av.
Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8303 Processo: 0003820-14.2019.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 12/02/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): O Estado Réu(s): RENAN WILLIAN DA SILVA CUSTODIO 1. Do compulsar dos autos, verifico que, apresentada defesa preliminar pelo acusado, este juízo não se manifestou conforme artigo 55, § 4º, da Lei nº 11.343/2006. 1.1.
Imputa-se ao denunciado RENAN WILLIAN DA SILVA CUSTODIO a prática da conduta tipificada no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
Tramitando o feito nos termos da lei nº 11.343/06, oferecida a denúncia (mov. 18.1), o réu, notificado no mov. 34.1, por meio da Defensoria Pública, apresentou defesa prévia (mov. 40.1), sem alegar preliminares.
A denúncia ofertada nos presentes autos preenche os requisitos do art. 41 do CPP, visto que apresenta a exposição dos fatos criminosos com todas as circunstâncias possíveis de serem descritas.
Não obstante, a denúncia traz a qualificação do acusado, além da classificação do crime e, ainda, apresenta o rol de testemunhas.
Não se verifica a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 395 do CPP.
Trata-se de crime cuja ação penal é de natureza pública incondicionada (art. 100 do CP), sendo o Ministério Público parte legítima para a propositura de denúncia, independentemente de representação, requisição do Ministro da Justiça, etc.
A prova da existência de crimes, além de evidenciada mediante os depoimentos colhidos na fase policial, está principalmente consubstanciada pelo boletim de ocorrência (mov. 18.3), auto de exibição e apreensão (mov. 18.4), autos de constatação provisória de droga (mov. 18.6/18.8) e laudos toxicológicos definitivos (mov. 18.21/18.22).
Da detida análise do inquérito policial e documentos que o acompanham, verifico que indícios de autoria também recaem na pessoa do denunciado. 1.2.
Assim, recebo a denúncia. 1.3.
No mais, mantenho o determinado no mov. 130.1, no qual se designou audiência de instrução e julgamento para o dia 18/05/2021 às 13h30. 2.
Ato contínuo, considerando o contido mov. 162.1, acolho a manifestação ministerial retro e determino a intimação pessoal, via oficial de justiça, da testemunha EVERTON DE JESUS, no endereço indicado no mov. 156.1. 3.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Cornélio Procópio, 22 de abril de 2021.
Ernani Scala Marchini Magistrado -
22/04/2021 17:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/04/2021 15:24
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 10:44
Recebidos os autos
-
22/04/2021 10:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/04/2021 10:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 17:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2021 17:42
Juntada de COMPROVANTE
-
20/04/2021 11:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/04/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 13:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/04/2021 11:48
Expedição de Mandado
-
06/04/2021 11:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 20:17
Recebidos os autos
-
05/04/2021 20:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/04/2021 20:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 11:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/03/2021 14:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/03/2021 12:58
Expedição de Mandado
-
23/03/2021 17:04
Recebidos os autos
-
23/03/2021 17:04
Juntada de CIÊNCIA
-
23/03/2021 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/03/2021 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 16:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/03/2021 16:39
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 16:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/03/2021 12:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 15:36
Recebidos os autos
-
18/02/2021 15:36
Juntada de CIÊNCIA
-
18/02/2021 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 15:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/01/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/01/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
13/01/2021 14:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
13/01/2021 12:01
Juntada de COMPROVANTE
-
13/01/2021 11:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/01/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 12:38
Expedição de Mandado
-
11/01/2021 20:36
Recebidos os autos
-
11/01/2021 20:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/01/2021 20:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2021 15:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/01/2021 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2021 15:47
Juntada de COMPROVANTE
-
06/01/2021 10:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/12/2020 21:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/12/2020 16:39
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 16:38
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 16:35
Expedição de Mandado
-
17/12/2020 16:34
Expedição de Mandado
-
14/12/2020 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 12:59
Conclusos para despacho
-
12/12/2020 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2020 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 20:30
Recebidos os autos
-
10/12/2020 20:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/12/2020 20:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 18:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/12/2020 18:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/12/2020 18:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/12/2020 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 18:15
Juntada de Certidão
-
10/12/2020 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 18:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/10/2020 11:44
Recebidos os autos
-
29/10/2020 11:44
Juntada de CIÊNCIA
-
29/10/2020 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 11:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2020 20:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 19:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2020 11:04
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 11:04
Juntada de Certidão
-
16/08/2020 01:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/07/2020 20:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 20:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 16:04
Recebidos os autos
-
14/07/2020 16:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/07/2020 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 15:49
PROCESSO SUSPENSO
-
14/07/2020 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 15:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2020 15:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
09/07/2020 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2020 12:02
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
08/07/2020 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 16:13
Recebidos os autos
-
08/07/2020 16:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/07/2020 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 15:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2020 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 15:41
Conclusos para despacho
-
07/07/2020 15:41
Juntada de Certidão
-
08/05/2020 10:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
07/05/2020 11:59
Recebidos os autos
-
07/05/2020 11:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/05/2020 08:34
Recebidos os autos
-
07/05/2020 08:34
Juntada de CIÊNCIA
-
07/05/2020 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 18:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 17:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/05/2020 17:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/05/2020 17:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2020 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 17:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
06/05/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/05/2020 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/05/2020 17:13
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 17:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/05/2020 17:12
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/05/2020 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2020 13:01
Conclusos para despacho
-
27/04/2020 12:59
Recebidos os autos
-
27/04/2020 12:59
Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
-
27/04/2020 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 11:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2020 09:12
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
15/03/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 14:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/02/2020 00:58
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 08:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/02/2020 17:52
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
14/02/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/02/2020 17:07
Expedição de Mandado
-
12/02/2020 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 16:31
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/02/2020 15:08
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 15:06
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 15:01
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 14:53
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
11/02/2020 14:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
11/02/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 10:29
Recebidos os autos
-
11/02/2020 10:29
Juntada de DENÚNCIA
-
05/07/2019 15:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2019 15:28
Recebidos os autos
-
05/07/2019 15:28
Juntada de LAUDO
-
03/05/2019 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2019 15:21
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
03/05/2019 15:19
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
03/05/2019 15:17
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
03/05/2019 15:16
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
03/05/2019 15:13
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
03/05/2019 15:12
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
03/05/2019 15:08
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
29/04/2019 18:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
29/04/2019 18:00
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/04/2019 16:34
Recebidos os autos
-
29/04/2019 16:34
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
29/04/2019 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2019
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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