TJPR - 0002088-48.2014.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MATELANDIA/PR

CNPJ: 76.206.465/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON ANTONIO PRIMON

CPF *88.***.*97-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2025 16:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/09/2025 15:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/09/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 16:50

    Recebidos os autos

  • 20/08/2025 16:50

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 17:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/05/2025 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2025 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 04/04/2025 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2025 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 18:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/03/2025 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/03/2025 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 17:03

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 17/03/2025 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2025 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 16:19

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2025 15:50

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 06/03/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 27/02/2025 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/12/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 16/12/2024 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 12:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/11/2024 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 12:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 29/11/2024 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 18:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/10/2024 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2024 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/10/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2024 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2024 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/10/2024 15:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/10/2024 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 08/10/2024 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 18:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/10/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2024 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2024 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2024 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 12:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/08/2024 12:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 12/08/2024 17:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/08/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 17:21

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2024 17:21

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2024 17:21

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 20/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 03/07/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 13:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 18/06/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2024 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 13/06/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 05:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DEISE GRAPIGLIA

  • 28/05/2024 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 17:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/05/2024 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 27/05/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2024 16:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2024 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2024 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 18:46

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 18/03/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2024 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 09/03/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 09/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2024 15:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/02/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 08/02/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 07/02/2024 06:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 05/02/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 05/02/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 05/02/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 31/01/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/01/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 12:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 31/01/2024 08:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2023 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 08/12/2023 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:39

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 12:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/11/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 21/11/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 08:20

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 16:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/11/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 18:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/10/2023 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/09/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 14/09/2023 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/08/2023 10:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/07/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2023 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2023 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 18:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/01/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 31/10/2022 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 17:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/10/2022 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 01/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 17:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 13/06/2022 16:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2022 08:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 15:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002088-48.2014.8.16.0115   Processo:   0002088-48.2014.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   Município de Matelândia/PR representado(a) por Rineu Menoncin Réu(s):   EDSON ANTONIO PRIMON

    Vistos.  1.

    Tornem os autos ao Ministério Público para manifestação. 2.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 19/02/2022 20:32

    Recebidos os autos

  • 19/02/2022 20:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2022 20:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2022 09:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/02/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 09/02/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002088-48.2014.8.16.0115   Processo:   0002088-48.2014.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   Município de Matelândia/PR representado(a) por Rineu Menoncin Réu(s):   EDSON ANTONIO PRIMON

    Vistos.  1.

    Intime-se o Ministério Público, nos termos da manifestação de seq. 255.  1.1.

    Oportunamente, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. 2.

    Diligências necessárias.   Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 17/11/2021 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/11/2021 11:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 27/09/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 20/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2021

  • 16/07/2021 17:19

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2021 11:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2021 11:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/07/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR

  • 24/06/2021 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2021 12:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 23/05/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 10:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 19:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/05/2021 13:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002088-48.2014.8.16.0115   Processo:   0002088-48.2014.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   Município de Matelândia/PR representado(a) por Rineu Menoncin Réu(s):   EDSON ANTONIO PRIMON Vistos 1.Diante da necessidade de dar efetividade as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, com vistas a alcançar novas formas de resolução de conflitos, com acesso eficiente e resolutivo à Justiça, e observando-se que a Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida como Reforma do Judiciário, acrescentou ao rol dos direitos fundamentais o princípio da celeridade e da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), indicando, dentre outros, a necessidade de criação de meios alternativos de solução de conflitos, evitando-se, tanto quanto possível, a propositura de demandas judiciais que, muitas vezes, tramitam por longos períodos e não atingem o êxito pretendido, e considerando ainda que o disposto na Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública) e a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em interseção com a Lei nº 12.850/2013 (Lei do Crime Organizado), dentre outros diplomas legais, compõem um microssistema normativo de combate a atos de improbidade administrativa (anticorrupção); e face também ao disposto no art. 17, §1º, da Lei nº 8.429/1992 (§1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei.), com redação determinada pela Lei n° 13.964/2019, que autoriza a autocomposição em sede de improbidade administrativa, cujo preceito legal deve ser compreendido, interpretado e aplicado no bojo de um microssistema de tutela dos direitos coletivos, impondo-se, quanto à estruturação dos mecanismos para a proteção coletiva do direito à probidade administrativa, e observando-se , por fim, que: a) a composição extrajudicial de conflitos no âmbito da administração pública passou a ser admitida pelo art. 36, §4º, da Lei nº 13.140/2015, como forma de resolução de conflitos; b) os princípios e as normas estatuídas pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) incorporaram ao sistema jurídico pátrio mecanismos de autocomposição de conflitos, cuja diretriz eleva os poderes da ação resolutiva, superando-se a forma rígida, tradicional e única de realização dos direitos por meio da imposição estatal da sentença; c) o contido no Código de Processo Civil no art. 3º, §§ 2º e 3 ("o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos" e "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial"), art. 6º ("todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva") e art. 139, V (e incumbe ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais"),   Determino: 1.1.A intimação do autor para que, no prazo de 30 dias, e diante ainda de um Juízo de conveniência e oportunidade à vista da personalidade do agente, natureza circunstâncias, gravidade e repercussão social do ato de improbidade ora objurgado, manifeste-se sobre a possibilidade de celebração do “ acordo de não persecução cível” no presente feito. 1.2.

    Em sendo ofertada proposta de celebração de acordo, intime-se, na sequência, a parte requerida para que, no prazo de 15 dias, se manifeste quanto à proposta formulada. 1.3.

    Após, tornem os autos conclusos para, em caso positivo de acordo, apreciação quanto à adequação e proporcionalidade das condições eventualmente fixadas no acordo de não persecução cível; ou, em caso negativo, para determinações ulteriores quanto ao escorreito andamento do feito. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito .

  • 28/04/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 05:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 20:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 20:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59

  • 23/03/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 19/03/2021 14:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/03/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 09:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/02/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 28/02/2021 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2021 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 14:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2021 14:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/02/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 02/02/2021 11:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 14:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 10/12/2020 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/11/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 12:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/11/2020 18:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/11/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 17:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/10/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/10/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 22/09/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 18/09/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 19:19

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 19:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2020 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 17:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2020 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR

  • 19/07/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 17:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/07/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 13:55

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/05/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 13:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/05/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 12:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/05/2020 12:33

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2020 16:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2020 02:53

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 25/05/2020 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 11:53

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2020 08:56

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 16:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/03/2020 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/03/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 28/01/2020 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2020 15:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/12/2019 23:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 15:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/08/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 16:03

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 15:54

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2019 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 11:11

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 18:52

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2019 18:19

    Recebidos os autos

  • 19/04/2019 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2019 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 04/03/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 12:14

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 09/11/2018 11:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/11/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 15:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/08/2018 13:13

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 14:47

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 09:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 22/05/2018 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2018 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2018 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2018 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2018 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 14:30

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 10:36

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/04/2018 17:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/01/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 17/01/2018 16:41

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2018 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/01/2018 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2017 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2017 12:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/07/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 07/07/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 05/07/2017 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 17:26

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/06/2017 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2017 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 14:10

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2017 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 28/04/2017 10:10

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2017 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 10:29

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2017 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2017 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2017 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2017 17:39

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2016 16:29

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 27/11/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2016 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 09:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2016 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2016 16:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/10/2016 13:29

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2016 15:11

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2016 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2016 13:29

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2016 13:28

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2016 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 20/08/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2016 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2016 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2016 12:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/05/2016 18:47

    Recebidos os autos

  • 10/05/2016 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2016 13:24

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 24/04/2016 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 08:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2016 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2016 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 25/02/2016 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2016 15:59

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 17/02/2016 20:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2016 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/02/2016 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 15:23

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 15/02/2016 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2016 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 19:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/09/2015 15:28

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 31/08/2015 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2015 17:54

    Recebidos os autos

  • 27/08/2015 17:54

    Juntada de PARECER

  • 27/08/2015 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2015 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2015 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2015 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2015 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2015 15:18

    Recebidos os autos

  • 10/08/2015 15:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/08/2015 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2015 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2015 12:55

    Declarada incompetência

  • 21/07/2015 14:26

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR REPRESENTADO(A) POR RINEU MENONCIN

  • 18/07/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR REPRESENTADO(A) POR RINEU MENONCIN

  • 15/07/2015 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2015 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/07/2015 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2015 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 10/07/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2015 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2015 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2015 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2015 16:12

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/06/2015 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ANTONIO PRIMON

  • 08/06/2015 18:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2015 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2015 14:15

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2015 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 29/05/2015 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2015 19:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/02/2015 18:43

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 16:27

    Recebidos os autos

  • 30/09/2014 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2014 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2014 19:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2014 16:16

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 22/08/2014 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2014 16:44

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2014 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2014 17:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2014 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2014 17:31

    Recebidos os autos

  • 11/07/2014 17:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/07/2014 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2014 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2015

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028668-62.2020.8.16.0000

Pietro Roderjan Malucelli - ME

Enni Teresinha Fornea Gusso

Advogado: Patricia Botter Nickel

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/08/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0027375-57.2020.8.16.0000

Admilson Dal Berto

Cleusa Aparecida Damasio Teles

Advogado: Danieli Engels Folchini

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/05/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0018785-15.2021.8.16.0014

Mauro Sergio Martins dos Santos

Cristiana Aparecida Mariano de Oliveira

Advogado: Mauro Sergio Martins dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/04/2021 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0006116-79.2015.8.16.0097

Municipio de Ivaipora

Maira D'Cavalcanti Carvalho de Oliveira ...

Advogado: Daniele Munstein de Barros Melo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/08/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0003790-98.2017.8.16.0058

Monica Cristina Baiardi Mizoguti de Oliv...

Zulmira da Cruz Oliveira Barros

Advogado: Jeferson Luiz Calderelli

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2025 17:44

Exibir Processo