TJPR - 0006265-95.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCRECIO GALVAO DE MIRANDA

CPF *78.***.*09-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 13:22

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 12/03/2024 13:22

    Processo Reativado

  • 01/11/2023 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 20/10/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/10/2023 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2023 17:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2023 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 14:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/09/2023 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 14:28

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/09/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 22/03/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 13:25

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/03/2023 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 19:11

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2023 19:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/11/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 29/10/2021 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/10/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/10/2021 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2021

  • 29/10/2021 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2021

  • 29/10/2021 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021

  • 29/10/2021 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021

  • 29/10/2021 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 18:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 18:13

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/07/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 29/06/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE LUCRECIO GALVÃO DE MIRANDA

  • 25/06/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 17:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/06/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/06/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 19:00

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 18:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/06/2021 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2021 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUCRECIO GALVÃO DE MIRANDA

  • 15/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/05/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/05/2021 15:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/05/2021 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 08:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 19:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2021 12:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Telefone (43) 3303-2602 (somente WhatsApp) - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006265-95.2019.8.16.0045   Processo:   0006265-95.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   06/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   NAYANE COSTA DOS SANTOS Réu(s):   Lucrecio Galvão de Miranda Vistos, etc. 1.

    Apresentada defesa pelo(s) acusado(s), constato que não se revela cabível a absolvição sumária, sendo necessária maior dilação probatória, uma vez que não restou demonstrada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a IV do art. 397 do Código de Processo Penal.

    Com efeito, a avaliação acerca da existência de prova da materialidade, bem como dos indícios suficientes de autoria, operou-se quando do recebimento da denúncia, e não se vislumbra, a partir dos elementos trazidos pela resposta à acusação, a demonstração de manifesta atipicidade, causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade, ou extinção da punibilidade do agente, que ensejariam a absolvição imediata.

    Assim sendo, reunidos os componentes da justa causa, faz-se necessário proceder à instrução do feito. 2.

    Em decorrência, designo audiência de instrução e julgamento, na forma dos arts. 399 e 400 do Código de Processo Penal,n a modalidade semipresencial, para o dia 04/05/2021, ÀS 14H00MIN, oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, interrogando-se ao final o(s) acusado(s). 2.1.Intimem-se ou requisitem-se a(s) vítima(s), testemunha(s) e o(s) acusado(s), com as advertências legais (arts. 218, 219 e 367, todos do Código Processual Penal). 2.2.

    Caso não localizado a(s) testemunha(s) pelo senhor oficial de justiça no endereço conhecido nos autos, abra-se vista ao Ministério Público para pesquisa de outro local onde possa ser encontrada. 2.3.Havendo testemunha(s) residente(s) fora da Comarca, expeça(m)-se Carta(s) Precatória(s) inquisitória(s). 3.

    Por fim, em observância ao artigo 316 do CPP, mantenho a prisão preventiva a que se encontra submetido o réu, considerando hígidos os fundamentos inicialmente considerados quando da decretação, já que notória a reiteração criminosa desenfreada em que se encontrava o agente à época dos fatos e na sequencia aqueles, sendo portanto evidente sua periculosidade e assim o risco por ele oferecido à ordem pública, o que faço com esteio ainda nos artigos 312 e 313, ambos do CPP também. 4.

    Ciência ao Ministério Público.

    Int. 5.

    Diligências necessárias.

  • 28/04/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 28/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/04/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 19:06

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 17:47

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 17:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/04/2021 13:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 19:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUCRECIO GALVÃO DE MIRANDA

  • 30/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 13:21

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 20/01/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 15:02

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 19/01/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE LUCRECIO GALVÃO DE MIRANDA

  • 14/01/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 17:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/12/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 12:05

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 12:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2020 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2020 18:20

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 07/03/2020 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2020 16:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/02/2020 15:53

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 10:31

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2019 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2019 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2019 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2019 16:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/11/2019 16:58

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 18/10/2019 13:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/10/2019 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/08/2019 11:17

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 17:56

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 17:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/08/2019 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2019 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2019 17:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/07/2019 17:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/07/2019 17:33

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 17:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/07/2019 09:59

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 09:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/05/2019 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 08:39

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 08:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/05/2019 17:15

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 13:29

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/05/2019 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2019 18:24

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 06/05/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 16:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2019 15:54

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2019 15:47

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2019 15:47

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2019 15:47

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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