TJPR - 0000520-84.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CEU AZUL/PR

CNPJ: 76.206.473/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA DOMICIANO PEDRO

CPF *07.***.*21-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/06/2024 07:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2024 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 22/03/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DOMICIANO PEDRO

  • 13/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 15:21

    Juntada de CUSTAS

  • 08/01/2024 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/11/2023 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 13:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 08:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 13:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/07/2023 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 18:39

    Juntada de CUSTAS

  • 09/05/2023 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2023 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 03/05/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 22:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/04/2023 18:42

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2021 16:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/09/2021 23:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/08/2021 16:56

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 18/08/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/06/2021 11:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 12:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000520-84.2020.8.16.0115   Processo:   0000520-84.2020.8.16.0115 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$996,71 Exequente(s):   Município de Céu Azul/PR Executado(s):   ROSANGELA DOMICIANO PEDRO  

    Vistos. 1.

    Em observância a ordem prevista no artigo 835, do CPC/15, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/15. 1.1.

    Providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2.

    Outrossim, considerando que o Juízo não tem controle quanto ao sistema operacional do SISBAJUD (eis que operado pelo Banco Central), que, como sabido, promove o bloqueio de diversas contas e valores da parte executada, e objetivando evitar a restrição de valores excedentes ao discutido nos autos, determino que, passado o prazo de busca de ativos financeiros, qual seja 48 horas, promova o cartório, com urgência, o desbloqueio imediato de valores que extrapolem o valor estimado para saldar a dívida da parte exequente. 2.1.

    Sendo o resultado positivo, intime-se o devedor do prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80. 2.1.1.

    Apresentados os embargos, intime-se o exequente para fins do art. 17, da Lei 6.830/80. 2.1.2.

    Não apresentados os embargos, intime-se o exequente para promover o andamento do feito. 3.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 5.

    Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Matelândia, 26 de abril de 2021.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 26/04/2021 14:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/11/2020 14:44

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 12/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 10:24

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 09:19

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DOMICIANO PEDRO

  • 24/06/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 13:03

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 13:03

    Juntada de CUSTAS

  • 16/06/2020 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2020 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/03/2020 22:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/03/2020 13:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/02/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 12:12

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 12:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/02/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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