TJPR - 0006187-75.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO MANOEL LIBER LOPES

CPF *08.***.*29-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2022 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:03

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 07/10/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 13:07

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 15/09/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 24/08/2022 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 06:23

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/06/2022 10:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 10/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 17:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2022 10:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/05/2022 10:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 18:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 10:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 18:02

    Juntada de CUSTAS

  • 11/04/2022 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 17:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2022 10:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006187-75.2021.8.16.0031   Processo:   0006187-75.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.538,20 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   ESPOLIO MANOEL LIBER LOPES Indefiro o pedido de suspensão do feito e concedo derradeiros 10 (dez) dias já contados em dobro para cumprimento da diligência pendente, sob pena de indeferimento da inicial.

    Oportunamente, conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Guarapuava, datada eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 08/03/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 15:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2022 10:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/03/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 11:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/02/2022 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006187-75.2021.8.16.0031   Processo:   0006187-75.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.538,20 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   ESPOLIO MANOEL LIBER LOPES 1.

    Ressalto que a parte exequente foi intimada para juntar aos autos cópia de certidão de óbito (ev. 17.1). 1.1 Portanto, tendo em vista a inércia quanto ao cumprimento da diligência determinada (ev. 25.1/2), intime-se novamente a parte exequente para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias já contados em dobro, cumpra a diligência pendente, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, Parágrafo Único do Código de Processo Civil). 2.

    Oportunamente, venha o processo concluso. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Guarapuava, datada eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 13/12/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2021 10:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/12/2021 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006187-75.2021.8.16.0031   Processo:   0006187-75.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.538,20 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   ESPOLIO MANOEL LIBER LOPES 1.

    Defiro o pedido de evento retro.

    Portanto, intime-se a fazenda pública para que junte aos autos cópia da certidão de óbito.

    Prazo de 30 (trinta) dias contados em dobro. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datada eletronicamente.   Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito

  • 15/10/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 19:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 10:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/10/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 10:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/08/2021 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 10:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/06/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006187-75.2021.8.16.0031   Processo:   0006187-75.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.538,20 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   ESPOLIO MANOEL LIBER LOPES 1.

    Consta como devedor na CDA de mov. 1.1 o ESPÓLIO DE MANOEL LIBER LOPES.

    Ante o noticiado falecimento, com fundamento no art. 313, § 2°, I, do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública para que junte ao processo cópia das certidões de óbito e inexistência de inventário.

    Prazo 30 dias, já contado em dobro. 2.

    Caso haja inventário ativo, a Fazenda Pública deverá requerer a citação do espólio, representado em juízo pelo inventariante (art. 75, VII, CPC), que assumirá o polo passivo em regime de sucessão processual.

    Nesta situação, além das certidões supra, a Fazenda Pública também deverá providenciar a juntada do termo de compromisso do inventariante, de modo a permitir identificar a pessoa que o firmou. 3.

    Entretanto, caso o inventário não tenha sido aberto ou, apesar de aberto, já tiver sido encerrado, por inexistir espólio, a Fazenda Pública deverá providenciar a qualificação de todos herdeiros do falecido e requerer as respectivas citações. 4.

    Na mesma ocasião em que juntar os documentos, se o óbito for preexistente aos lançamentos dos créditos tributários que se cobram neste executivo fiscal, a Fazenda Pública deverá se manifestar sobre potencial falta de pressuposto processual que torne imperiosa a extinção do processo (TJPR - 1ª C.Cível - 0022970-50.2018.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 31.03.2020). 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 29/04/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 11:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 19:44

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 19:44

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 20:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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