TJPR - 0005245-94.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CUSTODIO VIVALDO DA SILVA

CPF *28.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2022 20:26

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/11/2022 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 18:48

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/09/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/09/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/09/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 04/08/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 17:01

    Juntada de CUSTAS

  • 25/07/2022 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 04/07/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 18:04

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/06/2022 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 28/06/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 14/06/2022 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 19:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022

  • 03/06/2022 19:23

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2022 19:23

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 23:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 29/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2022 12:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 17/02/2022 17:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/02/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/12/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2021 17:30

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2021 15:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/11/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 22/11/2021 15:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/11/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/10/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 04/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 23:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 23:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 19:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/09/2021 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/09/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 21/09/2021 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 03:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2021 01:08

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 06/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/07/2021 22:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 08/07/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 21/06/2021 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 05:25

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 24/05/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 14:24

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (08) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005245-94.2021.8.16.0014 I.

    Seguindo entendimentos mais recentes, considerando a inexistência de controvérsia para o caso em concreto, vejo por bem desde já declarar a aplicabilidade ao caso das regras e tutela estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

    A parte autora se enquadra perfeitamente como consumidora, pois foi a destinatária final dos serviços prestados pela instituição financeira (CDC, arts. 2º e 3º), ora típica fornecedora, como assim balizou a Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça prevê o seguinte: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. É o caso de se aplicar o disposto no art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe: Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigam os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. É ainda consequência da incidência da legislação consumerista a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pertinente no presente caso, isto em razão da indiscutível vulnerabilidade e hipossuficiência da parte autora perante a parte ré e também em função da verossimilhança das alegações.

    Em suma, reconheço a incidência ao caso das normas do Cód. de Defesa do Consumidor e aplico a inversão do ônus da prova, como regra de processamento.

    II.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, e agora já cientes do ônus probatório acima estabelecido, especifiquem se pretendem produzir outras provas e, em caso positivo, esclareçam de forma circunstanciada suas utilidades.

    III.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos os autos para análise da possibilidade do julgamento antecipado do mérito ou da necessidade de saneamento e abertura da fase de instrução probatória.

    Londrina, 26 de abril de 2021.

    Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 08:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 22:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 18/03/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 12:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/03/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/03/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 20:42

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 20:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/02/2021 15:32

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 03/02/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 14:12

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2021 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2021 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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