TJPR - 0020115-69.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

THAIS OLIVEIRA

CPF *70.***.*29-00

LARSSON VICTOR HERNANDES AGOSTINHO

CPF *57.***.*04-57

PAOLA CATARINE ROMANIN

CPF *47.***.*44-00

BRUNO HENRIQUE MENDES SOUZA

CPF *16.***.*90-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/06/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 29/06/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 29/06/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 29/06/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 29/06/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 09/06/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 17:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/05/2022 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 16:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 10:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/06/2021 14:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2021 14:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected]   DESPACHO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Processo nº: 0020115-69.2020.8.16.0018 Polo Ativo(s): BRUNO HENRIQUE MENDES SOUZA              LARSSON VICTOR HERNANDES AGOSTINHO representado(a) por EIZAMAR HERNANDES BRABO              Paola Catarine Romanin              Thais Oliveira Polo Passivo(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR   1.  Defiro ao  autor  Bruno Henrique Mendes Souza os benefícios da assistência judiciária, ficando suspensa a exigibilidade das custas processuais a que  foi  condenado  pelo  período  de  05  (cinco)  anos,  findos  os  quais,  sem  que  se  tenha notícias  da  alteração  de  sua  situação  financeira,  será  considerada  automaticamente  extinta  a obrigação (artigo 98, § 3.°, do Código de Processo Civil).   2.

    Exclua-se do polo passivo da ação o autor Bruno Henrique Mendes Souza, comunicando ao distribuidor para as devidas anotações.   3.

    No mais, deve-se destacar que a presente ação é uma das centenas de ações propostas perante os  Juizados  Especiais  do  Foro  Central  desta  Comarca,  que  versam  sobre interrupção  no  fornecimento  de  água  em  alguns  bairros  da  zona  norte  do  município  de Maringá, no período de 11/09/2020 a 15/09/2020, devido ao rompimento de uma adutora situada na Rua Trinidad, na altura do número 925.   4.

    Em sua contestação, dentre outras alegações, trouxe a ré a notícia de que propôs ação de produção antecipada  de  prova  (Autos  n.°  0005634-70.2020.8.16.0190),  através  da  qual pretende demonstrar que o rompimento foi causado por falha imputável à empresa Irmãos Muffato & Cia Ltda que, ao edificar uma galeria pluvial naquele local, teria indevidamente a apoiado sobre a adutora, o que teria levado ao seu rompimento.   5.

    Oportuno destacar que a referida prova pode ser de extrema relevância para o deslinde das ações individuais que por aqui tramitam, pois poderá demonstrar a culpa exclusiva de terceiro   pelo   evento, o   que,   se   efetivamente   demonstrado,   poderá   excluir   a responsabilidade da ré, ou ao menos mitigá-la.   6.

    Assim, e sobretudo porque perante os Juizados Especiais não poderia ser possibilitado à ré a produção de prova semelhante, já que aqui, como é cediço, não se admite a produção de prova pericial, e pra que não se venha a alegar cerceamento de defesa, entendo salutar a suspensão da presente ação até a conclusão daquela ação.   7.

    Ante o exposto, e após cumprido o determinado no item 2, retro, deverá a presente ação ser suspensa pelo prazo máximo de 01 (um) ano, o que determino com fulcro no artigo 313, V, “b”, do Código de Processo Civil.   8.

    Intimem-se.   9.  Vindo  aos  autos  notícia  acerca  “do  encerramento”  da  ação  de  produção  antecipada  de prova,  ou  decorrido  o  prazo  a  que  alude  o  item  7,  retro,  venham-me  conclusos.  Aqui  é oportuno  destacar  que,  ainda  que  já  tenha  sido  apresentado  laudo  pelo  perito  judicial nomeado  na  ação  de  produção  antecipada  de  prova,  isso  por  si  só  não  põe  termo  ao procedimento,  o  que  somente  ocorrerá  com  a  homologação  do  laudo  pelo  juiz,  a  qual poderá  ser  precedida,  por  exemplo,  de  quesitos  suplementares,  suscitação  de  dúvidas, esclarecimentos do perito etc.     Abilio T.

    M.

    S. de Freitas Juiz de Direito  

  • 06/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2021 09:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/05/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:05

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 04/05/2021 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 09:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2021 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected]   SENTENÇA Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Processo nº: 0020115-69.2020.8.16.0018 Polo Ativo(s): BRUNO HENRIQUE MENDES SOUZA              LARSSON VICTOR HERNANDES AGOSTINHO representado(a) por EIZAMAR HERNANDES BRABO              Paola Catarine Romanin              Thais Oliveira Polo Passivo(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR   1.

    Os autores ingressaram com a presente ação, porém, designada audiência de conciliação, um deles a ela não compareceu (Bruno Henrique Mendes Souza).   2.

    De outra banda, constata-se a presença no polo passivo de ator incapaz (Larsson Victor Hernandes Agostinho), o qual não pode figurar como parte perante os Juizados Especiais (artigo 8.°, “caput”, da Lei n.° 9.099/95).   3.

    Em razão disso, verificada a ausência injustificada à audiência do autor Bruno Henrique Mendes Souza, apesar de devidamente intimado, e a incapacidade civil do autor Larsson Victor Herrnandes Agostinho, julgo extinto o presente feito relativamente a ele, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei no 9.099/95 e artigo 51, “caput” c/c artigo 8.°, “caput”I, ambos da Lei  n.° 9.099/95 e artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, respectivamente.   3.

    Condeno o autor Bruno Henrique Mendes Souza ao pagamento das custas processuais, o que faço com fulcro no Enunciado n.º 28 do Fonaje.     4.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada.   5.

    Intimem-se.   6.

    Após o trânsito em julgado da presente decisão, deverá a secretaria:   a) intimar o autor Bruno Henrique Mendes Souza para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento das custas processuais, como determina o artigo 12, §2º, da Lei n.º 18.413/2014[1], e, caso decorrido o prazo sem pagamento, oficiar ao FUNJUS, encaminhando cópia da sentença, certidão do trânsito em julgado, certidão de intimação para pagamento e certidão de ausência de pagamento e os dados sobre o devedor, para as providências necessárias;   b) excluir do polo passivo da ação os autores Bruno Henrique Mendes Souza e Larsson Victor Hernandes Agostinho, comunicando ao distribuidor para as devidas anotações;   c) fazer conclusão dos autos para deliberação quanto ao prosseguimento da ação em relação aos autores Paola Catarine Romanin e Thais Oliveira.     Abilio T.

    M.

    S. de Freitas Juiz de Direito     [1] Art. 12.

    Transitada em julgado a sentença que extinguiu o processo por ausência do autor à audiência, este deverá pagar, a título de custas do 1º Grau de Jurisdição, o valor mínimo estabelecido no caput do art. 9º desta Lei.   § 2º Constatada a existência de débito, o devedor será notificado para efetuar o pagamento em quinze dias.  

  • 28/04/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:09

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

  • 26/04/2021 19:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2021 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 17:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

  • 22/04/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/04/2021 11:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/03/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/03/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 11:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/11/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 07:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/11/2020 20:21

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 20:20

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/11/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 15:07

    Distribuído por sorteio

  • 20/11/2020 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013793-65.2018.8.16.0030

Silvino Michinoski

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jossimar Ioris

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/01/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0003215-62.2019.8.16.0077

Andre Luiz Longuini ME

Fabiano Aparecido da Silva

Advogado: Sione Aparecida Lisot Yokohama

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/05/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0000564-32.2011.8.16.0079

Almeri Roque Ribeiro

Os Mesmos

Advogado: Erlon Antonio Medeiros

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/06/2021 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0018805-22.2010.8.16.0004

Municipio de Curitiba/Pr

Ricardo Beltrao de Almeida

Advogado: Ana Beatriz Balan Villela

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019244-17.2021.8.16.0014

Valdir de Moura Leopoldo

Estado do Parana

Advogado: Izabela Martins Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/04/2021 21:37

Exibir Processo