TJPR - 0001457-25.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIDERANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ: 68.636.091/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 18:41

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 17:33

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 17:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2025 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/05/2024 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2024 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 13:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 13:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/03/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 11/03/2024 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2024 14:40

    Alterado o assunto processual

  • 11/03/2024 14:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/11/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021

  • 28/09/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 15:34

    Juntada de CUSTAS

  • 02/09/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/05/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0001457-25.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$44.536,93 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   LIDERANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/04/2021 13:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/06/2020 09:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/04/2020 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 09:38

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

  • 27/01/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:30

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 12/12/2019 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 20:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/12/2019 15:13

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 15:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2019 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2017 13:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/11/2017 13:18

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2017 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2016 17:03

    APENSADO AO PROCESSO 0003204-05.2016.8.16.0185

  • 26/07/2016 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2016 14:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/07/2016 14:31

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2016 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/05/2016 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2016 11:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/03/2016 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2016 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

  • 01/02/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2016 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2016 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2016 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2016 15:24

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2015 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

  • 07/09/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2015 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2015 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2015 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2015 14:45

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2015 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2015 16:47

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2015 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2015 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2015 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2015 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2015 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2013 18:58

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2013 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CURITIBA

  • 12/07/2013 12:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/07/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2013 16:07

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/07/2013 16:01

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2013 15:58

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2013 22:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/07/2013 19:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/07/2013 17:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/07/2013 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2013 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2013 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2013 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2013 13:41

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2013 18:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/06/2013 18:48

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CURITIBA

  • 17/06/2013 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2013 14:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/06/2013 14:26

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2013 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/06/2013 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LIDERANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

  • 07/06/2013 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/06/2013 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2013 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2013 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2013 16:10

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2013 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/05/2013 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2013 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2013 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2013 13:55

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/05/2013 13:55

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2013 17:09

    Recebidos os autos

  • 29/04/2013 17:09

    Distribuído por sorteio

  • 24/04/2013 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2013 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2013

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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