TJPR - 0008998-98.2018.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2025 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2025 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2025 16:03
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2025 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2025 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 12:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/04/2025 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2025 12:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2025 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 16:31
Recebidos os autos
-
02/04/2025 16:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
20/03/2025 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2025 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2025 10:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/03/2025 10:31
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
20/03/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 18:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/02/2025 01:05
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2024 18:46
OUTRAS DECISÕES
-
02/12/2024 01:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/11/2024 16:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/11/2024 15:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2024
-
26/11/2024 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
23/10/2024 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2024 16:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 15:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2024
-
21/10/2024 15:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2024
-
21/10/2024 15:17
Recebidos os autos
-
21/10/2024 15:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2024
-
21/10/2024 15:17
Baixa Definitiva
-
21/10/2024 15:17
Baixa Definitiva
-
21/10/2024 15:17
Baixa Definitiva
-
21/10/2024 15:16
Recebidos os autos
-
21/10/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 15:16
Recebidos os autos
-
20/11/2023 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 19:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/11/2023 19:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
10/11/2023 12:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
10/11/2023 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 18:48
OUTRAS DECISÕES
-
09/11/2023 14:47
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
08/11/2023 16:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/10/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 10:57
Recebidos os autos
-
06/10/2023 10:57
Juntada de CIÊNCIA
-
06/10/2023 10:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 15:22
Recebidos os autos
-
05/10/2023 15:22
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/10/2023 15:22
Distribuído por dependência
-
05/10/2023 15:22
Recebido pelo Distribuidor
-
05/10/2023 09:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/10/2023 09:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2023 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
04/10/2023 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
28/09/2023 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 18:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/09/2023 18:49
Recurso Especial não admitido
-
30/08/2023 14:53
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
30/08/2023 08:27
Recebidos os autos
-
30/08/2023 08:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/08/2023 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2023 16:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2023 17:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/07/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 12:13
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 11:27
Recebidos os autos
-
26/06/2023 11:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
26/06/2023 11:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
26/06/2023 11:27
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/06/2023 11:27
Distribuído por dependência
-
26/06/2023 11:27
Recebido pelo Distribuidor
-
27/04/2023 08:53
Recebidos os autos
-
27/04/2023 08:53
Juntada de CIÊNCIA
-
27/04/2023 08:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 16:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/04/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE HEITOR KYRON ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
01/04/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
22/03/2023 11:36
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/03/2023 11:36
Juntada de Petição de recurso especial
-
03/03/2023 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 16:21
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/02/2023 09:08
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
22/02/2023 09:08
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
12/12/2022 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2022 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 15:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59
-
30/11/2022 14:08
Pedido de inclusão em pauta
-
30/11/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 15:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/08/2022 14:13
Recebidos os autos
-
12/08/2022 14:13
Juntada de PARECER
-
25/07/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 11:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2022 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 13:25
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/07/2022 13:25
Recebidos os autos
-
04/07/2022 13:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/07/2022 13:25
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
04/07/2022 12:08
Recebido pelo Distribuidor
-
04/07/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 09:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/07/2022 09:27
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 12:39
Recebidos os autos
-
01/07/2022 12:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/06/2022 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 13:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2022 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 16:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
28/04/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/04/2022 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 17:34
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
13/12/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/12/2021 09:25
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 11:27
Recebidos os autos
-
10/12/2021 11:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/12/2021 13:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 16:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/12/2021 16:35
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 15:20
Recebidos os autos
-
26/11/2021 15:20
Juntada de CUSTAS
-
26/11/2021 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2021 16:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/11/2021 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/11/2021 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/11/2021 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/10/2021 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 16:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
20/10/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
05/07/2021 15:10
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
08/06/2021 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/06/2021 01:45
DECORRIDO PRAZO DE EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
29/05/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
27/05/2021 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/05/2021 16:32
Recebidos os autos
-
24/05/2021 16:32
Juntada de CIÊNCIA
-
22/05/2021 01:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 14:47
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/05/2021 11:55
Recebidos os autos
-
18/05/2021 11:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
17/05/2021 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 11:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 11:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
14/05/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
14/05/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE HEITOR KYRON ANTUNES PEREIRA DE MORAIS REPRESENTADO(A) POR EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
13/05/2021 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 17:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:59
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
11/05/2021 16:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
11/05/2021 16:56
Recebidos os autos
-
11/05/2021 16:56
Juntada de CIÊNCIA
-
11/05/2021 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/05/2021 08:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008998-98.2018.8.16.0035 Processo: 0008998-98.2018.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$211.524,00 Autor(s): EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS HEITOR KYRON ANTUNES PEREIRA DE MORAIS representado(a) por EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS Réu(s): ALEX PAOLO CARRARO PAULO EDE CARRARO SILVANA DE FÁTIMA RIBEIRO Vistos e examinados. 1.
A audiência designada não se prestará apenas para a oitiva do sr.
Pedro Henrique Gomes Valenzuela, logo, indefiro o pedido de mov. 257.1, em face do princípio da efetividade.
Ademais, caso reste necessária a oitiva da testemunha, será designada posteriormente audiência para tanto. 2.
Exclua-se do polo passivo SILVANA DE FÁTIMA RIBEIRO.
Anotações e comunicações devidas.
Intimações e diligências necessárias.
São José dos Pinhais, 10 de maio de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A) -
10/05/2021 19:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/05/2021 19:28
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 18:47
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2021 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 14:00
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 13:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 15:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 08:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 08:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 12:29
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 12:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 18:19
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/04/2021 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008998-98.2018.8.16.0035 Processo: 0008998-98.2018.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$211.524,00 Autor(s): EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS HEITOR KYRON ANTUNES PEREIRA DE MORAIS representado(a) por EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS Réu(s): ALEX PAOLO CARRARO PAULO EDE CARRARO SILVANA DE FÁTIMA RIBEIRO Vistos e examinados.
ALEX PAOLO CARRARO, opôs embargos de declaração, sustentando a existência de contradição e obscuridade na decisão de mov. 216.1. É o breve relatório, passo a decidir. Nos embargos declaratórios, a atividade cognitiva do julgador não é a de responder indagação sobre a essência da decisão, mas sim esclarecer obscuridade, desfazer contradição ou suprir omissão porventura existentes no julgado, como se observa: “O objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão.
Não se presta, portanto, esse recurso a corrigir uma decisão errada, gerando, portanto, efeito modificativo da decisão impugnada.” (WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord).
Teoria geral do processo e processo de conhecimento. vol.
I, 6ª ed.
SP: RT, 2003, p.628). Como regra, os embargos de declaração não têm efeito modificativo, ou seja, substitutivo da decisão embargada, destinando-se esta hipótese apenas em caso de erro material.
O caso em exame não guarda relação com quaisquer das hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil.
Diversamente do alegado, não há qualquer contradição nos fundamentos expostos na decisão, uma vez que a contradição a que o Código de Processo Civil se baseia deve ocorrer dentro do próprio pronunciamento judicial, o que não aconteceu neste caso, vez que refere-se apenas discordância quanto ao mérito.
Bem como, não há qualquer obscuridade na decisão embargada, uma vez que obscuridade revela-se quando não há clareza no posicionamento judicial, o que não é este caso, já que a decisão foi clara em relação à concessão do benefício da justiça gratuita.
Ou seja, a pretensão da parte embargante demonstra clara tentativa de rediscutir a matéria já analisada, o que não é possível por este meio, mas por intermédio de recurso próprio, para análise de eventual error in judicando.
Em face ao exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão na forma em que foi lançada.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(Y) -
28/04/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 18:22
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2021 01:01
Recebidos os autos
-
26/04/2021 01:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021
-
26/04/2021 01:01
Baixa Definitiva
-
26/04/2021 01:01
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE HEITOR KYRON ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
14/04/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
31/03/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ALEX PAOLO CARRARO
-
31/03/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE PAULO EDE CARRARO
-
31/03/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DE FÁTIMA RIBEIRO
-
13/03/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
12/03/2021 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 13:59
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/03/2021 09:18
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
01/03/2021 01:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
26/02/2021 16:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/02/2021 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 15:36
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 14:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/02/2021 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 23:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 23:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 17:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/01/2021 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 14:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59
-
10/12/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
09/12/2020 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2020 18:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
08/12/2020 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2020 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 13:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/11/2020 00:24
DECORRIDO PRAZO DE EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
23/10/2020 16:38
Recebidos os autos
-
23/10/2020 16:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/10/2020 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 08:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
19/10/2020 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2020 14:16
Recebidos os autos
-
15/10/2020 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 17:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/10/2020 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 17:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
13/10/2020 11:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/10/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
09/10/2020 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 15:34
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/10/2020 11:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/10/2020 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 01:00
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
05/10/2020 21:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 21:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 21:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/10/2020 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 13:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
04/10/2020 05:53
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
03/10/2020 01:09
DECORRIDO PRAZO DE EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
02/10/2020 13:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
02/10/2020 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 18:32
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/09/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 19:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 19:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 18:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/09/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 16:46
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/09/2020 16:46
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
28/09/2020 16:30
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
28/09/2020 15:01
Recebido pelo Distribuidor
-
28/09/2020 01:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/09/2020 19:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/09/2020 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/09/2020 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/09/2020 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/09/2020 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 13:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
18/09/2020 19:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 19:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 18:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/09/2020 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
10/09/2020 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2020 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 18:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/08/2020 19:04
Juntada de COMPROVANTE
-
20/08/2020 01:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
19/08/2020 14:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/08/2020 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 17:18
Juntada de Certidão
-
14/08/2020 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 17:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/08/2020 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 18:55
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
04/08/2020 17:41
TRANSITADO EM JULGADO
-
04/08/2020 17:41
TRANSITADO EM JULGADO
-
04/08/2020 17:41
Recebidos os autos
-
04/08/2020 17:41
TRANSITADO EM JULGADO
-
04/08/2020 17:41
Baixa Definitiva
-
04/08/2020 17:41
Baixa Definitiva
-
04/08/2020 17:41
Baixa Definitiva
-
04/08/2020 17:41
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 17:41
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 17:41
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 15:38
Recebidos os autos
-
04/08/2020 15:38
Juntada de CIÊNCIA
-
04/08/2020 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 18:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/07/2020 14:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/07/2020 14:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
31/07/2020 14:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
31/07/2020 14:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
31/07/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE PAULO EDE CARRARO
-
31/07/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ALEX PAOLO CARRARO
-
31/07/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DE FÁTIMA RIBEIRO
-
24/07/2020 13:29
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
23/07/2020 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/07/2020 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 19:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 19:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 19:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 19:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 19:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 17:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/07/2020 17:49
Recurso Especial não admitido
-
06/07/2020 17:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/07/2020 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/07/2020 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2020 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 11:54
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
29/06/2020 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2020 23:52
Recebidos os autos
-
28/06/2020 23:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/06/2020 23:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 18:30
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 18:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/06/2020 11:21
Recebidos os autos
-
24/06/2020 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 17:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2020 17:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/06/2020 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 14:16
Juntada de Certidão
-
22/06/2020 14:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2020 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2020 13:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/06/2020 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 17:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/06/2020 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 17:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
19/06/2020 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 16:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/05/2020 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 17:55
Recebidos os autos
-
21/05/2020 17:55
Juntada de CIÊNCIA
-
21/05/2020 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 15:44
Juntada de Certidão
-
21/05/2020 14:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
21/05/2020 14:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
21/05/2020 14:10
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2020 18:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DE FÁTIMA RIBEIRO
-
06/05/2020 00:34
DECORRIDO PRAZO DE EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
06/05/2020 00:33
DECORRIDO PRAZO DE HEITOR KYRON ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
26/03/2020 15:10
APENSADO AO PROCESSO 0019347-29.2019.8.16.0035
-
19/03/2020 16:40
Juntada de Petição de recurso especial
-
19/03/2020 16:40
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/03/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 14:19
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
28/02/2020 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 18:43
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/02/2020 14:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/02/2020 14:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/02/2020 14:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/02/2020 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2020 15:32
Recebidos os autos
-
23/01/2020 15:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/01/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 14:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/01/2020 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2019 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2019 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2019 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 17:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2020 00:00 ATÉ 14/02/2020 23:59
-
10/12/2019 16:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
10/12/2019 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2019 15:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/12/2019 15:12
Recebidos os autos
-
04/12/2019 15:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/12/2019 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 13:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2019 17:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/11/2019 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE HEITOR KYRON ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
02/11/2019 00:31
DECORRIDO PRAZO DE EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
01/11/2019 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 13:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/10/2019 13:40
Recebido pelo Distribuidor
-
25/10/2019 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
24/10/2019 00:29
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DE FÁTIMA RIBEIRO
-
21/10/2019 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
11/10/2019 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 14:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/10/2019 14:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/10/2019 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 17:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/09/2019 14:39
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
30/09/2019 14:39
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
06/09/2019 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 13:40
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/09/2019 00:00
-
03/09/2019 15:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
03/09/2019 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2019 17:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/08/2019 13:16
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
09/08/2019 17:27
Juntada de Certidão
-
09/08/2019 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
26/07/2019 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2019 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2019 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 13:16
Juntada de Certidão
-
18/07/2019 18:09
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/07/2019 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2019 14:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/06/2019 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 00:35
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 12:59
Juntada de Certidão
-
19/06/2019 11:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/06/2019 11:21
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2019 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 01:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/05/2019 01:39
Juntada de Certidão
-
28/05/2019 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2019 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2019 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2019 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2019 13:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/05/2019 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2019 15:52
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
30/04/2019 16:45
Expedição de Mandado
-
30/04/2019 16:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/04/2019 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2019 14:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/04/2019 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2019 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2019 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2019 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2019 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2019 13:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/04/2019 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 13:05
Juntada de COMPROVANTE
-
21/04/2019 23:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/04/2019 01:28
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA KELLY CRISTINA PEREIRA DE MORAIS MELO
-
05/04/2019 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2019 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2019 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2019 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2019 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2019 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2019 17:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/03/2019 09:15
Conclusos para despacho
-
21/03/2019 04:01
Juntada de Certidão
-
20/03/2019 13:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/03/2019 15:11
Recebidos os autos
-
19/03/2019 15:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/03/2019 17:40
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
03/03/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/02/2019 02:00
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DE FÁTIMA RIBEIRO
-
10/02/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 02:59
Juntada de Certidão
-
08/02/2019 02:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 13:50
Juntada de COMPROVANTE
-
31/01/2019 13:47
Juntada de COMPROVANTE
-
30/01/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2019 17:47
Juntada de Certidão
-
30/01/2019 17:24
Juntada de Petição de contestação
-
30/01/2019 17:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/01/2019 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2019 10:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/12/2018 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2018 00:43
DECORRIDO PRAZO DE EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
11/12/2018 00:33
DECORRIDO PRAZO DE HEITOR KYRON ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
26/11/2018 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 15:11
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/11/2018 16:44
Expedição de Mandado
-
22/11/2018 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2018 17:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/11/2018 13:44
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
05/11/2018 12:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2018 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2018 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2018 12:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2018 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2018 17:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/11/2018 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2018 17:03
Juntada de Certidão
-
01/11/2018 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2018 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2018 16:53
Conclusos para despacho INICIAL
-
31/10/2018 16:53
Distribuído por sorteio
-
31/10/2018 14:17
Recebido pelo Distribuidor
-
31/10/2018 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2018 00:35
DECORRIDO PRAZO DE EDNA PATRICIA ANTUNES PEREIRA DE MORAIS
-
30/10/2018 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
06/10/2018 23:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2018 17:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/08/2018 00:01
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DE FÁTIMA RIBEIRO
-
14/08/2018 14:55
Juntada de COMPROVANTE
-
01/08/2018 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2018 12:31
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
20/07/2018 17:11
Juntada de Certidão
-
20/07/2018 17:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/07/2018 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2018 09:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/07/2018 09:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/07/2018 09:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/07/2018 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 18:41
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/06/2018 14:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/06/2018 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2018 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2018 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2018 13:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/06/2018 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
05/06/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2018 12:57
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2018 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2018 10:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/05/2018 10:13
Juntada de Certidão
-
22/05/2018 16:34
Recebidos os autos
-
22/05/2018 16:34
Distribuído por sorteio
-
22/05/2018 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
21/05/2018 23:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/05/2018 23:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2018
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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