TJPR - 0003572-02.2016.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NORBERT SCHMID MACHATZKE

CPF *09.***.*34-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGNO BRAGA DOS SANTOS

JOSIMAR MARTINS IMBRES

CPF *06.***.*06-50

WANDERLEY VENANTE

CPF *22.***.*87-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 17:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/05/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2023 13:48

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 27/04/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE NORBERT SCHMID MACHATZKE REPRESENTADO(A) POR MARIA DA PENHA SILVA SCHMID MACHATZKE

  • 01/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/03/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 21/03/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE NORBERT SCHMID MACHATZKE REPRESENTADO(A) POR MARIA DA PENHA SILVA SCHMID MACHATZKE

  • 22/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/10/2022 14:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE NORBERT SCHMID MACHATZKE REPRESENTADO(A) POR MARIA DA PENHA SILVA SCHMID MACHATZKE

  • 19/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/08/2022 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/06/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 31/03/2022 18:44

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/03/2022 15:40

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 28/03/2022 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021

  • 12/07/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021

  • 28/05/2021 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021

  • 28/05/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 15:06

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2021 15:06

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2021 15:06

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2021 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021

  • 27/05/2021 21:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/05/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE NORBERT SCHMID MACHATZKE

  • 09/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0003572-02.2016.8.16.0189/2   Recurso:   0003572-02.2016.8.16.0189 Pet 2 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Locação de Imóvel Requerente(s):   Espólio de Norbert Schmid Machatzke Requerido(s):   JOSIMAR MARTINS IMBRES MAGNO BRAGA DOS SANTOS WANDERLEY VENANTE Através da petição de mov. 15.1 juntada ao processo originário, a parte recorrente requereu o retorno dos autos a este Tribunal de Justiça, sob a seguinte alegação: "(...)  O presente processo encontrava-se no E.

    Tribunal de Justiça do Paraná para análise de Recurso Especial interposto pela parte MARIA DA PENHA SILVA SCHMID MACHTZKE e FELIPE JOSÉ LEMOS ABRAHÃO, este em causa própria. Ocorre que exarada decisão no referido recurso as partes Recorrentes não foram intimadas para se manifestar, pois por lapso do E.

    Tribunal não foram cadastrados os Recorrentes no polo ativo da ação, restando cadastrado como Recorrente tão somente o ESPÓLIO DE NORBERT SCHMID MACHATZKE. Frise-se que o referido espólio não é parte interessada no Recurso Especial mencionado e também não é representado por este advogado. Deste modo, para regularização do polo ativo do Recurso Especial e permissão do direito ao contraditório e ampla defesa, objetivando evitar nulidades processuais, requer sejam os autos remetidos novamente à 1ª Vice-Presidência Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná.  Informa-se ainda que tendo em vista que os autos foram remetidos à este juízo de origem não é possível, por restrições do sistema processual eletrônico, o peticionamento diretamente no órgão do Tribunal " (Grifo no original)   Extrai-se dos autos originários que o Espólio de Norbert Schmid Machatzke, representado pela Inventariante Maria da Penha Silva Schmid Machatzke, foi cadastrado como parte autora da ação, sendo, inclusive, a petição inicial por ele protocolada.

    Em sede recursal, constou como Apelante e nesta condição foi intimado do acórdão proferido em sede de recurso de Apelação Cível contra o qual interpôs o presente recurso especial.

    Sendo assim, levando-se em consideração que o Espólio de Norbert Schmid Machatzke sempre figurou como uma das partes no processo e que o advogado foi cadastrado corretamente, não resta dúvida que a parte tomou conhecimento da decisão que inadmitiu o recurso especial interposto (mov. 6.1).

    Diante do exposto, não se vislumbrando qualquer irregularidade na intimação da decisão de mov. 6.1, determino sejam os autos devolvidos ao Juízo de Origem, pois não remanescem outras questões para análise nesta Corte de Justiça, cujo o ofício jurisdicional está cumprido e acabado.

    Diligências necessárias.  Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR-08

  • 28/04/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 18:37

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 12/03/2021 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/01/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 14:44

    Processo Desarquivado

  • 07/01/2021 14:44

    Processo Desarquivado

  • 07/01/2021 14:44

    Processo Desarquivado

  • 17/12/2020 18:07

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/12/2020 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2019 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2019

  • 26/06/2019 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2019

  • 26/06/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 14:05

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 14:05

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2019 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2019

  • 26/06/2019 14:05

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2019 14:05

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2019 14:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/06/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE NORBERT SCHMID MACHATZKE

  • 31/05/2019 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 15:08

    Recurso Especial não admitido

  • 07/03/2019 16:08

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/03/2019 16:08

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/03/2019 13:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/03/2019 21:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/03/2019 21:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/02/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2019 14:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2019 12:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/01/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 18:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/02/2019 13:30

  • 21/11/2018 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 18:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/08/2018 15:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2018 15:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE NORBERT SCHMID MACHATZKE

  • 03/08/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 22:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2018 14:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/07/2018 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 15:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/06/2018 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2018 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2018 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2018 16:31

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 16:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/04/2018 16:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/04/2018 13:57

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 03/04/2018 13:57

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 01/04/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 17:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/03/2018 14:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2018 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 15:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/02/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE NORBERT SCHMID MACHATZKE

  • 18/02/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 14:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/02/2018 14:58

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2017 14:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2017 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2017 19:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/10/2017 19:31

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2017 16:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 08/05/2017 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 01:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2017 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/02/2017 13:06

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 17:26

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 23/01/2017 17:47

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/01/2017 17:44

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2016 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 17:29

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/12/2016 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/12/2016 16:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/12/2016 16:22

    Recebidos os autos

  • 08/12/2016 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2016 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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