25/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:46

Expedição de Mandado
25/07/2025 15:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/07/2025 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 16:07

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
08/07/2025 16:06

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
08/07/2025 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/07/2025 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
04/07/2025 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2025 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 17:34

Expedição de Certidão GERAL
23/06/2025 14:55

Recebidos os autos
23/06/2025 14:55

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
16/06/2025 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2025 15:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/06/2025 14:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
04/06/2025 18:32

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
04/05/2025 20:43

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
29/04/2025 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
29/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2024 17:44

Recebidos os autos
29/11/2024 17:44

Juntada de CIÊNCIA
29/11/2024 17:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2024 17:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2024 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 17:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
27/11/2024 18:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
27/11/2024 18:13

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
22/10/2024 11:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2024 15:29

MANDADO DEVOLVIDO
18/10/2024 14:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2024 13:04

MANDADO DEVOLVIDO
07/10/2024 13:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 22:55

MANDADO DEVOLVIDO
03/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:29

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
03/10/2024 11:20

Expedição de Mandado
03/10/2024 11:18

Expedição de Mandado
03/10/2024 11:09

Expedição de Mandado
12/08/2024 11:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
06/08/2024 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2024 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 09:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
30/07/2024 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2024 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:32

Expedição de Certidão GERAL
14/05/2024 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2024 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024 12:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
29/04/2024 12:42

Juntada de COMPROVANTE
24/04/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:41

MANDADO DEVOLVIDO
26/03/2024 17:39

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
26/03/2024 15:42

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
25/03/2024 13:16

Juntada de ATESTADO
18/03/2024 18:36

Expedição de Certidão GERAL
18/03/2024 18:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 18:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024 15:56

MANDADO DEVOLVIDO
12/03/2024 15:56

MANDADO DEVOLVIDO
09/03/2024 10:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2024 14:50

MANDADO DEVOLVIDO
05/03/2024 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2024 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2024 17:12

MANDADO DEVOLVIDO
22/02/2024 13:59

MANDADO DEVOLVIDO
21/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:31

Expedição de Mandado
20/02/2024 16:31

Expedição de Mandado
20/02/2024 16:31

Expedição de Mandado
20/02/2024 16:31

Expedição de Mandado
20/02/2024 16:31

Expedição de Mandado
20/02/2024 16:31

Expedição de Mandado
20/02/2024 12:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
19/02/2024 18:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
19/02/2024 18:46

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
19/02/2024 18:43

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP
19/02/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:24

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
22/06/2023 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 21:14

Recebidos os autos
13/04/2023 21:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 13:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/04/2023 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 13:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
13/03/2023 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2023 17:50

Conclusos para decisão
16/10/2022 20:55

Recebidos os autos
16/10/2022 20:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2022 00:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 16:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/07/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 09:38

Conclusos para decisão
08/06/2022 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
27/05/2022 18:07

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
27/05/2022 17:56

Expedição de Certidão GERAL
08/11/2021 15:03

Juntada de COMPROVANTE
05/11/2021 18:29

MANDADO DEVOLVIDO
05/11/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:19

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/11/2021 18:17

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
04/11/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:08

Expedição de Mandado
27/10/2021 21:57

Recebidos os autos
27/10/2021 21:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/10/2021 01:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 16:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2021 16:35

Juntada de COMPROVANTE
10/09/2021 19:10

MANDADO DEVOLVIDO
29/07/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Processo: 0006549-23.2019.8.16.0104 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 18/10/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ANDERSON RODRIGO GONÇALVES EDGAR MACHADO Estado do Paraná FABRICIO ANDRE JANKE ROBERTO FERREIRA DE BRITO Réu(s): CLAUDEMIR DOS SANTOS 1.

Chamo o feito à ordem. 2.

Atenta ao procedimento penal referente ao Tribunal do Júri, a fim de evitar futura arguição de nulidade, revogo a decisão de mov. 35.1. 3.

Por outro lado, verifico que a inicial acusatória ofertada preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e está fundada em indícios de autoria e materialidade delitiva constantes destes autos, donde se verifica a justa causa, ou seja, há substrato mínimo para instauração da ação penal.

Assim sendo, RECEBO A DENÚNCIA. 4.

Cite-se e intime-se o Réu para, querendo, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 4.1.

Deverá ser consignado que, na resposta, nos termos do artigo 406, do Código de Processo Penal, o Acusado poderá arguir preliminar e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, sob pena de preclusão, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Ressalto que caso tenha havido pedido de fixação do quantum mínimo de indenização pelo Parquet, deverá haver manifestação por parte do Denunciado, sendo que a ausência de manifestação sobre o ponto, quando dada a oportunidade ao contraditório, não impede a análise da matéria e fixação de indenização em eventual sentença condenatória. 4.2. Deverá o Sr.

Oficial, quando da citação, proceder a seguinte indagação: “O Senhor tem Advogado, ou, caso não tenha, possui condições financeiras de contratar um?” Em sendo positiva qualquer das respostas, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificá-la e dar por encerrada a diligência. 4.3.

Em sendo negativas ambas as respostas, o Acusado deverá ser informado que, não possuindo condições de contratar Advogado, ser-lhe-á nomeado um Defensor dativo que realizará a sua defesa nos autos (mas que, caso comprovado posteriormente ter condições de pagar pelos serviços advocatícios, o Acusado pode vir a ser executado em face de valores fixados a título de honorários em prol do Dativo, conforme art. 263, parágrafo único, do CPP).

Nessa hipótese, o Meirinho deverá indagar, a fim de facilitar contato do Dativo com o mesmo: a) qual é o telefone pessoal do Réu e/ou o número onde pode ser encontrado; e, b) na hipótese de estar preso, qual é o telefone de seu familiar que pode auxiliar na sua defesa. 5.

Decorrido o prazo sem resposta, determino que a Serventia realize a nomeação de defensor para promover a defesa do Réu - individualmente, com fiel observância à ordem da lista de advogados dativos fornecidos pela OAB/PR.

O mesmo deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação da devida peça defensiva no prazo legal. 6.

Comunicações e anotações necessárias, devendo ser observadas as demais determinações do Código de Normas.

Certifiquem-se os antecedentes do Denunciado com a juntada do extrato do Sistema Oráculo e certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, caso ainda não constem dos autos. 7.

Intimações e diligências necessárias.

Ciência ao Ministério Público.

Laranjeiras do Sul, 30 de abril de 2021. Cristiane Dias Bonfim Juíza Substituta
10/05/2021 11:52

Recebidos os autos
10/05/2021 11:52

Juntada de Certidão
06/05/2021 08:55

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
05/05/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL
05/05/2021 14:18

Expedição de Mandado
05/05/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 14:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
05/05/2021 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2021 14:15

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
30/04/2021 16:38

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Processo: 0006549-23.2019.8.16.0104 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 18/10/2019 Vítima(s): Estado do Paraná Indiciado(s): CLAUDEMIR DOS SANTOS 1.

A inicial acusatória ofertada preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e está fundada em indícios de autoria e materialidade delitiva constantes destes autos, donde se verifica a justa causa, ou seja, há substrato mínimo para instauração da ação penal.

Assim sendo, RECEBO A DENÚNCIA. 2.

Cite-se e intime-se o Réu para, querendo, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2.1.

Deverá ser consignado que, na resposta, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal, o Acusado poderá arguir preliminar e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, sob pena de preclusão, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Ressalto que caso tenha havido pedido de fixação do quantum mínimo de indenização pelo Parquet, deverá haver manifestação por parte do Denunciado, sendo que a ausência de manifestação sobre o ponto, quando dada a oportunidade ao contraditório, não impede a análise da matéria e fixação de indenização em eventual sentença condenatória. 2.2.

Deverá o Sr.

Oficial, quando da citação, proceder a seguinte indagação: “O Senhor tem Advogado, ou, caso não tenha, possui condições financeiras de contratar um?” Em sendo positiva qualquer das respostas, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificá-la e dar por encerrada a diligência. 2.3.

Em sendo negativas ambas as respostas, o Acusado deverá ser informado que, não possuindo condições de contratar Advogado, ser-lhe-á nomeado um Defensor dativo que realizará a sua defesa nos autos (mas que, caso comprovado posteriormente ter condições de pagar pelos serviços advocatícios, o Acusado pode vir a ser executado em face de valores fixados a título de honorários em prol do Dativo, conforme art. 263, parágrafo único, do CPP).

Nessa hipótese, o Meirinho deverá indagar, a fim de facilitar contato do Dativo com o mesmo: a) qual é o telefone pessoal do Réu e/ou o número onde pode ser encontrado; e, b) na hipótese de estar preso, qual é o telefone de seu familiar que pode auxiliar na sua defesa. 3.

Decorrido o prazo sem resposta, determino que a Serventia realize a nomeação de defensor para promover a defesa do Réu - individualmente, com fiel observância à ordem da lista de advogados dativos fornecidos pela OAB/PR.

O mesmo deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação da devida peça defensiva no prazo legal. 4.

Comunicações e anotações necessárias, devendo ser observadas as demais determinações do Código de Normas.

Certifiquem-se os antecedentes do Denunciado com a juntada do extrato do Sistema Oráculo e certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, caso ainda não constem dos autos. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Ciência ao Ministério Público. Laranjeiras do Sul, 27 de abril de 2021. Cristiane Dias Bonfim Juíza Substituta
29/04/2021 18:48

Conclusos para despacho
29/04/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 14:58

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
29/04/2021 14:19

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
29/04/2021 14:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
27/04/2021 13:04

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
13/04/2021 11:35

Conclusos para decisão
13/04/2021 11:11

Recebidos os autos
13/04/2021 11:11

Juntada de DENÚNCIA
17/02/2021 11:38

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
17/02/2021 11:38

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
19/01/2021 19:11

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
22/12/2020 19:02

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
21/11/2020 15:15

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
26/10/2020 11:10

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
27/09/2020 17:36

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
12/08/2020 15:48

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
17/07/2020 17:20

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
19/06/2020 18:13

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
21/05/2020 19:03

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
08/05/2020 11:14

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/04/2020 14:24

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
27/03/2020 12:38

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
16/03/2020 13:42

Juntada de Certidão
27/02/2020 15:58

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
27/02/2020 15:58

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
27/02/2020 11:36

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
29/01/2020 16:40

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
12/01/2020 17:36

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
09/01/2020 15:39

Juntada de Certidão
22/12/2019 14:17

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
10/12/2019 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 09:38

Recebidos os autos
04/12/2019 09:38

Juntada de Certidão
02/12/2019 09:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2019 09:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2019 12:04

Recebidos os autos
01/12/2019 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/12/2019 12:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/12/2019 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 12/11/2024 08:01

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