TJPR - 0005654-73.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO MELO

CPF *66.***.*54-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 10:21

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 10:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/08/2024 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 15/08/2024 14:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/08/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 19:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/07/2024 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

  • 30/07/2024 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

  • 30/07/2024 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 23/07/2024 10:09

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2024 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2024 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2024 14:55

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 18/06/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2024 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2024 15:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/05/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2022 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2022 22:02

    Recebidos os autos

  • 08/05/2022 22:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2022 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 19:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 19:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2022 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 03/05/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 22:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/04/2022 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2022 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/04/2022 11:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/03/2022 19:41

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 16:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:19

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/08/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/08/2021 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2021 16:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/06/2021 16:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/06/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 12:49

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/06/2021 12:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/05/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 12:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/05/2021 16:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2021 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005654-73.2021.8.16.0013   Processo:   0005654-73.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   18/04/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Flagranteado(s):   RONALDO MELO Vistos, etc.                                                                                          I) Trata-se de autos de prisão em flagrante de RONALDO MELO ocorrida em 18 de abril de 2021, pela prática da conduta delitiva tipificada no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

    II) O procedimento se encontra na fase do artigo 310 do Código de Processo Penal. É o breve relato.

    Decido: III) Estão presentes os requisitos constantes no artigo 302 do Código de Processo Penal.

    A prisão cautelar não é ilegal.

    Assim, homologo a prisão em flagrante do autuado, pois o relaxamento da prisão cautelar só ocorre em caso de ilegalidade.

    IV) Observo que a Autoridade Policial já arbitrou a fiança, recolhida e o autuado posto em liberdade.

    V) Ao Ministério Público.

    VI) Oportunamente, juntem-se aos autos de inquérito policial / ação penal.

    VII) Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Curitiba, 27 de abril de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 14:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 14:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/04/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2021 18:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/04/2021 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2021

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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