STJ - 0001893-31.2015.8.16.0179

14/05/2020 15:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/05/2020 15:15

Transitado em Julgado em 14/05/2020

13/02/2020 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2020

12/02/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/02/2020 14:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2020

12/02/2020 14:29

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA

09/12/2019 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

06/12/2019 15:52

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação .

28/11/2019 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2019

27/11/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2019 15:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2019

27/11/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

17/10/2019 14:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2019 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2019 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ