TJPR - 0000511-67.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ZENON SILVA NETO

CPF *54.***.*90-44

WALTER LUIZ MAFRA

CPF *28.***.*00-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2025 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2025 18:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 06/03/2025 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2025 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 16:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/02/2025 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2024 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/11/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2024 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 08:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/09/2024 08:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/09/2024 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2024 12:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 15:22

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS

  • 24/06/2024 15:20

    APENSADO AO PROCESSO 0002631-44.2024.8.16.0004

  • 12/06/2024 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/02/2024 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2024 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/12/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/12/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/12/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/11/2023 18:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2023 07:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 11:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 19:13

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:20

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/03/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2021

  • 05/08/2021 15:56

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 11:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/08/2021 16:41

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 25/06/2021 14:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/06/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 14:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:59

    Alterado o assunto processual

  • 07/06/2021 18:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/06/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/06/2021 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/06/2021 14:59

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/06/2021 01:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/05/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/05/2021 15:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/05/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:49

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

    Vistos.

    I – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR ZENON SILVA NETO 1.1.

    Encaminhem-se os autos ao contador judicial para o cálculo das custas processuais. 1.2.

    Os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença serão fixados se houver impugnação - arts. 85, § 7º, CPC. 1.3.

    Intime-se o devedor para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar à execução (art. 535, CPC). 1.3.1.

    O valor do débito inclui, além do valor principal perseguido pelo credor, o valor das custas processuais eventualmente adiantadas e daquelas que ainda estão pendentes de pagamento.

    II – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR WALTER LUIZ MAFRA 2.1.

    Considerando o decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0044244-66.2018.8.16.0000, cuja tese jurídica a ser fixada é o “o cabimento, ou não, do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando do crédito exequendo sujeitar-se ao regime de requisição de pequeno valor (RPV)”, deixo, por ora, de fixar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença. 2.1.2.

    Consigno que, decidido definitivamente o IRDR, deliberar-se-á acerca do arbitramento de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença. 2.2.

    Intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar à execução, bem como, indicar os valores das retenções legais devidos em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, juntando o respectivo cálculo, sob pena de preclusão (art. 535, CPC).PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central 2.3.

    Na hipótese de ausência de impugnação e indicação de retenções, para os fins do art. 100 da Constituição da República e do § 3º, II, do art. 535 do CPC, determino a expedição de certidão para o pagamento do valor do débito. 2.4.

    Se apresentada impugnação ou indicados os valores de retenções legais, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 dias, pronunciar-se, ciente de que a ausência de manifestação implica concordância com os valores apresentados pelo devedor. 2.5.

    Se a parte credora concordar com a impugnação e com os valores indicados de retenções legais, desde logo, homologo-os, determinando, para os fins do art. 100 da Constituição da República e do § 3º, II, do art. 535 do CPC, a expedição de certidão para o pagamento do valor do débito, nela se discriminando o valor das retenções legais a ser recolhido pelo devedor. 2.6.

    Caso o credor discorde, retornem conclusos para decisão. 3.

    Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020 , na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 29/04/2021 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2021 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 14:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2020 14:53

    APENSADO AO PROCESSO 0001338-98.2008.8.16.0004

  • 14/02/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 17:55

    Distribuído por dependência

  • 13/02/2020 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2020 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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