TJPR - 0000810-89.2016.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS EDUARDO CAETANO

CPF *56.***.*64-94

JOAO ASSIS DE OLIVEIRA NETO

CPF *54.***.*80-54

LUCAS DE MELO

CPF *04.***.*92-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/06/2024 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 10:06

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2024 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/06/2024 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/06/2024 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/06/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 11:37

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 27/06/2024 11:34

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/06/2024 15:37

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 23/04/2024 16:45

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/04/2024 14:54

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 18/03/2024 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2024 14:56

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 27/02/2024 16:09

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 27/02/2024 07:26

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 07:26

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 02/02/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2024 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 08:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2024 08:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2024 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2024 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 12:58

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 17/01/2024 12:40

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 17/01/2024 12:34

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 17/01/2024 12:24

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 07/12/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS EDUARDO CAETANO

  • 10/11/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 07:24

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 07:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 06:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2023 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2023 15:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/10/2023 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2023 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2023 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:38

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:29

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 18:52

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 18:50

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/05/2023 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 12:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ASSIS DE OLIVEIRA NETO

  • 08/05/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2023 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 18:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/05/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/05/2023 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 17:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 12:10

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/03/2023 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 18:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59

  • 01/03/2023 16:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/03/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 16:16

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 01/03/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/02/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 08:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 08:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 17:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2023 17:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2023 15:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2023 14:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2023 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 12:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/01/2023 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2023 16:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/01/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2023 16:12

    Distribuído por sorteio

  • 20/01/2023 15:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/01/2023 13:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/01/2023 13:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/01/2023 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 16/01/2023 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/01/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO

  • 22/12/2022 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/12/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 09/12/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 20:39

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 14/11/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 15:56

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 15:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/07/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 18:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2022 11:19

    APENSADO AO PROCESSO 0011397-30.2022.8.16.0013

  • 26/06/2022 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/06/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 23/05/2022 12:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 18:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2022 18:36

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 13/05/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 16:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2022 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 14:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/04/2022 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 10:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 10:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/04/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/04/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/04/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 10:24

    Juntada de CUSTAS

  • 13/04/2022 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 11/04/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 11/04/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 11/04/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/04/2022 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/04/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/04/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/04/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 06/04/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 06/04/2022 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2020

  • 06/04/2022 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 06/04/2022 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 06/04/2022 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 06/04/2022 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 06/04/2022 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 06/04/2022 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 06/04/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2019

  • 06/04/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2019

  • 06/04/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2019

  • 06/04/2022 14:11

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/04/2022 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 04/04/2022 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 04/04/2022 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 04/04/2022 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 04/04/2022 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 04/04/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022

  • 04/04/2022 14:57

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2022 14:57

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2022 14:57

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2022 14:57

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2022 14:57

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2022 14:57

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2022 14:54

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/04/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 05/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/08/2021 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/08/2021 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 30/08/2021 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 27/08/2021 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/08/2021 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/08/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 11:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/08/2021 11:07

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 23/08/2021 22:37

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 22:37

    Juntada de RESPOSTA

  • 19/08/2021 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2021 15:02

    Distribuído por dependência

  • 17/08/2021 15:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 16/08/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 02/08/2021 23:28

    Recebidos os autos

  • 31/07/2021 01:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 11:28

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:31

    Recurso Especial não admitido

  • 20/07/2021 17:31

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 22/06/2021 17:01

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/06/2021 17:00

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/06/2021 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/06/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 21:17

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM

  • 29/04/2021 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/04/2021 21:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/04/2021 21:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/04/2021 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/04/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/04/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 13:26

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 08/04/2021 14:01

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/04/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 13:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/04/2021 13:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/04/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ASSIS DE OLIVEIRA NETO

  • 07/04/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS EDUARDO CAETANO

  • 24/03/2021 17:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ASSIS DE OLIVEIRA NETO

  • 24/03/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS EDUARDO CAETANO

  • 23/03/2021 21:48

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 21:48

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/03/2021 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/03/2021 08:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2021 23:04

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 23:04

    Juntada de RECURSO ESPECIAL

  • 08/03/2021 23:04

    Juntada de RECURSO ESPECIAL

  • 08/03/2021 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/03/2021 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/03/2021 10:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/03/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ASSIS DE OLIVEIRA NETO

  • 05/03/2021 19:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/03/2021 19:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 19:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/02/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/02/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 18:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/02/2021 12:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/02/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:45

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/02/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/02/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/02/2021 10:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 09:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 20:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 06:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/02/2021 00:00 ATÉ 12/02/2021 23:59

  • 15/12/2020 15:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/12/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 06:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 13:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59

  • 07/12/2020 19:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/12/2020 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 17:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/11/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ASSIS DE OLIVEIRA NETO

  • 20/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 17:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/11/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ASSIS DE OLIVEIRA NETO

  • 12/11/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 14:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2020 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2020 10:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2020 10:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2020 09:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2020 09:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/11/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 16:57

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/11/2020 16:57

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/10/2020 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/10/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 17:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2020 15:32

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/10/2020 15:32

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 13/10/2020 15:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 13/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 06:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 13:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/10/2020 00:00 ATÉ 09/10/2020 23:59

  • 02/09/2020 12:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/09/2020 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 22:21

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 01/09/2020 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 10:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/08/2020 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2020 17:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/08/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 15:29

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 23/07/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 14:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/07/2020 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO

  • 22/07/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 17:47

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 21/07/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 13:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2020 12:11

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 12:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 11:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/04/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 14:47

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 10/03/2020 17:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/03/2020 16:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/03/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS EDUARDO CAETANO

  • 28/02/2020 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 28/02/2020 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2020 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2020 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DE MELO

  • 11/02/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 15:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/02/2020 15:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/02/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 18:56

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/02/2020 13:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 12:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/01/2020 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 28/01/2020 12:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/01/2020 17:20

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/01/2020 12:46

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2020 12:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/01/2020 16:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/01/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2020 00:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/12/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA BRUNO VIEIRA DIAS DA SILVA

  • 16/12/2019 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/12/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 16:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/12/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/12/2019 14:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/12/2019 14:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/11/2019 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 14:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 17:44

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2019 16:28

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/11/2019 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/11/2019 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/11/2019 16:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/11/2019 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2019 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2019 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/11/2019 18:05

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 07/11/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2019 17:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2019 17:01

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 10/10/2019 16:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/10/2019 15:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/09/2019 15:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/09/2019 16:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/08/2019 14:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/07/2019 12:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/07/2019 16:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/06/2019 16:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/06/2019 16:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/05/2019 16:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/05/2019 14:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/04/2019 16:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/04/2019 14:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/04/2019 17:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/04/2019 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/03/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 11:10

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 11:10

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/03/2019 13:50

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 16:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/03/2019 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2019 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2019 17:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/03/2019 17:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/03/2019 17:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/03/2019 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2019 10:41

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2019 23:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 21:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2019 12:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2019 12:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/02/2019 09:34

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2019 08:50

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2019 16:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/02/2019 16:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/02/2019 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 17:44

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 17:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/01/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 14:24

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 14:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/01/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2018 17:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/12/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2018 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 18:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/11/2018 16:23

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2018 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DE MELO

  • 09/11/2018 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 16:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/10/2018 16:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/10/2018 16:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/09/2018 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 17:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/09/2018 00:06

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 00:06

    Juntada de PARECER

  • 05/09/2018 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/09/2018 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 15:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/09/2018 16:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/09/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2018 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2018 00:58

    Recebidos os autos

  • 05/08/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/07/2018 16:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/07/2018 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2018 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2018 14:18

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2018 13:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2018 13:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2018 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 19:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/07/2018 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 14:35

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 14:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/07/2018 15:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/07/2018 14:19

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2018 14:11

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 13:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/06/2018 16:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/05/2018 14:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/05/2018 14:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/05/2018 16:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/04/2018 16:00

    BENS APREENDIDOS

  • 17/04/2018 16:00

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 04/04/2018 15:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/03/2018 16:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/03/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 14:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/02/2018 17:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/01/2018 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2018 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 15:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/01/2018 13:28

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2017 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/12/2017 15:32

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/12/2017 15:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2017 13:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/12/2017 13:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/11/2017 15:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/11/2017 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 14:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/11/2017 17:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/10/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ASSIS DE OLIVEIRA NETO

  • 31/10/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS EDUARDO CAETANO

  • 31/10/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DE MELO

  • 23/10/2017 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2017 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS EDUARDO CAETANO

  • 17/10/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ASSIS DE OLIVEIRA NETO

  • 10/10/2017 17:03

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/10/2017 15:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/10/2017 13:39

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2017 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 14:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/08/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 13:21

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 13:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/08/2017 17:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/08/2017 15:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/08/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DE MELO

  • 01/08/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS EDUARDO CAETANO

  • 01/08/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ASSIS DE OLIVEIRA NETO

  • 26/07/2017 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2017 15:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/07/2017 14:04

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 14:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/07/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS EDUARDO CAETANO

  • 30/06/2017 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 18:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2017 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2017 18:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 27/06/2017 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2017 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2017 08:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2017 08:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2017 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2017 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2017 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2017 10:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2017 10:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2017 09:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2017 09:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2017 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2017 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2017 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2017 16:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/06/2017 16:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/06/2017 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 13:49

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2017 13:47

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2017 13:46

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2017 13:45

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2017 13:43

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2017 13:42

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2017 13:41

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 13:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2017 16:20

    Juntada de LAUDO

  • 12/05/2017 16:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/05/2017 17:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 20/04/2017 13:03

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2017 15:20

    Juntada de LAUDO

  • 11/04/2017 13:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/04/2017 16:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/03/2017 14:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/03/2017 14:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/02/2017 17:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/02/2017 17:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/01/2017 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2017 17:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/01/2017 16:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/12/2016 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2016 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/12/2016 12:50

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/12/2016 12:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/12/2016 12:31

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/12/2016 12:28

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/12/2016 12:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/12/2016 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/12/2016 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2016 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2016 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2016 14:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/11/2016 12:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/11/2016 12:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/11/2016 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2016 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/10/2016 14:08

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2016 18:20

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2016 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/10/2016 22:30

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/10/2016 13:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/10/2016 13:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/10/2016 13:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/10/2016 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 14:32

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2016 14:32

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2016 14:32

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2016 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 18:02

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 07/10/2016 17:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 07/10/2016 17:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 07/10/2016 17:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 07/10/2016 17:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR

  • 07/10/2016 17:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 07/10/2016 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 17:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/10/2016 17:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/10/2016 17:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/10/2016 17:10

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/10/2016 17:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/10/2016 17:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/10/2016 16:29

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 16:15

    Recebidos os autos

  • 05/10/2016 16:15

    Juntada de PARECER

  • 03/10/2016 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2016 17:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/09/2016 17:39

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/09/2016 17:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/09/2016 17:57

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2016 17:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/09/2016 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/09/2016 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/09/2016 16:35

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 26/09/2016 16:32

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 23/09/2016 13:22

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 23/09/2016 13:21

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 23/09/2016 13:07

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 22/09/2016 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2016 18:40

    Recebidos os autos

  • 22/09/2016 18:40

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/09/2016 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2016 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2016 17:48

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 22/09/2016 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2016 13:55

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 22/09/2016 13:55

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 22/09/2016 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2016 09:38

    Recebidos os autos

  • 22/09/2016 09:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2016 13:45

    Recebidos os autos

  • 21/09/2016 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2016 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2016 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2016 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2016 13:37

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 21/09/2016 13:36

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 21/09/2016 13:20

    Recebidos os autos

  • 21/09/2016 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2016 13:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/09/2016 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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