02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0009925-89.2006.8.16.0001/8 Recurso: 0009925-89.2006.8.16.0001 ED 8 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Sustação/Alteração de Leilão Embargante(s): Associação de Ensino Antonio Luis Embargado(s): Rodobens Administradora de Consórcios Ltda.

Em análise aos autos, verifica-se que houve a oposição do recurso de Embargos de Declaração, previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, intime-se a parte Embargada para que possa se manifestar sobre o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, voltem conclusos os autos.

Curitiba, 27 de agosto de 2021.

Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0009925-89.2006.8.16.0001/6 Recurso: 0009925-89.2006.8.16.0001 AIRE 6 Classe Processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Assunto Principal: Sustação/Alteração de Leilão Agravante(s): Associação de Ensino Antonio Luis Agravado(s): Rodobens Administradora de Consórcios Ltda.

Restituo os presentes autos à Divisão, para que se aguarde o julgamento dos Embargos de Declaração nº 0009925-89.2006.8.16.0001 ED 8.

Curitiba, 27 de agosto de 2021.

Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0009925-89.2006.8.16.0001/3 Recurso: 0009925-89.2006.8.16.0001 Pet 3 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Requerente(s): Associação de Ensino Antonio Luis Requerido(s): Rodobens Administradora de Consórcios Ltda.

O Supremo Tribunal Federal, por meio da decisão de mov. 16.3 nos autos do AIRE 5, determinou a devolução dos autos a este Tribunal de Justiça, para que se observe a sistemática da repercussão geral, nos termos do artigo 1.030, incisos I a III, do Código de Processo Civil, considerando o que restou decidido no AI nº 791.292 (Tema nº 339).

A Corte Suprema, quando do julgamento do AI nº 791.292 (Tema nº 339), assim decidiu: “Questão de ordem.

Agravo de Instrumento.

Conversão em recurso extraordinário (CPC, art. 544, §§ 3° e 4°). 2.

Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal.

Inocorrência. 3.

O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão. 4.

Questão de ordem acolhida para reconhecer a repercussão geral, reafirmar a jurisprudência do Tribunal, negar provimento ao recurso e autorizar a adoção dos procedimentos relacionados à repercussão geral” (AI 791292 QO-RG/SP, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, DJe 13.08.2010).

No caso dos autos, verifica-se que a decisão recorrida está devidamente fundamentada.

Portanto, aplica-se nesse aspecto o artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto por ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ANTONIO LUIS, com fundamento exclusivamente no artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital.

Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR51
17/12/2020 09:12

Transitado em Julgado em 16/12/2020
23/11/2020 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2020 Petição Nº 695368/2020 - EDv
20/11/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/11/2020 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0695368 - EDv nos EAREsp 1522276 - Publicação prevista para 23/11/2020
29/10/2020 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/10/2020 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/10/2020 15:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
13/10/2020 11:29

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
13/10/2020 11:18

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1522276)
09/10/2020 18:24

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
21/09/2020 09:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 695368/2020
21/09/2020 09:10

Protocolizada Petição 695368/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 18/09/2020
14/09/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2020 Petição Nº 643116/2020 - PET
11/09/2020 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/09/2020 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0643116 - PET no AREsp 1522276 - Publicação prevista para 14/09/2020
10/09/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator
09/09/2020 10:01

Juntada de Petição de petição nº 643116/2020
09/09/2020 10:00

Protocolizada Petição 643116/2020 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2020
27/08/2020 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2020 Petição Nº 370238/2020 - AgInt no AgInt no
26/08/2020 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/08/2020 21:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0370238 - AgInt no AgInt no AREsp 1522276 - Publicação prevista para 27/08/2020
24/08/2020 23:59

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ANTÔNIO LUIS e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 370238/2020 - AgInt no AgInt no AREsp 1522276
24/08/2020 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000122-2020-AJC-3T)
07/08/2020 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2020
06/08/2020 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/08/2020 15:42

Incluído em pauta para 18/08/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 370238/2020 - AgInt no AgInt no AREsp 1522276/PR
25/06/2020 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator
23/06/2020 17:25

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 431020/2020 (Juntada automática)
23/06/2020 17:25

Protocolizada Petição 431020/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/06/2020
03/06/2020 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/06/2020 Petição Nº 370238/2020 -
02/06/2020 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
02/06/2020 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 370238/2020. Publicação prevista para 03/06/2020)
01/06/2020 18:30

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 370238/2020 (Juntada automática)
01/06/2020 18:30

Protocolizada Petição 370238/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/06/2020
15/05/2020 11:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
13/05/2020 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator
12/05/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2020 Petição Nº 545657/2019 - AgInt
11/05/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/05/2020 08:45

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 299737/2020 (Juntada automática)
11/05/2020 08:45

Protocolizada Petição 299737/2020 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2020
10/05/2020 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0545657 - AgInt no AREsp 1522276 - Publicação prevista para 12/05/2020
10/05/2020 10:50

Não conhecido o agravo de ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ANTÔNIO LUIS em novo julgamento
08/05/2020 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator
14/04/2020 11:41

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 223502/2020 (Juntada automática)
14/04/2020 11:41

Protocolizada Petição 223502/2020 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2020
01/04/2020 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2020 Petição Nº 35983/2020 - AgInt
31/03/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/03/2020 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0035983 - AgInt no AREsp 1522276 - Publicação prevista para 01/04/2020
31/03/2020 15:50

Não conhecido o recurso de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Petição Nº 2020/00035983 - AgInt no AREsp 1522276 - Prejudicados os embargos de declaração.
05/03/2020 15:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator
02/03/2020 19:45

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 108308/2020 (Juntada automática)
02/03/2020 19:45

Protocolizada Petição 108308/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2020
26/02/2020 07:57

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 90808/2020 (Juntada automática)
26/02/2020 07:57

Protocolizada Petição 90808/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/02/2020
14/02/2020 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/02/2020 Petição Nº 63826/2020 -
13/02/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
13/02/2020 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 63826/2020. Publicação prevista para 14/02/2020)
13/02/2020 15:46

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 63826/2020 (Juntada automática)
13/02/2020 15:46

Protocolizada Petição 63826/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/02/2020
06/02/2020 12:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
06/02/2020 12:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: Ag 1058079 (2008/0125767-1)
06/02/2020 08:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
06/02/2020 08:03

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
06/02/2020 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/02/2020 Petição Nº 35983/2020 -
06/02/2020 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2020
05/02/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
05/02/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/02/2020 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 35983/2020. Publicação prevista para 06/02/2020)
05/02/2020 15:35

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 35983/2020 (Juntada automática)
05/02/2020 15:35

Protocolizada Petição 35983/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/02/2020
05/02/2020 09:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2020
05/02/2020 09:42

Reconhecida a prevenção
03/02/2020 15:49

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI, conforme fl. 1882
03/02/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção à e. Min. Nancy Andrighi
17/12/2019 09:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
17/12/2019 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2019
16/12/2019 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/12/2019 15:40

Juntada de Certidão : Certifico que, em face do comparecimento antecipado a esta Coordenadoria, a advogada do agravante, Dra. Márcia Gabriele Gomes Trindade, OAB/DF nº 35457, deu-se por intimado(a) da r. decisão, independentemente da publicação
16/12/2019 10:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2019
16/12/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo
06/12/2019 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro) consultando prevenção.
06/12/2019 11:35

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 822138/2019
05/12/2019 14:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
05/12/2019 09:21

Ato ordinatório praticado (Petição 822138/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
05/12/2019 09:14

Protocolizada Petição 822138/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/12/2019
26/11/2019 08:48

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro) consultando prevenção
26/11/2019 08:44

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 786913/2019
25/11/2019 14:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
25/11/2019 10:16

Ato ordinatório praticado (Petição 786913/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
25/11/2019 09:09

Protocolizada Petição 786913/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/11/2019
20/11/2019 15:12

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro) consultando prevenção
20/11/2019 15:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
20/11/2019 07:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) com consulta sobre eventual prevenção
12/11/2019 13:59

Juntada de Petição de nº 745182/2019
07/11/2019 18:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
07/11/2019 16:49

Ato ordinatório praticado (Petição 745182/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
07/11/2019 16:19

Protocolizada Petição 745182/2019 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2019
18/10/2019 07:14

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro) (consulta)
18/10/2019 07:05

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção
17/10/2019 13:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
15/10/2019 16:35

Juntada de Petição de nº 665744/2019
14/10/2019 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
10/10/2019 15:31

Ato ordinatório praticado (Petição 665744/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
10/10/2019 15:06

Protocolizada Petição 665744/2019 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2019
03/10/2019 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
03/10/2019 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
26/09/2019 07:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/09/2019 07:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/09/2019 07:31

Determinada a distribuição do feito
19/09/2019 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
18/09/2019 15:05

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 596642/2019 (Juntada automática)
18/09/2019 15:05

Protocolizada Petição 596642/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2019
03/09/2019 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/09/2019 Petição Nº 545657/2019 -
02/09/2019 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
02/09/2019 16:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 545657/2019. Publicação prevista para 03/09/2019)
02/09/2019 13:07

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 545657/2019 (Juntada automática)
02/09/2019 13:07

Protocolizada Petição 545657/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/09/2019
12/08/2019 16:04

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 479569/2019 (Juntada automática)
12/08/2019 16:04

Protocolizada Petição 479569/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/08/2019
12/08/2019 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2019
09/08/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/08/2019 19:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2019
08/08/2019 19:57

Não conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ANTÔNIO LUIS
02/07/2019 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/07/2019 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/06/2019 07:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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